Ex-deputado do PMDB é barrado novamente pelo STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em votação extra-pauta, realizada na sessão desta quarta-feira (09), julgou os Embargos Declaratórios (ED) ao Recurso Extraordinário (RE) 631162 interposto pelo ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) com o objetivo de anular o acórdão e tomar posse no senado federal. Os ministros julgaram se Barbalho teria ou não direito de assumir no Senado Federal a vaga hoje ocupada pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

Na votação, após a manifestação dos 10 ministros que hoje compõem o STF, estabeleceu-se um empate em 5 a 5, e com isso, ficou a cargo da manifestação para desempate da futura ministra Rosa Maria Weber, ainda sem data definida para assumir a vaga na suprema corte, em substituição a ministra Ellen Gracie, que se aposentou.

Jader Barbalho foi barrado pela lei da Ficha Limpa em 2010 por ter renunciado ao cargo de Senador, em 2001, para não ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar por ter desviado recursos do Banpará e Sudam.

Com o empate, fica mantida a decisão do TSE, e o ex-deputado Jader Barbalho, segue impedido de tomar posse.

Acompanhando o julgamento, a senadora Marinor Brito, se manifestou no final da sessão do STF.

– Essa votação [recurso do ex-deputado] mesmo com empate, fortalece a luta pela validação da Lei da Ficha Limpa para 2012 e também significa mais uma derrota para todos os fichas sujas. Vamos continuar firmes, consolidando a cada dia, nosso mandato de senadora do Pará e do Brasil e nosso empenho, agora, é pela validação pelo STF da lei para as próximas eleições, disse Marinor.

Voto a voto: O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, votou pela não alteração da decisão da Corte que, em outubro de 2010, após empate na votação do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631102, ajuizado por Jader, decidiu manter o indeferimento do registro do candidato. Para ele, o caso estaria encerrado. O relator foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Ayres Britto.

Já o ministro Dias Toffoli votou para acolher os embargos e deferir o registro do candidato, com base no entendimento de que a Lei da Ficha Limpa não surtiu efeito no pleito de 2010. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Ameaça: O ministro Joaquim Barbosa, relator dos Embargos Declaraclatórios interposto ao Recurso Extraordinário pelo ex-deputado Jader Barbalho, afirmou que foi ameaçado por Barbalho por ter recebido correspondências em sua casa exigindo, por parte do ex-deputado, a celeridade do julgamento de seus recursos.

– Em oito anos e meio que aqui estou nesta Corte nunca recebi nada parecido. E no meu entendimento, esse tipo de manifestação da Parte soa como ameaça, afirmou Barbosa.

Ameaçada de perder o cargo para um “ficha suja”, senadora do PA diz que “lutará até o fim”

Divulgação/Agência Senado

Marinor afirma que briga contra Barbalho a impede de se dedicar “100%” ao mandato

Marina Novaes, do R7

Eleita em outubro do ano passado após receber 728 mil votos no Pará, a senadora Marinor Brito (PSOL) mal estreou seu primeiro mandato e já vive a ameaça de perder o cargo para o adversário e ex-senador Jader Barbalho (PMDB).

Barrado nas eleições pela Lei da Ficha Limpa – que completou um ano no último dia 4 –, o peemedebista está em “pé de guerra” com a Justiça para validar os votos que recebeu (cerca de 1,8 milhão) e assumir a cadeira hoje ocupada pela socialista no Senado.

O ex-governador paraense tenta se beneficiar da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de março deste ano, que anulou a validade da regra nas eleições de 2010. Entretanto, em entrevista ao R7, Marinor deixou claro que pretende tornar a briga judicial de Barbalho ainda mais difícil, já que “lutará até o fim” para continuar no cargo.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista*: 

R7: A senhora pode ser prejudicada pela decisão do STF de anular a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Tem esperanças de reverter a situação?

Senadora Marinor Brito: A decisão do Supremo não foi contra o meu mandato, mas sim contra o povo brasileiro. Ela foi contra um momento político importante da história do nosso país, quando a população tomou as rédeas do seu próprio destino e, por meio de uma lei de iniciativa popular, decidiu que queria varrer da política os corruptos. […] Mas não podemos dizer que fomos derrotados, porque muito da luta do povo para fazer valer a Ficha Limpa se consolidou em outras esferas da constitucionalidade do país. […] E, na minha opinião, a decisão ainda pode ser revertida.

R7: E como tem a sido a briga na Justiça para continuar no Senado, já que dois ex-adversários, Jader Barbalho e o ex-deputado federal Paulo Rocha (PT), também estão de olho na vaga?

Marinor: Nós achamos que nenhum deles deve ser favorecido da decisão do STF, pois os dois renunciaram aos mandatos [para escapar de processos de cassação], e não recorreram porque houve condenação. […] Então, enquanto existir alguma pendência jurídica, alguma possibilidade de recurso, eles não podem me substituir. Porque, diferentemente deles, eu cumpri todos os ritos do processo da inscrição do TRE [Tribunal Regional Eleitoral], as minhas contas foram aprovadas, eu fui diplomada, eu fui empossada, e até que a discussão sobre essa vaga seja concluída, não pode haver alternância do tipo ‘hoje sou eu, depois de amanhã é o Jader, depois é o Paulo’, etc. Felizmente, existe uma estabilidade jurídica e os meus direitos estão assegurados e, por isso, eu estou recorrendo dentro da lei. […] Quanto tempo isso vai durar, nós não sabemos, mas estamos confiantes de que teremos o direito de permanecer no cargo até que tudo seja concluído.

R7: Mas a senhora já pensou no que vai fazer se o Supremo decidir a favor de Jader Barbalho?

Marinor: Eu estou exercendo meu mandato a cada dia. […] Todo dia é dia de ser corajosa. […] E todo dia é dia de dia de averiguar as decisões dos tribunais e de tomar a decisão seguinte. Como diz o ditado popular, não vamos colocar a carroça na frente dos bois.

R7: Como avalia o seu mandato em meio a essa briga judicial? Acha que a disputa prejudicou seu trabalho como parlamentar de alguma forma?

Marinor: Olha, eu não posso dizer que estou 100% dedicada ao mandato. Porque inclusive para a manutenção do mandato, eu preciso ter uma parte do meu tempo, da minha estrutura, dos meus recursos dedicados ao monitoramento dos tribunais. É lógico que isso gera uma divisão de trabalho. Com certeza, se eu não tivesse nessa necessidade de acompanhar [o processo na Justiça], eu estaria colocando o meu potencial 100% aqui, e muita coisa a mais eu já poderia ter feito.

R7: Como o quê, por exemplo?

Marinor: Talvez eu estivesse com um número maior de projetos em andamento na Casa, ou poderia dedicar mais tempo para acompanhar o andamento das comissões […].Por exemplo, hoje eu sou convidada a debater alguns temas no Brasil inteiro, e de vez em quando eu vou, mas eu tenho que recusar muitos convites, mesmo sendo questões de interesse nacional, como o plano nacional da educação, a participação das mulheres na reforma política, o combate à violência e à exploração infantil, etc. […] Mas mesmo com tudo isso, estou conseguindo visitar, em média, três municípios por semana [do Pará] para realizar tarefas políticas do mandato, estou fazendo um mestrado [na Universidade Federal do Pará]… E nem que em algum momento eu tenha que sair daqui, ninguém vai tirar de mim, do PSOL e do Pará, essa experiência inédita de ter um mandato pautado pela ética. Eu tenho muito orgulho de hoje simbolizar para o Brasil a característica de como deve ser um político Ficha Limpa.

*O R7 também tentou durante toda a semana passada entrevistar o ex-senador Jader Barbalho sobre o tema, mas não conseguiu localizá-lo.

Marinor confirmada: Não haverá nova eleição para Senado no Pará

O senador José Nery (PSOL-PA) ao lado dos senadores
eleitos pelo PSOL Marinor Brito (PA) e Randolfe Rodrigues (AP)
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará negou pedido do partido de Jader Barbalho e decidiu que não haverá nova eleição para o Senado no Estado. A decisão dos desembargadores foi tomada durante a última sessão ordinária do TRE-PA, nesta quinta-feira (16).

Por 3 votos a 2, a Corte decidiu que uma nova eleição traria prejuízos à população do Pará. ‘Como estamos na véspera da diplomação dos dois candidatos eleitos, se o tribunal decidisse por novas eleições ficaríamos vários meses sem dois representantes no Senado Federal e o maior prejudicado seria o povo paraense’, disse o relator do processo, desembargador Daniel Sobral.

Acompanhando o relator, votaram contra a realização de nova eleição as desembargadoras Maria do Céu e Vera Araújo. A favor do pedido de novo pleito votaram Rubens Leão e André Bassalo.

Com a decisão, ficam confirmadas as diplomações de Flexa Ribeiro (PSDB), eleito em primeiro lugar para o Senado com a expressiva marca de 1.817.44 votos, e Marinor Brito (PSOL). Os eleitos serão diplomados nesta sexta-feira (17).

PSOL confirma segunda cadeira ao senado com aplicação do Ficha Limpa

O PSOL confirmou ontem a sua segunda cadeira no Senado Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na noite desta quarta-feira, a inelegibilidade de Jader Barbalho (PMDB-PA), que concorreu ao cargo de senador pelo Pará. A decisão se deu no julgamento do caso Ficha Limpa, que ainda não possuía jurisprudência.

A votação no STF empatou em cinco a cinco. Com o resultado, houve o entendimento de que a decisão da instância imediatamente inferior – o Tribunal Superior Eleitoral – haveria de ser aplicada. Houve nova votação para confirmar se era esse o entendimento, ficando em 7 a 3 pela aplicação do Ficha Limpa neste ano.

Com a decisão, a senadora eleita Marinor Brito irá assumir a vaga em fevereiro de 2011. Marinor obteve mais de 400 mil votos, tendo alcançado 27% do eleitorado.