Carta do professor Eros Mussoi sobre o voto favorável de Luci Choinacki (PT) ao projeto do Código Florestal

Prezada Deputada Luci Choinacki

Do alto do meu direito de cidadão e seu eleitor, venho demonstrar minha TOTAL indignação e decepção

pelo seu recente voto em favor da aprovação do Código Florestal Brasileiro (o famigerado Projeto Aldo Rebelo, que é o caminho para a devastação final dos recursos naturais no nosso país). 

Mas, muito mais que simplesmente “demonstrar indignação” (que seria uma postura insuficiente no Estado de Direito realmente DEMOCRÁTICO) venho solicitar uma justificativa circunstanciada a seu procedimento (que deve ser muito além do prosaico “votar com o governo e com os arranjos feitos em prol da governabilidade”… pois estamos tratando de uma questão ambiental estratégica e que remete também ao futuro do país e o compromisso com gerações e gerações vindouras).

Sinto que, exercendo nossa cidadania (e cobrando coerência!!!), já estamos definitivamente construindo alternativas político-decisórias para nosso pais… e tendo a oportunidade de construir novos conceitos de cidadania.

A “democracia” representativa (aquela que se põe um voto na urna como se passando uma procuração por 4 anos) esgotou-se e com ela esta forma tradicional e rançosa de “fazer política”… os partidos (e seus representantes políticos), mesmo os ditos “transformadores” (alguns até se autodenominam “revolucionários”) se acomodam, por conveniência à ela.

Ou a sociedade se mostra indignada e participa efetivamente ou deixamos tudo por conta de alguns poucos que se apropriam de mandatos e fazem o que querem.

Para concluir, lembro que lhe acompanho (e até “assessorei” voluntariamente seus mandatos em alguns momentos) desde meados da década de 80′ (a luta política de uma mulher simples, inteligente, “peleadora” e com firmeza de propósitos!!!), sempre valorizando sua/nossa luta em favor da Agricultura Familiar, das questões sócio-ambientais e nas questões de gênero. Lembro da “cruzada” contra os transgênicos que percorremos Santa Catarina esclarecendo e discutindo com a população, muito mais que a questão “transgênicos”, mas principalmente o modelo de desenvolvimento modernizador e suas consequências.

Aquela mulher mudou? seus propósitos mudaram? sinto se isto ocorreu, deveria ter sido discutido/esclarecido ANTES das eleições. Lembro que nas últimas eleições fui pessoalmente ao seu Escritório de Campanha (na Avenida Hercílio Luz em Florianópolis) buscar um enorme out-door que, com muito trabalho pois estava sozinho, coloquei na parede externa de minha casa no Campeche.

Meus amigos diziam… “para que? a Luci já está eleita!” Eu respondia: “não!!! temos que valorizar esta Mulher lutadora e colocá-la com o maior número de votos possíveis na Câmara pois ela será representante das causas sócio-ambientais e da Agricultura Familiar como sempre fez, em contraposição ao Agronegócio”.

Agora vislumbro nem uma coisa nem outra!!!

Aguardo sua manifestação… que agradeço seja copiada a também estas(es) amigas(os) que endereço esta mensagem (que certamente acompanham e reconhecem sua luta histórica, agora transformada) para evitar que eu tenha que copiar e retransmitir sua resposta.

Atenciosamente,

Eros Marion Mussoi 

Professor Universidade Federal de Santa Catarina 

Área de Desenvolvimento Rural 

MSc em Educação Agrícola e Extensão Rural 

PhD Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável 

Pós Doutorando em Extensão Rural Agroecológica – Universidade de Córdoba, Espanha 

Ivan Valente lança cartilha sobre código florestal

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) lançou na última semana a cartilha “Código Florestal: os riscos para o meio ambiente e biodiversidade brasileira”. O objetivo da cartilha é informar, denunciar e chamar a sociedade brasileira a dizer NÃO a estas mudanças no Código Florestal.

Clique aqui para baixar o caderno

O material tem 24 páginas e traz informações, dados e estatísticas sobre os impactos do projeto defendido por Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Abaixo, leia a introdução da cartilha.

O Brasil possui, até hoje, uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo. Mas deixará de tê-la caso o projeto de novo Código Florestal, já aprovado em Comissão Especial, passe também no plenário da Câmara dos Deputados.

As mudanças previstas no chamado “relatório Aldo Rebelo” são extremamente temerárias não só para o meio ambiente mas para toda a sociedade brasileira, que corre sério risco de ver agravadas as condições de vida, produção e ocupação do território nacional.

As mudanças atentam contra as Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, levando ao desmatamento e a não recuperação de áreas de risco e de florestas nativas. Os prejuízos são incalculáveis para a nossa rica biodiversidade, a água e o solo, comprometendo o futuro das próximas gerações.

Trata-se, portanto, de uma imensa irresponsabilidade.

Por trás do discurso de apoio ao pequeno agricultor e à agricultura familiar estão, na verdade, nefastos interesses em prol da exploração acelerada dos recursos naturais. O relatório fragiliza áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, como a biodiversidade brasileira, os recursos hídricos e florestais, e desrespeita a diversidade sociocultural e o conjunto dos ecossistemas, comprometendo o ambiente global. É uma decisão estrategicamente equivocada para o desenvolvimento do país.

Esse caderno quer informar, denunciar e chamar a sociedade brasileira a dizer NÃO a estas mudanças no Código Florestal. Não queremos e não precisamos de reformas que fragilizem ainda mais as condições de vida em nosso país e que priorizem mais uma vez o grande capital e a monocultura de exportação. Não queremos deixar impunes aqueles que se acostumaram a descumprir sistematicamente a lei ambiental e a mudá-la quando lhes convém, segundo seus próprios interesses.

Mudanças no Código Florestal devem caminhar no sentido de modernizá-lo e aperfeiçoá-lo à luz dos avanços científicos acerca da preservação da natureza, da questão climática e das funções institucionais das Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais; de ampliar a educação ambiental dos produtores e da população em geral. Como está, o relatório Aldo Rebelo é um convite à impunidade e representa uma drástica flexibilização à legislação ambiental.

Para barrar as alterações previstas, é preciso muita mobilização popular. A correlação

de forças estabelecida no Congresso Nacional é desfavorável, com uma enorme bancada suprapartidária de fazendeiros defendendo seus interesses, também expressos pela grande mídia, que é financiada por esses grupos.

Somada à omissão do governo federal, sempre em busca de uma governabilidade conservadora, tal conjuntura mostra que somente a luta pela defesa do interesse público pode evitar que o Brasil cometa tamanho retrocesso.