Arquivo mensal: agosto 2010

Começa hoje Semana da Diversidade em Florianópolis: Veja Programação

MESAS REDONDAS E OFICINAS:
30/08/2010
– ABERTURA DA SEMANA DA DIVERSIDADE DE FLORIANÓPOLIS;
Horário:
19h às 19h30min
Apresentação do DJ Felippe Ramos
– MESA REDONDA: “VIOLAÇÕES E VIOLÊNCIAS CONTRA LGBTS NA PERSPECTIVAS DOS DIREITOS HUMANOS”
Horário:
das 19h30min às 22h
Ementa:
O objetivo dessa mesa é apresentar num panorama Estadual as ações que estão sendo executadas contra a violência e violação dos direitos Humanos das pessoas LGBts, tendo como principal marco as questões relacionadas ao combate da HomoLesboTransfobia co-relacionadas às Pessoas com Deficiência, Surdo(a) e/ou questões Étnico/Racial.
*O debatedor na sua competência tem como desafio instigar e provocar os participantes para participação e voz ativa na mesa. Cada debatedor terá no máximo 15min para sua exposição.
Debatedores:
– Victória Regina dos Santos (Psicóloga, Coordenadora-Geral do IPESP – Instituto de Pesquisas e Estudos em Segurança Pública)
– Claudia Nichnig (OAB/SC)
– Igo Martini (CGPDLGBT/SDH)
– Maria Guilhermina Cunha Salazari (Bibliotecária, Secretária-Adjunta da Secretaria Regional Sul da ABGLT)
Coordenação de Mesa:
Maria Guilhermina Cunha Salazari (Bibliotecária, Secretária-Adjunta da Secretaria Regional Sul da ABGLT)
31/08/2010 – MESA REDONDA: “DIVERSIDADE NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO”
Horário:
das 19h às 22h
Ementa:
O objetivo da mesa é fazer um apanhado geral dos meios de comunicação, de forma a explanar as contribuições e não contribuições dos meios de comunicação para efetivação de políticas públicas voltadas a comunidade LGBT. Ainda dentro da mesa destacaremos como os veículos de comunicação têm influenciado a comunidade a compreender em sua totalidade as questões políticas, sociais e culturais LGBT. Como plano de fundo debateremos ainda questões co-relacionadas às Pessoas com Deficiência, Surdo(a) e/ou questões Étnico/Racial.
*O debatedor na sua competência tem como desafio instigar e provocar os participantes para participação e voz ativa na mesa. Cada debatedor terá no máximo 15min para sua exposição.
Debatedores:
– Ramayana Lira (Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Audiovisual / UNISUL)
– Anahi Guedes de Mello (Integrante do ROMA – Núcleo de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis)
– Itamar Aguiar (Jornalista, Coordenador do Núcleo de Pesquisa Mídia e Participação Política e Social / UFSC)
– Carmen Silvia Rial (Jornalista, Professora e Pesquisadora da área de Gênero, Antropóloga / UFSC)
– Rafael Cavichiolli Teixeira (Integrante da Associação Catarinense de LGBT Surdos, e do ROMA – Núcleo de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis)
Coordenação de Mesa:
Ramayana Lira (Jornalista, Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Audiovisual / UNISUL)
01/09/2010 – MESA REDONDA: “ALERTA EM DST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS”
Horário:
das 13h30min às 17h30min
Ementa:
O objetivo dessa mesa é expor num panorama Nacional/Estadual as ações e políticas públicas que vem sendo implantadas no Estado para o combate e disseminação das DST/HIV/AIDS, além de trazer para mesa informações quantitativas do programa DST/AIDS e abordar questões de preservação, orientações e pessoas vivendo com DST/HIV/AIDS na comunidade LGBT. Como plano de fundo debateremos ainda questões co-relacionadas às Pessoas com Deficiência, Surdo(a) e/ou questões Étnico/Racial.
*O debatedor na sua competência tem como desafio instigar e provocar os participantes para participação e voz ativa na mesa. Cada debatedor terá no máximo 15min para sua exposição.
Debatedores:
– Dr. Correia (Médico da Gerência de DST/Aids e Hepatites Virais / Secretaria Município de Itajaí)
– Andréia Isabel Giacomozzi (Programa Municipal de DST/HIV/Aids e Hepatites Virais da Gerência de Vigilância Epidemiológica / Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis)
– Anna Maria Gomes Haensel (Grupo Hércules/SC – Coordenadora de Hepatites Virais)
– Igor da Silva Gimenez (Jovens vivendo com HIV/Aids – Projeto Pact Brasil)
Coordenação de Mesa:
Andréia Isabel Giacomozzi (Programa Municipal de DST/HIV/Aids e Hepatites Virais da Gerência de
Horário:
das 19h às 22h
Ementa:
O objetivo dessa mesa é expor num panorama Nacional/Estadual as ações e políticas públicas que vem sendo implantadas no Estado para o combate e disseminação das DST/HIV/AIDS, além de trazer para mesa informações quantitativas do programa DST/AIDS e abordar questões de preservação, orientações e pessoas vivendo com DST/HIV/AIDS na comunidade LGBT. Como plano de fundo debateremos ainda questões co-relacionadas às Pessoas com Deficiência, Surdo(a) e/ou questões Étnico/Racial.
*O debatedor na sua competência tem como desafio instigar e provocar os participantes para participação e voz ativa na mesa. Cada debatedor terá no máximo 15min para sua exposição.
Debatedores:
– Anna Maria Gomes Haensel (Grupo Hércules/SC – Coordenadora de Hepatites Virais)
– Igor da Silva Gimenez (Jovens vivendo com HIV/Aids – Projeto Pact Brasil)
– Alex Marcelo Amaral da Silva (Presidente do Fórum Catarinense DST/Aids)
– Tomaz Beche Estivalete (Integrante do ROMA – Núcleo de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis)
Coordenação de Mesa: Alex Marcelo Amaral da Silva (Presidente do Fórum Catarinense DST/Aids)
02/09/2010 – MESA REDONDA: “DIVERSIDADE NAS RELAÇÕES DO TRABALHO
Horário:
das 19h30min às 22h
Ementa:
O objetivo é discutir as relações de trabalho das pessoas LGBTs, seus enfrentamentos, suas posições em relação a questões de HomoLesboTransfobia dentro das organizações. Tentar expor de maneira a contribuir com o cotidiano das pessoas LGBTs dentro das suas posições numa determinada profissão. Como as empresas têm preparado seus profissionais para um relacionamento humano e de respeito para com os LGBTs? Como plano de fundo debateremos ainda questões co-relacionadas às Pessoas com Deficiência, Surdo(a) e/ou questões Étnico/Racial.
*O debatedor na sua competência tem como desafio instigar e provocar os participantes para participação e voz ativa na mesa. Cada debatedor terá no máximo 15min para sua exposição.
Debatedores:
– Fabricio Lima (Administrador, Coordenador do ROMA – Núcleo de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis)
– Paulo Roberto Cardoso de Andrade (Escrivão de Polícia – Delegacia de Polícia Civil de Santa Catarina)
– Suzana Tolfo (Psicóloga, Professora e Pesquisadora da UFSC)
– Ringo Bez de Jesus (Integrante do ROMA – Núcleo de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis)
– Shirlei Cardoso (Coordenadora do Comitê de Gênero da Eletrosul)
Coordenação de Mesa:
Fabricio Lima (Coordenador do ROMA – Núcleo de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis)
03/09/2010 – MESA REDONDA: “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LGBT”
Horário:
das 19h às 22h
Ementa:
O objetivo dessa mesa é apresentar de forma geral as políticas atuais que vem sendo implantadas e reestruturadas no Brasil, e estratégias de promoção, efetivação das propostas públicas. Como plano de fundo debateremos ainda questões co-relacionadas às Pessoas com Deficiência, Surdo(a) e/ou questões Étnico/Racial.
*O debatedor na sua competência tem como desafio instigar e provocar os participantes para participação e voz ativa na mesa. Cada debatedor terá no máximo 15min para sua exposição.
Debatedores:
– Patricia Fontanella (Advogada, Professora e Pesquisadora do Curso de Direito da UNISUL)
– Caio Varela (Assessor Parlamentar, Assessora da Frente Parlamentar LGBT do Senado Federal)
– Dra. Suzana (Promotora de Justiça de Brusque/SC)
– Mitchelle Meira (CGPDLGBT/SDH)
– Ricardo Camargo Vieira (Vereador de Florianópolis)
Coordenação de Mesa:
Caio Varela (Assessor Parlamentar, Assessora da Frente Parlamentar LGBT do Senado Federal)
AÇÕES NAS RUAS E PRAÇAS:
28/08/2010 – 10h – Abertura Pública da Semana da Diversidade de Florianópolis (Divulgação);
30/08/2010 – 14h – Estandarte LGBT (Ato Público na Frente da ALESC – Assembléia Legislativa de Santa Catarina);
30/08/2010 – 17h – Divulgação da Abertura da Semana da Diversidade de Florianópolis;
31/08/2010 – das 10h às 17h – Quiosque da Prevenção DST/HIV/Aids e Hepatites Virais no TICEN. Promoção da CMAIDS – Comissão Municipal de Prevenção e Controle de DST/Aids e Hepatites Virais do Município de Florianópolis. Apresentação do DJ Felippe Ramos;
01/08/2010 – 18h – Estandarte LGBT (Ato Público na Frente da Câmara de Vereadores de Florianópolis – Entrega da Moção pela aprovação de Leis);
02/09/2010 – 12h – Ato Público na Frente da Catedral, com entrega de Folders Informativos sobre Homofobia, Lesbofobia, e Transfobia; Estandarte LGBT com uma faixa preta no meio; Palavras de ordem Luto pelas Mortes, e por um estado Laico; Pelos Mártires LGBT. Apresentação do DJ Felippe Ramos;
03/09/2010 – 17h – Abertura do 1ª Encontro Regional Sul da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais;
05/09/2010 – 14h – Parada da Diversidade de Florianópolis; Apresentação no Trio Elétrico com o som do DJ Felippe Ramos ;
07/09/2010 15h – PINK NIQUE no Parque da Luz, centro de Florianópolis. Apresentação do DJ Felippe Ramos

LOCAL DAS MESAS REDONDAS
Auditório da UNISUL – Unidade Ilha Centro
Situada a Rua Trajano, 219 – 1º andar – Bloco A – Centro/Florianópolis

INFORMAÇÕES SOBRE A SEMANA DA DIVERSIDADE

ROMA – Núcleo de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis
Telefones: TIM (48) 9937-1054 / OI (48) 8436-8278 / CLARO (48) 8811-1559 com Fabricio Lima
INFORMAÇÕES SOBRE O 1º ENCONTRO REGIONAL SUL DA ABGLT
REALIZAÇÃO
– ROMA – Núcleo de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis
– Movimento LGBT de Itajaí
– GATA Tubarão – Associação das Transgêneros da Amurel Tubarão GATA
– Núcleo de Pesquisa ENTRENOS / UNISUL
APOIO
– ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
– AEGLBTS/SC – Associação dos Empreendedores GLBTS de Santa Catarina
– CMAIDS – Comissão Municipal de Prevenção e Controle de DST/HIV/Aids e Hepatites Virais do Município de Florianópolis (Parceria entre ONGs e a Secretaria Municipal de Saúde)
– Fórum Catarinense de ONGs/Aids
– Gerência de DST/Aids e Hepatites Virais (Secretaria Município de Itajaí)
– Gerente de Vigilância de Doenças Sexualmente Transmissíveis – GEDST (Diretoria de Vigilância Epidemiológica – DIVE / Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina)
– Associação Arco Iris Joinville
– Núcleo de Pesquisa Mídia e Participação Política e Social / UFSC
– Programa Municipal de DST/HIV/Aids (Secretaria Municipal de Saúde de Tubarão)
– Prefeitura Municipal de Florianópolis / Secretaria Municipal de Saúde / Diretoria de Vigilância em Saúde / Gerência de Vigilância Epidemiológica / Programa Municipal de DST/HIV/Aids e Hepatites Virais)
– SINDPREVS/SC
– IPESP – Instituto de Pesquisas e Estudos em Segurança Pública (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão – SSPDC/SC)

IBOPE: Professor Valmir atinge 2% em votos válidos

O candidato do PSOL ao governo de Santa Catarina, Professor Valmir Martins, aparece com 2% das intenções de voto em pesquisa encomendada pelo grupo RBS ao IBOPE. A pontuação considera os potenciais votos válidos (excluindo brancos, nulos e indecisos). Neste cenário, o candidato do PSOL aparece em quarto lugar entre os concorrentes ao governo estadual.

No levantamento do IBOPE, se as eleições fossem hoje, Angela Amin (PP) lideraria a corrida com 40%, seguido por Raimundo Colombo (DEM) com 34% e Ideli Salvatti (PT) 20%. Na sequência, aparecem Professor Valmir (PSOL) com 2%. Amadeu da Luz (PCB), Gilmar Salgado (PSTU) e Rogério Novaes (PV) aparecem com 1% cada. Carmelito Smiguel (PMN) marcou menos de 1%.

Feijoada das meninas neste domingo

Em comemoração ao Dia da Visibilidade Lésbica, a associação Arco-Íris promove neste domingo, dia 29 a partir das 12h a Feijoada das Meninas, uma confraternização entre membros e amigos pela necessidade de visibilidade dessa parcela da população LGBT – lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Essa data marcar a realização do 1º Seminário Nacional de Lésbicas, que reuniu centenas de militantes do país para a discussão das suas necessidade.

Serviço:
O que: Feijoada das Meninas
Quando: 29 de agosto a partir das 12h
Onde: Associação dos Servidores Públicos de Joinville
Quanto: R$ 5,00 (Traga a Sua Bebida)
Confirmar presença até sexta-feira com:Iara: 8407-8256 e Josué: 8462-4636

Começa hoje Mostra Cine Vídeo Joinville

Começa hoje a segunda edição da Mostra Cine Video Joinville. Promovida pelo Cine Clube 7 copos, a mostra tem por objetivo trazer produções locais de cinema. A exemplo da primeira edição, a mostra selecionará os melhores curtas do evento para produção de mil cópias de um DVD que será distribuído gratuitamente. A “Mostra Cinevídeo Joinville 2” foi um projeto aprovado no Mecenato Municipal de Cultura de 2009 e conta com o apoio da Fundação Cultural de Joinville e do SIMDEC.

O evento começa hoje, às 20 horas, no Teatro Juarez Machado, em Joinville.

Sindicato dos Bancários de Floripa faz manifestação contra assédio moral

O Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região (SEEB) realizou uma manifestação na agência do Besc/Banco do Brasil da Trindade na última sexta-feira (20) O sindicato parou a agência para denunciar o assédio moral sofrido pelos funcionários. Fiquei sabendo da manifestação quando fui à agência, bem ao lado da minha casa, em Florianópolis.

Apesar da denúncia feita à Superintendência Estadual e a Gestão de Pessoas do Banco do Brasil em Santa Catarina, sobre as práticas de Assédio Moral da administração da agência do BB/BESC Trindade, os bancários continuam sofrendo humilhações. Tal fato provocou o protesto realizado durante toda sexta-feira em frente à agência, denunciando para a população o que acontece na unidade. Faixas e cartazes foram colados na agência e também foi utilizado um carro de som para esclarecer quem passava pelo local.

O Sindicato repudia o assédio moral que, além de humilhar e adoecer prejudica todo o ambiente de trabalho. Bancário, não fique calado. Denuncie.

Com informações: SEEB Florianópolis e Região.

Candidato a deputado estadual do PDT é flagrado com cheques furtados na Grande Florianópolis

Genísio Xavier (PDT) e outro homem, que teria fornecido folhas de cheque, acabaram detidos

O candidato a deputado estadual Genísio Hercílio Xavier (PDT), de 43 anos, foi preso em flagrante por tentativa de estelionato e receptação depois de tentar comprar combustível num posto em Palhoça, na Grande Florianópolis, com cheques roubados.

O flagrante aconteceu na noite de terça-feira. Ele e Samuel Anderson Andrade, 42 anos, apontado como o fornecedor do dinheiro falso, continuavam detidos na carceragem da Delegacia da Comarca, no início da manhã desta quarta.

Ambos devem ser transferidos para um presídio da região nas próximas horas.

Como foi

Xavier foi abordado pela polícia quando trafegava num automóvel pelo bairro Aririú, próximo à BR-282, na noite de terça-feira. Policiais militares que faziam rondas pela região pararam o carro dele depois de receberem denúncia, do gerente de um posto de combustíveis na região, de que o motorista teria pagar o abastecimento do carro com cheques furtados.

O responsável pelo posto negou-se a receber o pagamento depois de descobrir que os documentos tinham registro de furto. Xavier teria dito que os cheques eram de um parente.

Com o candidato teriam sido encontradas pelo menos duas folhas de cheques em branco em nome de terceiros.

Conforme o relato dos policiais militares, envolvidos na prisão, à Polícia Civil, Xavier disse que tinha “comprado” os cheques de Andrade, dono de um ferro-velho na região.

Os policiais foram até o estabelecimento, onde um funcionário trabalhava sozinho. Mais sete folhas de cheque de procedência duvidosa foram encontrados no local.

O trabalhador acabou detido e informou aos policiais onde Andrade, dono do estabelecimento e susposto responsável pelos cheques, morava.

O fornecedor dos cheques foi localizado com outras três folhas de cheques. Ele, Xavier e Andrade foram levados à delegacia e autuados em flagrante: o candidato por receptação e tentativa de estelionato e Andrade por receptação.

O funcionário do ferro-velho acabou liberado. Segundo informações preliminares, os cheques teriam sido furtados de empresas da região.

Uma equipe de reportagem da RBS TV está na delegacia e tenta, desde cedo, conversar com os suspeitos para saber a versão deles sobre o caso.

Fonte: DIARIO.COM.BR

“Um governo do PSOL buscaria implementar todas as resoluções da Confecom”

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Plínio de Arruda Sampaio – Observatório do Direito à Comunicação e Revista poliTICs
24.08.2010

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O Brasil vive, no campo da Comunicação, um atraso histórico – o Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962; nosso arcabouço regulatório para o setor não alcança os desafios dos modelos e práticas de comunicação social que emergem a partir da intensificação do uso da Internet e da convergência dos meios; a sociedade brasileira até hoje espera pela regulamentação do capítulo “Da Comunicação Social” da Constituição Federal e as práticas monopólicas se intensificam, na falta de marcos legais e compromissos políticos que assegurem a Comunicação como um direito e seus meios como bens públicos comuns. No que diz respeito à Internet, o país tem um significativo hiato a enfrentar, especialmente em relação à universalização da banda larga e à adoção de políticas que fomentem a apropriação das tecnologias digitais de informação e comunicação pelo cidadão e pela cidadã para o exercício de direitos e em prol do desenvolvimento humano e social.

Apesar de algumas conquistas recentes – como a realização, em 2009, da 1a. Conferência Nacional de Comunicação -, no campo da Comunicação o Brasil ainda está muito longe da realidade de um Estado capaz de garantir direitos fundamentais e privilegiar o interesse público. Diante deste cenário, consideramos essencial compreender se há compromisso político dos candidatos à Presidência da República com relação ao direito à Comunicação – e se há, em que extensão -, como elemento indispensável para o aprofundamento da democracia no país. Por isso, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, através do Observatório do Direito à Comunicação, e o Instituto Nupef, através da revista poliTICs, realizam esta série de entrevistas com os/as candidatos/as à presidência. O mesmo conjunto de questões foi enviado a todos/as as coordenações de campanha, na mesma data. A ordem da publicação das entrevistas respeita a ordem de chegada das respostas às nossas redações.

Em dezembro de 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação contou com a participação de empresários, sociedade civil e governo e aprovou mais de 600 resoluções. Em julho de 2010, o governo federal criou um GT Interministerial para propor uma revisão do marco regulatório das comunicações. O/A candidato/a pretende dar prosseguimento à revisão do marco regulatório e como seriam incorporadas, neste processo, as resoluções da Confecom?
Plínio de Arruda Sampaio – Primeiramente é importante observar que o grupo de trabalho interministerial foi criado, passados seis meses da realização da 1ª Conferência de Comunicação, num período em que o atual governo já está legalmente impedido de implementar qualquer proposta que daí se consolide. Essa é a melhor tática para descomprometer o Executivo com as resoluções aprovadas pela sociedade civil, porque fica tudo para o próximo governo. Um eventual governo do PSOL buscaria implementar todas as resoluções da Conferência, especialmente aquelas que dizem respeito ao controle social, com a criação do Conselho Nacional de Comunicação com participação majoritária da sociedade civil, e a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal para coibir os abusos das empresas de comunicação e impedir a continuidade do monopólio midiático que existe no país.

O/A candidato/a se compromete com a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, órgão participativo que garanta o exercício do controle social da comunicação no Brasil deliberando sobre políticas públicas do setor e acompanhando as atividades na área da comunicação, conforme resolução da Conferência Nacional de Comunicação?
PAS –
Sim, como já respondido anteriormente, essa seria uma das prioridades de um governo do PSOL, para, com a participação popular efetiva, o governo ter força para implementar as demais medidas reivindicadas pela população.

Tendo como base os parâmetros da liberdade de expressão, a Organização dos Estados Americanos (OEA) recomenda ao Brasil a revisão da legislação no que se refere à punição penal aos comunicadores comunitários. O candidato pretende seguir esta orientação internacional? Qual sua posição sobre a anistia para os condenados por crime de radiodifusão não autorizada?
PAS –
A criminalização das rádios comunitárias é um instrumento dos grandes monopólios de mídia para manter o poder concentrado. O PSOL defende o fim da criminalização das rádios comunitárias não apenas porque esta é uma recomendação da OEA, mas porque todos devem ter o direito de comunicar. Os condenados por ter uma rádio não autorizada e que transmitem efetivamente conteúdo comunitário, sem atuar como testa de ferro de políticos, serão anistiados porque essa condenação é na verdade uma perseguição política. Os pedidos de autorização ficam anos parados no Ministério enquanto políticos e igrejas ganham concessões uma atrás da outra.

Nos últimos 4 anos, o governo transformou sua estrutura de comunicação com a criação da Empresa Brasil de Comunicação. Qual é a sua avaliação sobre o papel cumprido pela EBC e o que pretende fazer para fortalecer a comunicação pública durante a sua gestão?
PAS –
Considero o sistema público de comunicação fundamental. Mas a TV Brasil ainda tem muito de televisão estatal. Basta ver que, para me convidarem para o programa 3 A 1, onde já tinham participado o Serra, a Dilma e a Marina, tive que entrar com uma ação na justiça. Isso é um absurdo. A TV pública tinha mais que obrigação de chamar todos os nove candidatos a presidente. O PSOL defende um sistema de comunicação público público de verdade, com participação popular.

Que papel deve cumprir o Estado brasileiro para evitar a concentração da propriedade e regular a presença do capital estrangeiro no setor das comunicações?
PAS –
O Estado brasileiro deveria, em primeiro lugar, revogar o decreto do Fernando Henrique que abriu a entrada do capital estrangeiro no sistema de comunicação do país. Isso é colonização da nossa comunicação que, cada vez mais, é empurrada para se igualar ao modelo norteamericano. Como é possível vermos nessas eleições com mais clareza.

O acesso à banda larga no Brasil é hoje limitado a 21% das residências, e os brasileiros pagam muito caro por um serviço ruim – mais de 54% das nossas conexões “de banda larga” têm velocidades nominais abaixo de um megabit por segundo, o que impossibilita um uso pleno das possibilidades que a Internet hoje oferece. Como o/a candidato /a pretende enfrentar o desafio de universalizar a banda larga no país e aprimorar a qualidade deste serviço? Quais os planos do/a candidato/a com relação ao Plano Nacional de Banda Larga, recentemente criado pelo governo federal?
PAS –
O PSOL defende a universalização do acesso à banda larga em regime público, usando a rede de fibras óticas das estatais brasileiras e sob gestão da Telebrás, sem relação de parceria público-privada com as empresas privadas do setor, nem isenções ou benefícios fiscais para essas empresas.

O Brasil é hoje reconhecido internacionalmente por seu modelo de governança da Internet. Qual sua opinião sobre o papel do CGI.br e do NIC.br para o desenvolvimento da Internet no país? Que ideias o/a candidato/a tem sobre o futuro destas entidades?
PAS –
Esse é o tipo de política que só conseguimos estabelecer após ter os parâmetros efetivos de possibilidades governamentais, mas o PSOL defende a democratização do acesso à produção e à gestão da internet, com participação da sociedade civil organizada.

Qual a opinião do/a candidato/a sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, e como o/a candidato/a vê o papel do Estado no estabelecimento de parâmetros que garantam direitos fundamentais na Internet?
PAS –
A legislação da internet tem mesmo que se basear num marco jurídico civil, porque o marco penal só serve para criminalizar os setores mais explorados e excluídos de nossa sociedade.

O país hoje discute a reforma da Lei de Direitos Autorais, com uma proposta do MinC que tem o intuito de equilibrar a proteção dos autores com o direito da sociedade de acessar de forma mais ampla os bens culturais produzidos. Qual a opinião do/a candidato/a quanto a esta proposta?
PAS –
Por princípio, sou contra as patentes. Mas considero que os direitos dos autores e produtores de comunicação e cultura devem ser preservados, evitando a sua superexploração pelas leis do mercado.

A política brasileira em relação ao software livre e à adoção de padrões abertos e interoperáveis também repercute positivamente em nível internacional e representou avanços para o país em termos de inovação tecnológica, transparência, entre outros aspectos. A política de priorizar software livre, padrões abertos e interoperabilidade será continuada?
PAS –
Os padrões abertos de informática deveriam ser a regra num país com a desigualdade social que temos no país. O PSOL defende essa lógica com afinco.

Horário Eleitoral: Primeiro beijo gay da TV aberta também irá ao ar em SC

O primeiro beijo gay da TV aberta no Brasil, veiculado na propaganda eleitoral do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em São Paulo também irá ao ar em Santa Catarina. A peça, dirigida por Pedro Ekman, militante do partido, faz um trocadilho com o slogan das campanhas de Plínio de Arruda Sampaio à presidência (“opção pela igualdade”) e de Paulo Búfalo ao governo de SP (“você tem opção”).

“A eleição existe justamente porque não existem consensos totais da sociedade. É justamente uma disputa de projetos e visões de mundo”, argumenta. “O que tem acontecido muito nas campanhas é que as propostas são muito pasteurizadas. Os candidatos ficam discutindo nuances. As propostas de fato não aparecem, porque há divergências muito grandes. Existe um consenso dos marqueiteiros que se você entra em questões muito divergentes, você diminui suas possibilidades eleitorais”, explicou o diretor ao portal IG.

Inicialmente, o comercial deverá ser veiculado na programação, e não no horário eleitoral em bloco.

Veja o vídeo abaixo