RBS em Santa Catarina: A censura dissimulada

A decisão da Justiça Federal de Santa Catarina, na ação civil pública proposta pelo MP Federal contra a RBS, contribui para perpetuar uma situação onde apenas alguns poucos grupos têm direito a voz enquanto a imensa maioria da população permanece sem a possibilidade de exercer sua liberdade de expressão no espaço público.

Venício Lima

Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa:

Tomei conhecimento recentemente da sentença proferida em 21 de março passado pelo juiz Diógenes Marcelino Teixeira, da Terceira Vara Federal de Florianópolis, na ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF/SC), em janeiro de 2009, com o objetivo de (a) anular a aquisição do jornal A Notícia, de Joinville; (b) reduzir o número de emissoras de televisão do Grupo RBS aos limites permitidos pelo decreto-lei 236 de 1967; e (c) estabelecer percentuais da programação local da radiodifusão televisiva, produzida e expressando a cultura de Santa Catarina nos termos do inciso III do artigo 221 da Constituição Federal (ver processo nº 2008.72.00.014043-5, disponível aqui).

O senhor juiz julgou improcedente o pedido e decretou a extinção do processo (ver aqui).

O que está em jogo
Tratei da importância desta ACP em mais de uma ocasião (ver, por exemplo,“Propriedade cruzada – Interesses explicitados“). Nota pública do MPF/SC sobre a ACP, à época, afirmava:

“…o grupo (RBS) detém no estado o controle de seis emissoras de televisão; os jornais Diário Catarinense, Hora de Santa Catarina, Jornal de Santa Catarina e, recentemente, o jornal A Notícia; além de três emissoras de rádio. O pool de emissoras e jornais utiliza o nome fantasia Grupo RBS. Com o conhecimento expresso do Ministério das Comunicações, as empresas são registradas em nome de diferentes pessoas da mesma família com o objetivo de não ultrapassar o limite estabelecido em lei. Para o MPF, a situação de oligopólio é clara, em que um único grupo econômico possui quase a total hegemonia das comunicações no estado. Por isso, a ação discute questões como a necessidade de pluralidade dos meios de comunicação social para garantir o direito de informação e expressão; e a manutenção da livre concorrência e da liberdade econômica, ameaçadas por práticas oligopolistas” (íntegra aqui).

A sentença e suas razões
Embora a sentença não constitua, de fato, uma surpresa, vale o registro – de uma perspectiva não jurídica – pelo que ela representa para os moradores de Santa Catarina e, sobretudo, pelo padrão histórico de censura dissimulada que ela perpetua.

Em relação à compra do jornal A Notícia, o juiz afirmou:

“…compulsando o teor do processo administrativo que examinou o ato de concentração entre as empresas Zero Hora Editora Jornalística S/A e A Notícia S/A Empresa Jornalística, que resultou na autorização para a combatida alienação do controle acionário da última, vejo que não há qualquer irregularidade a ser proclamada, porquanto não se descortinou na ocasião qualquer infração à ordem econômica, com a formação, por exemplo, de oligopólio. Com efeito, vejo que no âmbito do CADE foi exaustivamente aferida a circulação de cada um dos periódicos editados (ou não) no Estado de Santa Catarina, com as respectivas participações no mercado em termos percentuais por regiões delimitadas, verificando-se claramente que o mercado é “disputado” por vários jornais, filiados ou não ao grupo RBS (…). Resta claro que não há a formação de oligopólio (…).

Em relação ao número de emissoras de televisão controladas pelo Grupo RBS em Santa Catariana, diz a sentença:

“…não restou cabalmente demonstrado nos autos ofensa à legislação que proíbe a concessão de mais de duas emissoras de radiodifusão à mesma empresa, porquanto como bem colocado na contestação da União, não houve a concessão de serviços de radiodifusão à “família Sirotsky”, e sim a pessoas jurídicas distintas, com quadro societário diverso, [sublinhado no original] o que se comprova mediante o exame dos respectivos estatutos sociais juntados aos autos”.

Em relação aos percentuais de programação local da radiodifusão televisiva conforme o artigo 221 da CF, o juiz considerou que:

“…o referido artigo 221 nunca foi regulamentado, de maneira que não há como impor à rés obrigação ainda não positivada”.

Omissão escandalosa

A Justiça Federal de Santa Catarina…

(1) ao considerar que a compra do A Notícia não constitui “qualquer infração à ordem econômica, com a formação, por exemplo, de oligopólio”, acatando, sem mais, a decisão administrativa do CADE;

(2) ao decidir que “não houve a concessão de serviços de radiodifusão à ‘família Sirotsky’, e sim a pessoas jurídicas distintas, com quadro societário diverso”, mesmo sendo de conhecimento público que as pessoas jurídicas “distintas” que controlam mais de duas emissoras de televisão em Santa Catarina são, de fato, vinculadas ao mesmo grupo familiar; e

(3) ao deixar de cumprir o que manda o artigo 221 da CF por falta de regulação;

…contribui para perpetuar uma situação onde apenas alguns poucos grupos têm direito a voz enquanto a imensa maioria da população permanece sem a possibilidade de exercer sua liberdade de expressão no espaço público.

Essa é, na verdade, uma forma de censura dissimulada que vem sendo praticada e confirmada no nosso país não só por sentenças do Judiciário, mas também por decisões administrativas do Cade e pela escandalosa omissão do Poder Legislativo que, 22 anos depois, não regulamentou a maioria dos artigos do capítulo da Comunicação Social da Constituição.

A lição que se deve tirar de mais esse episódio é que, apesar da proibição expressa no Artigo 220 da Constituição, a censura continua sim a ser praticada entre nós. Uma censura dissimulada, que passa despercebida na maioria das vezes, mas que perpetua aquilo que desde o século 17 o padre Antônio Vieira já considerava “a maior ocasião de nossos males”, isto é, “o pior acidente que teve o Brasil em sua enfermidade foi o tolher-se-lhe a fala”.

Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

Cresce pressão sobre SC para criação da última Defensoria

Marcelo Semer

De São Paulo

Os olhos do acesso à justiça estão agora focados em Santa Catarina.

Depois da aprovação da lei que criou a Defensoria Pública no Paraná, o Estado catarinense é o único do país que ainda não cumpriu a determinação que a Constituição impôs há mais de vinte anos.

A pressão de entidades da sociedade civil levou à realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, para tornar explícita essa cobrança. Mas ainda não há projeto enviado pelo governo.

O Estado resiste, apresentando como fundamento a existência de convênio com a OAB para contratação de advogados dativos, mas o modelo está bem distante daquele que é exigido pela Constituição Federal.

A Defensoria Pública é a principal porta de acesso à justiça -desprezá-la ou enfraquecê-la é atentar contra direitos dos mais humildes, cujo respeito, aliás, não é propriamente uma tradição no país.

As dificuldades dos pobres já são imensas, não precisam ser ainda mais enrijecidas.

O universo legal está repleto, aliás, de privilégios aos que menos necessitam, como bancos e agentes públicos de primeiro escalão. O direito penal que tutela especialmente a propriedade favorece desde logo a criminalização da pobreza.

A desigualdade de armas que a ausência de uma defensoria estruturada provoca apenas agiganta o fosso da diferenciação.

A concepção de Defensoria Pública criada pela Constituição e as leis orgânicas que se sucederam não se restringem apenas à episódica assistência judiciária -a nomeação de advogado para um caso judicial.

A Defensoria abrange a assistência ao necessitado também fora do juízo, a educação para a cidadania (quem não sabe que tem direitos, certamente não os persegue) e o ajuizamento de ações civis públicas, de âmbito coletivo.

Abre, ademais, uma interface, por meio de conferências, com entidades da sociedade civil, para a determinação das prioridades da instituição, de acordo com as necessidades diagnosticadas.

Em resumo, uma política de assistência jurídica integral e não apenas um serviço improvisado, que tenha como centro a reserva de mercado para advogados. Defensoria é uma carreira constitucional, tida como essencial à justiça. Não pode ser tratada como apêndice da Ordem dos Advogados.

A falta de Defensoria Pública em Santa Catarina está longe de ser, todavia, uma deficiência isolada.

No Paraná e em Goiás, a instituição ainda não se encontra instalada.

E em muitos Estados, o volume de defensores é significativamente inferior ao de promotores e juízes, e incapaz de atender a enorme carência -inclusive e principalmente em São Paulo. O Estado mais rico da federação tem um número irrisório de profissionais para a dimensão de seus necessitados, demonstrando um atávico desprezo às questões sociais.

Não é á toa que conselheiros do CNJ realizam com frequência mutirões carcerários pelo país e encontram centenas de presos que, por falta de uma defesa presente e efetiva, ficam mais tempo nas prisões do que seria necessário.

O Conselho Nacional de Justiça precisa entender que acesso à justiça não se faz de forma episódica ou eventual -pois as situações voltam à estaca zero, após suas visitas.

O fortalecimento das Defensorias Públicas também é importante para incorporar ao Judiciário demandas dos mais pobres, principalmente levando em consideração que juízes hoje aceitam discutir políticas públicas por meio de processos.

Quem mais teria carências para exigir do Estado, se não aqueles que de quase tudo necessitam?

Reagir à defensoria é reagir ao acesso à justiça, reagir à redução de desigualdades, reagir aos direitos humanos.

Reagir à democracia, enfim.

Fakes, ignorantes e Pastor Rochinha

No dia 14 de maio, publiquei um comentário sobre reportagem assinada por Adriana Bezerra no portal do Correio da Paraíba. A matéria reportava um inusitado caso sobre um pastor que seria homossexual e teria “roubado” o marido da irmã. Leia o post aqui. 

A reportagem não possuía foto. Por isso, procurei por imagens do tal “Pastor Rochinha” no google, e cheguei a uma imagem, a qual copiei o endereço e publiquei no blog. Dias depois, o (a) responsável pelo twitter @TPMulheres começou a disparar ofensas contra este blogueiro, acusando-me de roubou de propriedade intelectual. 

Em primeiro lugar, devo dizer. Sim, caí no fake. Paciência. Ocorre nas melhores famílias. A fonte do texto era um jornal, com reportagem assinada. Portanto, acreditei na veracidade da história. 

Segundo. A pessoa deste blog TPM acusou-me primeiro de copiar a foto de seu servidor. Foto sobre a qual ela não possuí propriedade intelectual. Depois de ter “hackeado” meu blog, a pessoa passou a fazer insultos pelo twitter, de maneira bastante desclassificada.

Terceiro. Quando questionei sobre a foto, ele/a falou que eu devia créditos pelo texto. Somente aí vi que se tratava de uma peça de humor, e de muito, muito mal gosto. Fui checar a situação esta noite e vi o mesmo texto do Correio da Paraíba assinado por Fábio Flores no tal blog TPM. Segundo o twitter do autor, Fábio Flores é professor e humorista no Espírito Santo. 

Quarto. Não poderia eu ter dado o crédito a tal blog se não foi de lá que peguei a informação, apenas a foto.  autor acusa-me de plágio, o que é falso. Não copiei o texto de Fábio Flores.Utilizei as informações e fiz um comentário sobre o caso, acreditando em sua veracidade. E citei a fonte de onde o tirei (Correio da Paraíba). 

Se a referida blogueira/blogueiro costuma “hackear” quem lhe copia o conteúdo, deveria ir atrás do Correio da Paraíba, que foi quem de fato não só plageou o conteúdo, mas ainda deu o crédito para outra pessoa, a tal Adriana Bezerra.

Ao invés de esclarecer a situação, o blogueiro/blogueira partiu para o ataque, “hackeou” o blog, e disparou ofensas. Muito maduro mesmo. Fica aí a errata e o pedido de desculpas aos leitores pela informação falsa. E o desprezo para os ignorantes do blog TPM. 

Este post foi fechado para comentários por conterem conteúdo ofensivo. 

Inestimável novela péssima

 Eugênio Bucci

A nova novela do SBT, Amor e Revolução, que vai ao ar por volta das 10 da noite, causa uma primeira impressão de quase repulsa, uma primeira impressão que nos desencoraja a esperar pela segunda. É como se ela tivesse vindo para ridicularizar os jovens que, em armas, resistiram ao golpe militar de 1964. Em matéria de melodrama, os guerrilheiros mereciam coisa melhor. A novela acaba com eles. Faz com que recitem falas que soariam primárias até mesmo na boca de ativistas imberbes de um centro acadêmico do ensino médio. Sobra para eles um papel de tolos infantilizados e armados, cujos sonhos socialistas são reedições fáceis dessas campanhas publicitárias que grandes bancos veiculam na TV às vésperas do Natal. Os combates físicos entre policiais e militantes de esquerda são ainda mais constrangedores: lembram uma coreografia canhestra de balé moderno em cidade do interior. Eis enfim a primeira impressão: esses esquerdistas do SBT seriam reprovados em qualquer assembleia de verdade, não seriam aceitos nem no jardim da infância do movimento estudantil.

É uma pena, mas a gente não desiste. A gente resiste e insiste. E não desliga a TV. Conforme os capítulos avançam, a gente nota que não é por mal que a novela fala tão mal da luta armada – e aí vem a segunda impressão que nos envolve: não, não é por querer que Amor e Revolução vai apatetando a esquerda. Aquilo que foi tragédia nos anos 60 agora volta como vexame de TV, mas, a cada nova cena, a gente mantém a esperança: esse vexame virá para o bem.

Amor e Revolução é uma novela ruim pela qual vale a pena torcer. Se há algo de que o Brasil precisa é, vamos usar aqui uma palavra pernóstica, “revisitar” os bastidores e os traumas da luta armada, aí incluída a dura repressão política. A tortura precisa aparecer na TV. É bem verdade que já houve, na década passada, logo após a posse de Fernando Henrique Cardoso como presidente, não uma novela, mas uma minissérie que falou dos guerrilheiros. Foi Anos Rebeldes, na Globo. Mas, naquela minissérie, o tema da tortura recebeu um tratamento elíptico, distanciado. Agora, Amor e Revolução traz longas sequências de tortura. O problema é que elas não são bem-feitas. Ao contrário, poderiam ser chamadas de sensacionalismo melodramático: promovem o encontro estilístico entre o mau gosto e o realismo impostado, que lembra a encenação de crimes de sangue em teatro de circo mambembe. O valor estético é nenhum, mas sempre há o mérito, vá lá, de tocar no assunto. Daí a torcida para que o vexame não seja total nem totalitário.

Quanto à tortura, a novela traz mais do que cenas de ficção. Ao fim de cada capítulo, seres humanos reais, tanto aqueles que defenderam o regime militar como os que o enfrentaram e sobreviveram, dão depoimentos detalhados, em primeira pessoa. Nisso, no uso que faz de testemunhos de gente de verdade ao fim dos capítulos, o SBT apenas copia sem a menor cerimônia a fórmula que fez escola em novelas da Globo, mas, desta vez, o que temos são relatos das vítimas da tortura, num nível de profundidade e numa extensão que nunca se viu na TV brasileira.

Apenas por esses depoimentos, Amor e Revolução já teria valido. Ela ajuda o País a desvelar o tabu, a libertar dos arquivos mortos um assunto que os brasileiros têm o direito de conhecer. Isso não significa revanchismo nem pleitear a devida punição aos torturadores e a seus chefes. Trata-se simplesmente de saber o que aconteceu nas masmorras dos anos 60 e 70 – e só por isso vale torcer para que a nova novela do SBT não sucumba inteira e prematuramente à força imperiosa de seu desastre estético. Torce-se para que o tema da novela ganhe mais repercussão, apesar da própria novela. Quanto ao mais, Amor e Revolução é inestimável por levantar um tema que ainda é tabu, mas é péssima no modo de tratá-lo.

O mais terrível é que não foi por falta de recursos que ela saiu tão mal. Ao contrário, suas deficiências decorrem da combinação entre a abundância de elementos de produção – roupas, carros, cenários, luzes – e a escassez desconcertante de sensibilidade, conhecimento histórico e mesmo inteligência. Há um quê de ingenuidade tardia nessa produção, como se seus autores e diretores não soubessem que já houve, na televisão brasileira, um programa chamado Casseta & Planeta que, definitivamente, mudou o limite do que é ridículo. Às vezes, Amor e Revolução lembra o velho humorístico da Globo caçoando de novelas da própria Globo. Parece um quadro de Casseta & Planeta perdido no tempo.

O que se dá com os figurinos é um belo sintoma da ausência de esmero. Eles estão todos lá, mas, no meio da estrada de terra, não há uma mancha de poeira na farda do soldado que se engalfinha com os guerrilheiros. O colarinho do torturador nunca perde a goma. Assim, todos os trajes de todos os personagens cheiram a naftalina (além de cores, a televisão às vezes transmite cheiros). Todas as mentiras soam cômicas, e todas as verdades ganham a pompa de um embuste.

Por falta de clareza, de legitimidade e de articulação política, a esquerda armada levou a pior na vida real. Por falta de delicadeza, de pensamento crítico e de arte, a novela do SBT, apesar das intenções, vai massacrar os guerrilheiros uma segunda vez.

EUGENIO BUCCI É JORNALISTA, PROFESSOR DA ECA-USP E AUTOR DE VIDEOLOGIAS (BOITEMPO)

Carnaval do contraditório, por Leonel Camasão*

É uma escolha difícil e corajosa defender Cuba em um samba-enredo no Carnaval de Florianópolis. Esta foi a opção da escola União Ilha da Magia, que terá como tema o samba Cuba sim, em nome da verdade!. Ao contrário do afirmado pelo geógrafo Davi de Souza Schweitzer neste espaço, na edição de 28 de janeiro, a escolha não mancha o Carnaval de Florianópolis. Torna-o espaço do contraditório. Contraditório porque, quando se trata de Cuba, nunca ou quase nunca se dá espaço ao outro lado e ao exercício do divergir, do diferente, o que é fundamental para a imprensa.

Cuba é um país que sofre, há 50 anos, com um embargo econômico dos Estados Unidos. Em 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) condenou os EUA pela 19ª vez consecutiva pelo bloqueio. O bloqueio econômico é uma medida considerada crime contra a humanidade, pois quase impossibilita a reprodução da existência no país. Mesmo assim, Cuba é um dos países com melhor qualidade de vida no mundo. A “miséria” de que fala o senhor Davi é puramente material, e em grande parte, resultado do bloqueio, não do regime.

Não há carrões e artigos de luxo para uma minoria abastada, mas ninguém passa fome, todos podem fazer até o doutorado de graça e o sistema de saúde não deixa nenhum cubano morrer nas filas dos hospitais por falta de atendimento. Obviamente, o regime tem problemas. A imprensa é unicamente estatal, e assim será até que finde o bloqueio. A eleição do presidente se dá de maneira indireta, com a vantagem que Cuba possui um representante popular por quadra. Parlamentares não ganham salário.

O povo é muito mais protagonista do que o nosso, chamado às urnas a cada dois anos apenas para escolher o “menos pior”. Ao mostrar as diferenças de um país tão próximo, a União Ilha da Magia ousa, com seu samba-enredo, fazer esse debate tão importante sobre qual o mundo que queremos.

* JORNALISTA

Publicado na edição de 02 de fevereiro de 2011 no Diário Catarinense

Em resposta ao artigo de Davi de Souza Schweitzer, publicado no dia 28 de janeiro de 2011. Disponível aqui. 

Ilusões perdidas

Juliano Medeiros

O romance Ilusões Perdidas, de Honoré Balzac, foi escrito em 1843 e retrata os descaminhos do jovem poeta Lucien Chardon em busca de fama e reconhecimento. Mas este título também poderia resumir o sentimento daqueles que esperavam um “giro à esquerda” no governo de Dilma Roussef. Com menos de 15 dias desde a posse da nova presidenta, já é possível observar algumas tendências que demonstram porque Dilma deve frustrar qualquer expectativa de mudanças.

Logo após a vitória de Dilma, muitos especularam sobre quais seriam as linhas gerais de seu governo. Política econômica, relações exteriores e a postura diante de temas polêmicos como a legalização do aborto ou a regulação social do monopólio dos meios de comunicação foram temas que dominaram as análises nas primeiras semanas após a vitória da petista. O anúncio dos novos ministros também recebeu grande atenção, embora o perfil geral da composição não tenha sofrido alterações significativas.

Nos últimos dias, porém, os jornais divulgam um bombardeio de anúncios que incluem cortes orçamentários, restrição de investimentos e – o mais preocupante – medidas de caráter privatista, como a abertura do capital da Infraero, a privatização de aeroportos e a nova rodada de leilões do petróleo do Pré-Sal.

Em entrevista publicada na última segunda-feira pelo jornal britânico Financial Times, o ministro Guido Mantega afirmou que a reforma administrativa na Infraero poderia melhorar a gestão de alguns dos principais aeroportos do país, tendo em vista a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Segundo o ministro, é preciso “melhorar a governança [da Infraero] e modernizá-la para preparar sua entrada na bolsa”. Dias antes, membros do governo já haviam anunciado a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que prevê a exploração privada de novos terminais em Viracopos e Guarulhos, passo decisivo para consumar a entrega dos serviços aeroportuários à iniciativa privada.

Na semana anterior, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou a realização dos primeiros leilões das reservas do pré-sal ainda neste ano. A partir dos leilões, o lucro obtido com a tão badalada exploração do pré-sal será partilhado entre a Petrobrás e empresas privadas nacionais e internacionais. Embora a Petrobrás tenha garantida a participação societária mínima de 30% nas áreas que forem licitadas, o regime de partilha ainda assegura lucros extraordinários aos investidores estrangeiros, o que tem sido denunciado pelos movimentos sociais, que reivindicam o controle estatal da Petrobrás sobre a totalidade da exploração e produção do petróleo dessas e de outras reservas. Aos que tinham esperanças de que Dilma pudesse retardar os leilões, o anúncio foi um verdadeiro balde de água fria.

No entanto, as medidas privatistas anunciadas até agora não são os únicos indícios de que Dilma manterá a mesma orientação conservadora herdada de seu antecessor. Como ocorreu nos oito anos do Governo Lula, a maior parte do Orçamento da União para 2011 será destinada à rolagem da dívida pública. A proposta é que R$ 678,5 bilhões sejam destinados a pagar os juros e a amortização da dívida. Este valor representa mais de um terço do total do orçamento que chegará, no ano que vem, a R$ 2,07 trilhões. A proposta prevê ainda a manutenção do superávit primário em 3,1% do PIB. Para isso, a equipe econômica do governo prevê cortes de até R$ 60 bilhões, valor equivalente a todos os gastos do Ministério da Saúde e de todos os órgãos vinculados à pasta (Funasa, Anvisa, postos de saúde, hospitais, SAMU, farmácias populares, entre outros).

Esses fatos desmontam a tese de que Dilma fará um governo qualitativamente diferente do que foram os oito anos de Lula. Além disso, poderíamos citar vários outros, como a negativa por parte do novo Ministro das Comunicações diante das propostas de regulação social dos meios de comunicação, ou as declarações de Dilma a favor da criação de um programa semelhante ao Prouni para o ensino médio, proposta fortemente rechaçada esta semana pela governista Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ensino (CNTE).

Ou seja, quem esperava grandes mudanças de rumo sob o governo Dilma pode abandonar suas ilusões: as medidas apontam um governo ainda mais privatista e comprometido com a manutenção do atual modelo econômico. Uma pena, com certeza.

Fonte: Diário Liberdade

Censo IBGE 2010: O colapso da descentralização de LHS

Afrânio Boppré

Leonel Camasão

Uma análise preliminar dos dados recém lançados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)[1] nos revela informações surpreendentes. Inicialmente, comparando os Censos de 2000 e 2010, a variação total da população brasileira foi de 1,17%. Em números absolutos, éramos 169.799.170 de habitantes no ano 2000. Já em 2010, somos 190.732.694.

Em Santa Catarina, tivemos uma flutuação maior, na ordem de 1,55%. Nosso estado é o que mais cresceu na região Sul, pois sua população no ano de 2000 era de 5.356.360 e, em 2010, representa 6.249.682. No ranking nacional, SC é o 11° estado com maior crescimento populacional. Dos 10 estados que despontaram mais do que SC, estão seis dos sete estados do Norte e todo o Centro Oeste.

Santa Catarina destoa do Sul do Brasil. Seu crescimento é três vezes superior ao crescimento populacional do Rio Grande do Sul no período comparado. Apesar do alto crescimento populacional, exatos 100 municípios catarinenses – ou 34,13% do total – encolheram.

O fenômeno produziu um efeito que variou de -20,19% em Presidente Castello Branco, enquanto Monte Castelo apontou uma diminuta redução na ordem de -0,02%. Esse efeito atingiu principalmente o Extremo Oeste, o Meio Oeste e o Planalto Serrano.

Em contrapartida, ocorreu um acentuado processo de “litoralização”, na medida em que os 30 municípios[2] litorâneos catarinenses obtiveram aumento populacional de 26,02%. Itapema lidera o crescimento no estado, com 77,10% de variação, uma verdadeira explosão populacional. Já Araquari, no norte do Estado, é o município de menor crescimento entre os municípios do litoral, com apenas 4,94%. O adensamento populacional no litoral catarinense obteve um incremento na ordem de 459.188 pessoas, maior do que a população florianopolitana.

Os dados do IBGE revelam aquilo que já vínhamos anunciando: o modelo de administração por meio das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) é pífio e mera retórica eleitoreira, além de incapaz de conquistar os objetivos prometidos. Desenvolvimento harmônico, deslitoralização, descentralização, regionalização, são palavras de um discurso político que, ao final de oito anos de governo, não tiveram efeito prático. Em mensagem ao legislativo, LHS afirmou: “O objetivo tem sido o de distribuir o desenvolvimento por toda Santa Catarina, recuperando o modelo de crescimento harmônico que tornou equilibrada nossa economia durante as sete primeiras décadas do século passado” [3]. Os dados do IBGE mostram que isso não é real.

O novo governador Raimundo Colombo (DEM), antes crítico ao modelo de descentralização de LHS, certamente perderá uma boa oportunidade de corrigir esse monstrengo burocrático que em muito se confunde com máquinas eleitorais do PMDB. Prova inconteste é o fato de o governador Colombo ter reservado a nomeação das SDRs para o período pós eleições da mesa diretora da Assembleia Legislativa (Alesc): é óbvio, as SDRs são cabides politiqueiros da fisiológica base parlamentar da “polialiança”.

Afrânio Boppré é professor, economista, doutorando em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e presidente do PSOL Santa Catarina

Leonel Camasão é jornalista, assessor sindical e Secretário Geral do PSOL Santa Catarina

[1] Dados Preliminares divulgados pelo IBGE. Disponíveis no site http://www.censo2010.ibge.gov.br/resultados_do_censo2010.php

[2] Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Içara, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Penha, Porto Belo, São Francisco do Sul, São José e Tijucas.

[3] Luiz Henrique da Silveira, 14 de fevereiro de 2005, Mensagem do governador de Santa Catarina à Assembleia Legislativa.

PT no divã

Por Upiara Boschi*

Da senadora Ideli Salvatti (PT), terceira colocada na disputa pelo governo estadual, aos vereadores petistas do interior do Estado, uma avaliação sobre eleições de outubro é unânime: o partido subestimou a capacidade de reagrupamento da tríplice aliança. Esse foi um dos principais pontos da reunião ampliada do diretório estadual do PT, realizada no sábado na Assembleia Legislativa dois meses depois do primeiro turno.

Fora das unanimidades, foram muitos os pontos levantados pelas lideranças petistas no auditório Antonieta de Barros. Mesmo a passagem do tempo e a necessidade de mostrar unidade para emplacar nomes nos cargos federais não impediram os petistas de colocarem muitos dedos em suas próprias feridas.

Erros na comunicação, simbolizados na figura do Louro Zezé, o personalismo de uma campanha praticamente toda voltada a falar de ações do governo Lula, a desvinculação das estratégias das candidaturas de Ideli Salvatti ao governo e de Cláudio Vignatti ao Senado, o privilégio de interesses pessoais na formação das chapas proporcionais, a baixa votação em Joinville, cidade do prefeito Carlito Merss (PT), e até o conservadorismo do eleitorado catarinense. Tudo isso e mais um pouco foi citado no encontro, na prometida lavagem de roupa suja do partido.

Entre possíveis motivos para a derrota, um não foi sequer citado: a falta de acordo para coligar com o PP de Angela Amin, segunda colocada na disputa.

Para Ideli, a vitória de Raimundo Colombo (DEM) em primeiro turno surpreendeu até mesmo a tríplice aliança. Ela avalia que petistas e pepistas apostaram em defecções do PMDB e do PSDB que acabaram não acontecendo. Essa aposta inviabilizava um palanque único.

Olhando para a frente, o PT tem a complicada missão de manter a unidade visando as eleições de 2012. Na Assembleia, será praticamente a única voz de oposição ao governo Colombo – que já conta com a simpatia declarada do PP. Com sete deputados, mais Angela Albino (PCdoB) e Sargento Soares (PDT), a oposição terá que gritar muito para ser percebida. Alguns temas da agenda do futuro governo, como a ideia de repassar o controle de hospitais públicos para organizações sociais, já estão sendo monitorados.

Sem eleger a governadora e perdendo a vaga no Senado, o PT catarinense sai menor de uma eleição em que apostou tudo. Das urnas, traz uma pergunta que é respondida com divagações: como derrotar a tríplice aliança?. O único caminho concreto apontado é conquistar o PMDB, aliado petista em nível nacional.

Como destacou Lino Peres, de Florianópolis, se o PT resignar-se em dizer que o eleitorado catarinense é conservador e por isso não o elege, estará condenado a repetir esse tipo de reunião a cada dois anos.

*Jornalista do Diário Catarinense

Não haverá vencedores

MARCELO FREIXO

Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar.

Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida.

Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa.

As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.

O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.

Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.

Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.

Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas?

É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.

Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza -onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna “guerra” entre o bem e o mal.

Como o “inimigo” mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da “guerra”, enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual.

É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.

O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela.

Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente -com as suas comunidades tornadas em praças de “guerra”- não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.

Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário…

MARCELO FREIXO, professor de história, deputado estadual (PSOL-RJ), é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A esquerda unida

Por Plínio Arruda Sampaio

Passado o 2º turno é indispensável que os partidos comprometidos com o socialismo construam juntos condições para a retomada da unidade na ação política. Por Plínio Arruda Sampaio. Foto: Fábio Nassif

Passado o 2º turno é indispensável que os partidos comprometidos com a revolução socialista construam juntos condições para a retomada da unidade na ação política

Se os partidos que compuseram em 2006 a Frente de Esquerda (PSOL, PSTU e PCB) tivessem enfrentado unidos a disputa eleitoral deste ano certamente os resultados eleitorais teriam sido melhores para todas as agremiações e para a esquerda brasileira. As votações das três candidaturas somadas totalizam 1.010.561 votos. Unidos, talvez tivéssemos sido depositários da confiança de mais de 1% da população, para quem mais uma vez ficou a impressão de que a esquerda nunca se une. No Rio de Janeiro, talvez tivesse sido possível ao PSTU eleger o primeiro deputado federal da sua história, ampliando a bancada de esquerda na Câmara dos Deputados. É bem provável que a unidade tivesse permitido ainda eleger mais deputados estaduais, incluindo camaradas do PCB e do PSTU.

Mas os benefícios quantitativos e institucionais da Frente de Esquerda seriam largamente suplantados pelo significado que representaria o passo, por menor que fosse, capaz de fazer avançar a recomposição da unidade da esquerda socialista no Brasil, após o estrago feito pelo aprisionamento das organizações populares no círculo de ferro do “lulismo”.

O resultado eleitoral demonstrou claramente o enorme esforço que a esquerda precisa fazer para colocar o socialismo na agenda política do país. Por isso mesmo, divergências relacionadas com a lógica sectária de defesa dos respectivos aparelhos políticos e de tática eleitoral não deveriam constituir motivo impeditivo da unidade.

Passado o segundo turno da eleição presidencial é indispensável que os partidos comprometidos com a revolução socialista construam juntos condições para a retomada da unidade na ação política preparando os enfrentamentos que certamente virão, seja quem for o eleito. Até a posse do novo governo, em janeiro do ano que vem, o tempo é mais que suficiente para procedermos a uma ampla consulta às bases de cada um dos partidos e iniciarmos conversas regulares entre as três agremiações para afinar as análises da conjuntura, planejar ações conjuntas e definir os parâmetros mais gerais para a retomada de uma frente social e política que seja um instrumento para a mobilização popular. Se isso for feito, será o primeiro passo de recuperação do erro político cometido no primeiro turno.

Nada impede – e é até mesmo salutar – que existam várias agremiações de esquerda. O socialismo democrático não preconiza o partido único. Mas todos os partidos, competindo legitimamente e fraternalmente pelo voto socialista, não podem perder de vista que o adversário é a direita e precisam voltar para essa disputa a energia que se perde na luta fratricida.