Pesquisa mostra que MST é abordado de forma pejorativa pela mídia Nacional

O Intervozes publica pesquisa que analisa a cobertura da mídia sobre o MST durante a CPMI de 2010; lançamento será dia 24, em Brasília

18/08/2011

Coletivo Intervozes

Uso de termos negativos, pouca relevância dada às bandeiras do Movimento e exclusão do MST como fonte. O que já era percebido pelos movimentos sociais agora foi comprovado em pesquisa que analisou cerca de 300 matérias sobre o MST em TV, jornal impresso e revistas. O resultado desse trabalho será lançado na quarta-feira, dia 24, às 19h, na Tenda Cultural do Acampamento Nacional da Via Campesina (Estacionamento do Ginásio Nilson Nelson), em Brasília. 

O relatório, intitulado “Vozes Silenciadas”, analisou as matérias que citaram o MST em três jornais de circulação nacional (Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo); três revistas também de circulação nacional (Veja, Época e Carta Capital); e os dois telejornais de maior audiência no Brasil: Jornal Nacional, da Rede Globo, e Jornal da Record. O período pesquisado foi de 10 de fevereiro a 17 de julho, duração das investigações de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o MST.

O lançamento contará com a presença de Mônica Morão, professora da UFC e responsável pela pesquisa, de Leandro Fortes, jornalista da revista Carta Capital, e da Coordenação do MST. O relatório foi realizado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social com o apoio da Fundação Friedrich Ebert e da Federação do Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT).

O estudo

MST é retratado como violento e suas bandeiras recebem pouco destaque. A pesquisa concluiu que o movimento, na maioria dos casos, não era central nas matérias que o citam. O tema predominante foi as eleições (97 inserções), com uma grande diferença em relação ao segundo lugar, o Abril Vermelho (42 inserções). A CPMI foi tema apenas de oito matérias (ou 2,6% do total). Nas matérias sobre eleições, o MST não apareceu nos debates sobre políticas agrárias, mas sim como ator social mencionado de forma negativa pelos dois principais candidatos do pleito nacional. O Movimento aparece em segundo lugar no ranking de fontes ouvidas (em primeiro lugar estão matérias que não ouvem nenhuma fonte). Porém, essa colocação representa apenas 57 ocorrências num universo de 301 matérias.

Quase 60% das matérias utilizaram termos negativos para se referir ao MST e suas ações. O termo que predominou foi “invasão” e seus derivados, como “invasores” ou o verbo “invadir” em suas diferentes flexões. Ao todo, foram usados 192 termos negativos diferentes, entre expressões que procuram qualificar o próprio MST ou suas ações.

A maioria dos textos do universo pesquisado cita atos violentos, o que significa que a mídia faz uma ligação direta entre o Movimento e a violência. Não bastasse essa evidência, dentre as inserções que citam violência, quase a totalidade (42,5% do total de matérias) coloca o MST apenas como autor.

SERVIÇO

Lançamento do relatório “Vozes Silenciadas – A cobertura da mídia sobre o MST durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito”

Data: 24/08/2011

Horário: 19h

Local: Tenda Cultural do Acampamento Nacional da Via Campesina (Estacionamento do Ginásio Nilson Nelson) – Brasília/DF.

Mais informações: Gésio Passos – 61 3341-3637 – comunicacao@intervozes.org.br

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Segundo a CPT, nem 10% dos homicídios no campo desde 1985 foram julgados

Levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre a violência no campo no Brasil aponta que cerca de 8% dos casos de assassinatos ocorridos desde 1985, devido a conflitos agrários, foram julgados pelo menos em primeira instância até abril deste ano.

(Portal G1)

Os 1.186 casos monitorados pela organização, com 1.580 vítimas, resultaram em 94 condenações pelo menos de primeira instância até abril, sendo 21 de réus acusados de serem os mandantes e 73 de serem os executores dos homicídios. Os casos são contabilizados com base em informações de fontes diversas obtidas pela CPT, como relatos e notas da imprensa. Muitas das mortes, como explica o secretário da coordenação nacional da CPT, Antônio Canuto, sequer resultaram em inquéritos.

A maioria dos casos – 641 – está nos estados da Amazônia Legal, com destaque para o Pará, que responde por 408 deles, com 621 mortes. E a estatística sequer inclui as ocorrências mais recentes, que ainda estão em investigação, como o assassinato dos extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, mortos em uma “tocaia” numa estrada na zona rural de Nova Ipixuna (PA), em 24 de maio.

Os números não são confirmados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entretanto, o Poder Judiciário reconhece a morosidade no andamento de processos ligados a conflitos agrários, além de considerar um “problema” a legislação processual do país, que dá margem a grande quantidade de recursos para os réus.

“Parece que voltamos no tempo, quando os casos de mortes no campo eram muitos. Entretanto, a maneira que esses crimes são tratados hoje é diferente de anos atrás. Atualmente, já existe um acompanhamento melhor sobre os casos, além de ações para iniciar um diálogo entre fazendeiros e agricultores”, afirmou Rodrigo Rigamonte Fonseca, juiz federal integrante do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ.

O departamento foi institucionalizado em 2009 para reduzir a impunidade nesses casos de assassinato. “Temos feito o monitoramento, com a realização de mutirões de conciliação, além de acompanhamento em cartórios de registro de imóveis em estados como o Pará (que verifica se houve tomada de posse ilegal de áreas)”, disse Rigamonte ao Globo Natureza.

Sobre os dados reunidos pela CPT, o juiz comentou que o CNJ não tem um levantamento sobre todos os crimes envolvendo agricultores. “Cada caso é um caso. Mas é de conhecimento público que o sistema legal e processual é bastante lento e dá uma margem para recursos, ou seja, não estou dizendo que é um problema do Judiciário, mas sim da legislação processual brasileira”.

Medo

É em brechas da lei citadas pelo juiz que condenados por crimes cometidos contra agricultores em disputas por terra conseguem liberdade. Esse tipo de situação leva transtorno e medo aos sobreviventes e às famílias dos mortos, como no caso de agricultores do Pará, estado com mais assassinatos no campo. Um número oficial apresentado nesta quarta-feira (22) pelo procurador do Tribunal Regional Federal da 1º Região, José Marques Teixeira, indica que, nos últimos dez anos, 219 homicídios no campo foram registrados no estado, mas apenas 4 condenações ocorreram.

Para C., 35 anos, que perdeu dois familiares em uma chacina ocorrida em junho de 1985 na cidade de São João do Araguaia, o tempo foi uma forma de impunidade. A disputa pela posse de uma reserva de castanheiras culminou na morte de oito posseiros naquele ano.

O acusado de ser o mandante dos assassinatos, um fazendeiro conhecido na região, foi condenado em 2006, 21 anos após o crime. Entretanto, a sentença da Justiça – prisão em regime fechado por 152 anos – não colocou o suspeito atrás das grades. Ele recorreu contra a pena e aguarda nova decisão em liberdade.

“Ele mora perto da minha casa. Não ficou muito tempo na prisão”, diz o parente das vítimas. “Lembro de tudo como se fosse ontem. Matadores invadindo a nossa casa e atirando muitas vezes. A gente ia entrar com (pedido de) indenização contra ele (o mandante), porque mesmo com as mortes não conseguimos ter o nosso próprio pedaço de terra. Entretanto, tenho medo de sofrer represália por parte da família dele”, disse. C., que também é agricultor atualmente, analisa com descrença a Justiça brasileira. Para ele, a demora é grave e quando acontece alguma coisa em favor dos mais fracos, a decisão pode ser revogada facilmente.

“A gente tem fé, mas perde a esperança quando vê em liberdade uma pessoa com ideal de acabar com alguém que queria um pedaço de terra para trabalhar, mas que consegue apenas uma bala no peito”, afirma o agricultor do Pará.

Jornal Sem Terra completa 30 anos

Por Joana Tavares, do Brasil de Fato

“Nós somos mais de 500 famílias de agricultores que vivíamos nessa área (Alto Uruguai) como pequenos arrendatários, posseiros da área indígena, peões, diaristas, meeiros, agregados, parceiros, etc. Desse jeito já não conseguíamos mais viver, pois traz muita insegurança e muitas vezes não se tem o que comer. Na cidade não queremos ir, porque não sabemos trabalhar lá. Nos criamos no trabalho na lavoura e é isto que sabemos fazer.”

Assim começa o primeiro Boletim Informativo da Campanha de Solidariedade aos Agricultores Sem Terra, e assim começa parte importante da história do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ali, em 1981, no entrocamento das cidades de Ronda Alta e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, acontece a ocupação de terra que é considerada a semente da organização do MST. As famílias ocuparam um trecho da estrada para reivindicar a posse da terra. Exigiam a desapropriação de latifúndios na própria região, e não em projetos de colonização em outros estados.

Novas pessoas foram se juntando. Aos poucos, o acampamento da Encruzilhada Natalino foi se tornando referência – tanto para os trabalhadores como para a repressão. O então presidente , o general João Batista Figueiredo, enviou um de seus quadros de maior confiança para cortar a mobilização popular. O coronel Curió – Sebastião Rodrigues de Moura, membro do Conselho de Segurança Nacional, o mesmo que desmobilizou a Guerrilha do Araguaia – cercou a região onde as famílias se instalaram com seus barracos de “armação de bambu, cobertos de plásticos, lonas e, grande parte, apenas de capim”, conforme descrição do boletim. As duas extremidades da estrada foram fechadas, impedindo a circulação.

“A porteira se abre”

Para romper o cerco, uma das inciativas foi a criação do Boletim, feito na capital do estado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos e Comissão Pastoral da Terra do Rio Grande do Sul. “A gente mandava bilhetes para Porto Alegre e o pessoal de lá escrevia o que estava acontecendo fora do acampamento. Assim, o boletim cumpria uma dupla finalidade:informava os amigos da situação que nós vivíamos e repassava as informações para quem estava confi nado lá dentro”, lembra Maria Izabel Grein, militante do MST que estava na ocupação e hoje compõe o setor de educação no Paraná.

O Boletim chegou, por exemplo, até Adnor Bicalho Vieira, o Parafuso, que atuava na Comissão Pastoral da Terra de Santa Catarina. “Aquilo era uma denúncia do que acontecia com nosso povo. Foi uma maneira de ficarmos sabendo que havia diferentes formas de organização. Quando as coisas ficam isoladas, ninguém sabe. Aquele boletim motivou a organização da classe trabalhadora”, acredita.

Vladimir Caleffi Araujo, jornalista que acompanhou o boletim desde o início e foi seu editor até 1986, afi rma que o informativo surgiu de uma necessidade de divulgar a luta dos acampados e a extensa rede de solidariedade formada a partir dela.

“As informações eram recolhidas de diversas formas e repassadas para um comitê de apoio que se formou em Porto Alegre. E nós tínhamos esta tarefa de juntar esta massa de informações e divulgá- las. Este boletim, no início rudimentar, passou a ser editado e acabou transformando-se no boletim dos sem terra, numa espécie de porta-voz dos acampados”, lembra Vladimir, que atualmente dirige o Centro de Pesquisa e Documentação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O Boletim não circulava com periodicidade fixa, variava de semanal para quinzenal. O número de páginas também mudava de acordo com os temas tratados. A tiragem girava em torno de 700 exemplares. Além de retratar a situação das famílias do acampamento, trazia dados da solidariedade recebida e de outras lutas no Brasil. Em julho de 1982, o boletim anuncia que passaria a ser regional, “como o órgão de divulgação de suas lutas em cinco estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul”.

Em novembro de 1983, circula uma “edição histórica”, com cinco mil exemplares. “A porteira se abre”, anuncia a manchete, acompanhada da tradicional cruz com os panos simbolizando as crianças mortas no acampamento, por negligência do Estado. A edição comemorava a aquisição de terras para os colonos, na região de Ronda Alta. Hoje, parte das famílias está assentada na fazenda Anonni. Em 9,2 mil hectares vivem 450 famílias, em sete comunidades. Há ginásios de esportes, uma escola estadual, duas municipais e uma escola técnica de agroecologia.

Acesse o site do MST.

Agronegócio perde em eficácia para a agricultura familiar

12 de janeiro de 2011

Da Comissão Patoral da Terra

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), Regional Mato Grosso do Sul, no intuito de dar maior visibilidade à luta dos pequenos produtores e à agricultura familiar camponesa, vem resgatando e divulgando importantes dados estatísticos que colocam em xeque justificativas de produtividade e geração de emprego do agronegócio, que não coincidem com a realidade. De acordo com a entidade, no Mato Grosso do Sul (MS), se faz uma apologia ao agronegócio alicerçado no grande capital financeiro.

A profusão da propaganda, segundo a CPT/MS, tem como objetivo convencer a população acerca de sua superioridade econômica e, portanto, da necessidade do Estado continuar protegendo o setor em detrimento da luta camponesa pela reforma agrária, pela produção agroecológica, bem como a luta dos povos indígenas pela restituição de seus territórios tradicionais.

Um destes estudos foi o realizado pela doutora Rosemeire Aparecida de Almeida, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), tendo como referência os censos agropecuários do IBGE de 1995/96 e 2006. A investigação teve como foco a análise das transformações na agropecuária, no último período censitário, a partir de duas escalas comparativas: a primeira refere-se ao Estado em si, a segunda é a análise comparativa entre amostras regionais, neste caso a região Leste de Mato Grosso do Sul e Norte Central paranaense. O estudo comparativo destas amostrais regionais se justifica pela reconhecida diferença agrária de Mato Grosso do Sul e do Paraná.

O primeiro conjunto de análises revela que em Mato Grosso do Sul, segundo o Censo 2006, a concentração da terra continua sendo realidade, pois as classes de áreas de menos de 50 hectares representam 58,83% dos estabelecimentos e detêm apenas 2,09% daterra, já os estabelecimentos acima de 1000 ha representam 10,18%, mas possuem 76,93% do território.

Uso da Terra: a força da agricultura familiar

Outra observação importante na escala estadual diz respeito ao aumentosignificativo na produção de aves no Censo 2006. Ressalta-se que 71,51% desta produção vêm da pequena unidade (até 200ha). O mesmo ocorre com a produção de suínos que cresceu 69,87%, sendo a pequena unidade responsável por 70% desta produção. Em relação ao leite a pequena unidade teve um aumento na produção de 41,01% em relação ao Censo 1995/96, enquanto a média e a grande unidade reduziram sua produção de leite. Este aumento na produção de leite está nas classes de área de menos de 50 hectares, que representam em grande medida o tamanho das parcelas dos lotes da Reforma Agrária.

Estas classes de área de menos de 50ha, que detém apenas 2,09% da área total, produzem 46,48% do leite no Estado, utilizando parco financiamento.

Segundo os dados fornecidos para a CPT/MS, os pequenos stabelecimentos do Mato Grosso do Sul que produzem arroz e feijão, foram mais eficientes que as propriedades da agricultura de exportação, de acordo com os dados dos dois últimos censos agropecuários (1995/96 e 2006).

Por exemplo, a soja teve um acréscimo de produtividade de apenas 6,77% de quilos por hectare em 2006, comparado aos dados do Censo de 1995/96. Já o arroz registrou um aumento de produtividade de 67,77% em 2006, comparado com os dados do Censo de 1995/96, e o feijão também aumentou a produtividade em 51,19% em relação ao mesmo período. Portanto, apesar destes produtos da agriculturafamiliar ter sofrido uma redução de área colhida em 2006, o volume da produção foi superior ao de 1995/96. A pesquisa ressalta, por exemplo, que a classe de área responsável pela produção de feijão é a pequena unidade com até 200 ha.

Este estrato responde por 64,07% do total da produção. “Apesar de pequeno, estes estabelecimentos têm conseguido se apropriar dos avanços tecnológicos e melhorar sua eficiência produtiva” explica a doutora Rosemeire para a Radioagência NP.

Geração de Empregos no Campo: as pequenas unidades empregam mais

A referida pesquisa mostra que a geração de ocupações nos menores estratos de área é também significativa, pois, segundo o Censo 2006/MS, o aumento no número de pessoal ocupado ocorreu nas classes de área de menos de 50 ha, ela sozinha representa 44,18% do total do pessoal ocupado no Estado (93.311). Cruzando as ocupações com o tamanho da terra, a classe de área de menos de 50 ha gera umaocupação a cada 6,7 ha, enquanto a classe de área acima de 1000ha gera uma ocupação a cada 411,56ha.

Valor da produção e Financiamento: o mito do agronegócio

Quando o assunto é financiamento, a pesquisa aponta uma interessante contradição no MS. Os 1.231 estabelecimentos com mais de 1.000ha acessaram 78,97% do valor total dos financiamentos em 2006 e responderam por 51,17% do valor total da produção agropecuária em 2006. Os 4.269 estabelecimentos das classes de área de menos de 50 hectares acessaram 2,45% dos financiamentos em 2006 e responderam por 12,19% do valor total da produção agropecuária.

Ou seja, proporcionalmente a pequena unidade (menos 50 ha) é quase dez vezes mais eficiente do que a grande unidade, porque acessou R$ 45.606.000 (2,45%) de recursos públicos e respondeu por R$ 434.460.000 (12,19%) do valor de produção agropecuária. Enquanto que a grande unidade que acessou R$ 1.472.448.000,00 (78,97%) respondeu por 1.823.344.000,00 (51,17%). É mais um dado do IBGE a confirmar a eficiência da pequena unidade de produção.

As propriedades rurais no Brasil devem ter um limite de tamanho?

Por Raquel Rolnik*

Desde o dia 1º até o dia 7 de setembro, várias organizações e movimentos sociais estão nas ruas realizando um plebiscito sobre o tamanho das propriedades rurais no Brasil. Organizada pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, a Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra coloca para a sociedade a seguinte questão: as propriedades rurais de terra devem ter um limite máximo de tamanho?

De acordo com os organizadores da campanha, o Brasil tem a segunda maior concentração fundiária do planeta. 2,8% das propriedades rurais ocupam mais da metade da extensão territorial agricultável do país (56,7%). Já as pequenas propriedades representam 62,2% dos imóveis e ocupam apenas 7,9% da área total. Os dados são do IBGE, referentes ao ano de 2006.

Outra questão importante tem a ver com a produção de alimentos. A maior parte dos alimentos produzidos para consumo interno no Brasil provém da agricultura familar, enquanto o agronegócio produz principalmente commodities: soja, cana de açúcar e eucalipto para exportação, sendo um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo.

Além disso, conforme lembrado pela FASE em editorial em seu site, este debate “tem obrigatoriamente que passar pela questão ambiental. Não é mais possível negar que as imensas extensões de terra que são propriedade de grandes fazendeiros ou mesmo de empresas transnacionais eram, tempos atrás, os biomas brasileiros que agora estão sob ataque. Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa.”

“Sem floresta, sem cursos d’água, sem a biodiversidade, ficará cada vez mais difícil para todos nós a manutenção de uma qualidade de vida digna. Já se notam mudanças climáticas grandes e pequenas que, ainda que não tenham comprovação científica cabal, a prudência recomenda ouvir o senso comum que identifica claramente a insensatez ambiental como a causa de secas prolongadas em alguns lugares e enxurradas em outros.”

Para saber mais informações sobre a campanha e conhecer os locais de votação, clique aqui.

* Raquel é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.

Fonte: Blog da Raquel Rolnik

Dilma e MST: "Se teve um governo que instituiu a paz no campo, foi o governo do presidente Lula"

“Se teve um governo que se instituiu a paz no campo, foi o governo do presidente Lula”. Esta é uma das polêmicas frases ditas pela ex-ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, em uma entrevista na Rádio Jornal de Pernambuco. Quisera eu que a ex-ministra estivesse correta.

Relatório lançado recentemente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostra que a média anual de conflitos no campo aumentou 16,13% no governo Lula.

Nos oito anos de FHC, a média ficou em 800 conflitos/ano. Já nos sete anos de governo Lula analisados (2010 não entra na estatística), o número saltou para 929. Além disso, o governo contabiliza regularizações fundiárias na estatística de reforma agrária, tornando os números irreais.

E isso que nem falei da polêmica do boné…

Confrontos por terra tornaram-se mais frequentes no governo Lula

Roldão Arruda – O Estado de S.Paulo

Nos últimos 25 anos, o período com o maior número de conflitos agrários no País foi o do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com estudo divulgado ontem pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), a média anual de conflitos registrados entre 2003, quando Lula assumiu, e 2009 chegou a 929.

O recorde anterior havia sido observado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, com a média de 800 conflitos por ano. “O período entre 2003 e 2009 é claramente o de maior conflitividade desde o início da redemocratização do País, em 1985”, disse o geógrafo Carlos Walter Porto-Gonçalves, pesquisador da Universidade Federal Fluminense e autor do estudo que aponta o grau de tensão no campo em diferentes fases da história recente do País.

Assessor do setor de documentação da CPT, Porto-Gonçalves lastreou seu trabalho em séries estatísticas produzidas pela instituição. Para fazer sua análise, ele dividiu a história recente do País em cinco períodos – de acordo com ciclos de ações dos movimentos sociais e da vida democrática. O primeiro, de 1985 a 1990, é o período imediatamente após a ditadura militar, quando a violência no campo atinge o maior volume de assassinatos já registrado na história recente. Foram quase 130 mortes por ano naquela época, quando existia uma grande expectativa de mudança, em meio aos debates da Assembleia Constituinte.

No segundo período, de 1991 a 1995, a democracia se consolida e os movimentos de sem-terra ganham força. O terceiro período dura de 1996 a 2000. É quando, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, os sem-terra se tornam mais ousados e promovem a maior onda de invasões de terras já registrada.

O quarto período envolve os dois últimos anos do mandato de Fernando Henrique, que, para conter a onda de invasões, baixou uma medida provisória que tornava indisponíveis para a reforma agrária as propriedades rurais invadidas pelos sem-terra. O ato provocou um refluxo nas invasões e fez a média anual de conflitos cair de 800 para 536.

O último período é o que trata do governo Lula, quando a medida provisória do governo anterior é praticamente ignorada e as invasões aumentam – assim como as reações dos proprietários rurais e da máquina do Estado, especialmente o Judiciário. A média anual de famílias despejadas quase dobrou, passando de 11.781 nos dois últimos anos do governo Fernando Henrique para 22 mil nos 7 anos do governo Lula.

Na avaliação de Porto-Gonçalves, esse aumento das tensões na zona agrária nos últimos sete anos tem uma correlação direta com o avanço da democracia.

Despejo. “A eleição de Lula, um operário ligado ao Partido dos Trabalhadores, significou a afirmação do processo de redemocratização, criou enormes expectativas de mudanças e, ao mesmo tempo, açulou o medo das oligarquias rurais, que passaram a reagir com maior intensidade e mais violência”, disse o pesquisador. “Mas não foi só a violência do poder privado que aumentou. No período recente houve um crescimento notável no número de famílias despejadas de áreas ocupadas, o que significa que a violência do poder público também aumentou.”

Os números da pesquisa foram apresentados em São Paulo, durante evento organizado para marcar os 25 anos de séries estatísticas da CPT sobre conflitos no campo. Na ocasião, o presidente da comissão, bispo Ladislau Biernaski, também divulgou o relatório de 2009 – indicando que a tensão aumentou em relação a 2008. O número de conflitos, envolvendo invasões, mortes, despejos e outros acontecimentos, subiu de 1.170 para 1.184.

O bispo anunciou ainda que a CPT vai apoiar em setembro a realização de plebiscito para saber se a população aprova ou não a ideia de impor um limite ao tamanho da propriedade rural no País.

Fonte: Estadão

Ativista da reforma agrária é assassinado no Pará

A
O presidente da Federação da Agricultura Familiar (Fetraf), Pedro Alcântara de Souza, proeminente ativista a favor da reforma agrária na Amazônia brasileira foi assassinado no início da noite de quarta-feira, 31, com cinco tiros na cabeça. A informação é da Associated Press.

Pedro Alcântara de Souza estava andando de bicicleta com a esposa Marielza de Souza, por volta das 18h30, quando dois homens, em uma motocicleta, se aproximaram e dispararam. Segundo a polícia de Redenção o crime pode ter sido por encomenda e executado por pistoleiros profissionais.

Pedro Alcântara de Souza foi vereador em Redenção por três mandatos, de 82 a 96, sendo o primeiro mandato exercido durante 6 anos.

O crime aconteceu horas depois do anúncio de que o julgamento do suposto assassino da missionária Dorothy Stang tinha sido adiado pela justiça. Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, é o único preso dentre os acusados pela morte da missionária.

Segundo informações do Estadão, grupos defensores dizem que os conflitos locais entre fazendeiros e camponeses pobres já provocaram cerca de 1.200 assassinatos nos últimos 20 anos na região.

Assembléia Legislativa de SP cria CPI da Cutrale

A

A Assembléia Legislativa de São Paulo dará início a uma CPI para investigar a prática de cartel no setor de suco de laranja. No total, 36 parlamentares assinaram o pedido de instauração da Comissão. Para abrir a CPI, são necessárias 32.

De acordo com matéria do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quinta-feira (25/3), a decisão de pedir a CPI foi tomada após a divulgação de reportagem em que o ex-empresário do setor de suco de laranja Dino Tofini revela como surgiu e como operava o cartel, concebido por José Luis Cutrale (sócio-proprietário da Cutrale), do qual participou e que ajudou a montar no início da década de 90 .

A suposta prática de cartel está sob investigação da SDE (Secretaria de Direito Econômico) desde 2006, quando os fabricantes de suco foram alvo da operação Fanta, feita por policiais e técnicos da secretaria.
O início dos trabalhos da CPI depende agora do encerramento de outras comissões em andamento.

Um dos objetivos da comissão, segundo o deputado estadual que a idealizou, Luis Carlos Gondim (PPS), é tentar mapear quantos agricultores foram expulsos do setor nos últimos anos. “Temos informação de que em cidades como Pirangi, em que 90% da lavoura era de plantação de laranja, hoje está 70% tomada pela cana”, diz Gondim.

Da página do MST

Os limites da legalidade

A
Leonel Camasão*

Uma onda criminosa assolava o interior do Estado da Bahia há pouco mais de 300 anos. Os governantes estavam horrorizados com a desordem social causada pelo bando. Os crimes e as fugas cometidas pelo líder dos bandidos eram tão numerosos e lendários que seu autor ganhou a fama de “imortal”.

Obviamente, o “meliante” não era imortal. Ele foi decapitado, e sua cabeça, exposta em praça pública para dar o exemplo. Seu nome era Zumbi dos Palmares, líder negro que cometeu o crime de lutar pelo fim da escravidão.

Hoje, três séculos depois, qualquer um concluí que a escravidão foi um crime contra a humanidade. A resistência “ilegal” foi amplamente necessária para o fim de tal regime. Assim foi também na ditadura militar.

Nos últimos 25 anos, temos assistido prisões e até assassinatos dos membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Diversos setores do judiciário, da sociedade e da imprensa os consideram criminosos perigosíssimos, apesar de lutarem por um motivo justo: a ampla e igualitária distribuição das terras do país.

Hoje, no Brasil, 1% dos proprietários são donos de 46% das terras privadas do País. O Índice de Gini, usado para medir a concentração de terra, confirma os dados. Em uma escala de zero a um, onde zero é a distribuição igualitária da terra e um é a concentração total, atingimos a desonrada marca de 0,872, nos tornando o país com a maior concentração de terras do mundo.

Será possível, portanto, conseguir a reforma agrária dentro da “legalidade”? Foi possível abolir a escravatura sem que milhares de negros escravos desrespeitassem as leis da época? Vemos que a legalidade tem limites e não está aí para fazer justiça, mas para impedir as mudanças que o país precisa.

Fomos o último país do mundo a abolir a escravidão. E provavelmente seremos o último a fazer a reforma agrária. Temos a esperança que, no futuro, olhem para nossa época e também considerem o latifúndio – assim como a escravidão – um crime contra a humanidade.

Leonel Camasão é jornalista e membro da Executiva Estadual do PSOL-SC