Decisão é relacionada à ação que acusa Cecília Konell de nomear irmã em cargo gratificado, mas sem exercer a função
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) condenou a prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell (DEM), à perda dos direitos políticos por três anos. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira e a decisão foi por unanimidade. A sentença dos desembargadores Vanderlei Romer, Sérgio Roberto Baasch Luz e Newton Trisotto não atinge o mandato da prefeita, que será mantida no cargo.
O advogado da prefeita, José Augusto Ribeiro Mendes, de Tubarão, afirmou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O julgamento é resultado da ação civil pública impetrada em fevereiro do ano passado pelo promotor Aristeu Xenofontes Lenzi. Na denúncia, que aponta improbidade administrativa, Cecília é suspeita de nomear a irmã, Carmelita Hirayama Konell, em cargo gratificado, mas sem exercer a função.
A condenação pelo TJ ocorreu um ano depois da decisão em primeiro grau, que decretou a perda do cargo público e dos direitos políticos de Cecília por três anos. A sentença em primeira instância foi definida em outubro do ano passado pela juíza da Comarca de Jaraguá do Sul, Eliane Alfredo Cardoso Luiz.
Na época, a defesa recorreu da decisão e, no mês passado, o relator Vanderlei Romer indicou a perda dos direitos políticos da prefeita por três anos, sem a necessidade de afastamento imediato do cargo. Porém, o julgamento acabou sendo adiado cinco vezes depois que o desembargador Roberto Baasch Luz pediu vistas para avaliar melhor a ação. Para ter validade, o acórdão precisa ser publicado no Diário Oficial do Estado, o que deve ocorrer em até 30 dias.
Segundo a denúncia, Carmelita é concursada no cargo de digitadora e foi nomeada como supervisora de patrimônio arquitetônico no começo de 2009. Ela teria recebido gratificação irregular por quase seis meses, já que a irmã da prefeita ficou cedida ao Fórum de 2005 até 28 de agosto daquele ano, quando foi chamada para depor no Ministério Público. A exoneração do cargo ocorreu três dias depois.
O advogado da prefeita, José Augusto Ribeiro Mendes afirma que, além do pedido para restabelecer os direitos políticos de Cecília, vai solicitar que sentença seja suspensa até o julgamento do STJ, que não tem data prevista para acontecer.
Cecília estava em Florianópolis e não pôde falar sobre o assunto nesta terça. A chefe de gabinete, Fedra Luciana Konell Alcântara da Silva, acompanhou a prefeita na viagem e, pelo celular, disse que ela está tranquila com o resultado do julgamento.
Fedra também afirmou que Cecília já manifestou que não tem a intenção de concorrer à reeleição, mas que esta possibilidade não está descartada. A chefe de gabinete também afirma que a prefeita não agiu de má-fé ao nomear a irmã para o cargo comissionado.
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