ADI de Luiz Henrique é derrotada no STF e piso nacional para professores é constitucional

A Ação de Inscontitucionalidade (ADI) impetrada pelo ex-governador e atual senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) contra o piso nacional para professores da rede pública foi derrubada, no último dia 6 de abril, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na época, Luiz Henrique e outros quatro governadores entraram na Justiça contra o piso de R$ 950, aprovado no Congresso Nacional como o valor mínimo que um professor poderia receber pela sua jornada de trabalho. A medida foi considerada como um atentado contra a educação em nosso estado.

Hoje, o piso já foi reajustado. Com a decisão, os professores da rede pública em todo o Brasil deverão receber no mínimo R$ 1.187,97, mais os acréscimos e benefícios, como bonificações por tempo de serviço, abonos, entre outros.

Vitória dos trabalhadores da educação

Os ministros do STF derrotaram a ação de LHS por oito votos a um. Ao contrário do que alegavam os governadores, o tribunal concluiu que a lei está de acordo com a Constituição Federal, que prevê a criação de um piso nacional através de Lei Federal, como maneira de valorizar a profissão. O Supremo rejeitou a alegação de que a União teria invadido competências dos Estados e dos municípios para tratar da remuneração de seus servidores.

O STF ainda vai deliberar sobre as atividades extra-classe, a chamada “hora atividade”, prevista na lei, mas também questionada pelos ex-governadores.

Censo IBGE 2010: O colapso da descentralização de LHS

Afrânio Boppré

Leonel Camasão

Uma análise preliminar dos dados recém lançados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)[1] nos revela informações surpreendentes. Inicialmente, comparando os Censos de 2000 e 2010, a variação total da população brasileira foi de 1,17%. Em números absolutos, éramos 169.799.170 de habitantes no ano 2000. Já em 2010, somos 190.732.694.

Em Santa Catarina, tivemos uma flutuação maior, na ordem de 1,55%. Nosso estado é o que mais cresceu na região Sul, pois sua população no ano de 2000 era de 5.356.360 e, em 2010, representa 6.249.682. No ranking nacional, SC é o 11° estado com maior crescimento populacional. Dos 10 estados que despontaram mais do que SC, estão seis dos sete estados do Norte e todo o Centro Oeste.

Santa Catarina destoa do Sul do Brasil. Seu crescimento é três vezes superior ao crescimento populacional do Rio Grande do Sul no período comparado. Apesar do alto crescimento populacional, exatos 100 municípios catarinenses – ou 34,13% do total – encolheram.

O fenômeno produziu um efeito que variou de -20,19% em Presidente Castello Branco, enquanto Monte Castelo apontou uma diminuta redução na ordem de -0,02%. Esse efeito atingiu principalmente o Extremo Oeste, o Meio Oeste e o Planalto Serrano.

Em contrapartida, ocorreu um acentuado processo de “litoralização”, na medida em que os 30 municípios[2] litorâneos catarinenses obtiveram aumento populacional de 26,02%. Itapema lidera o crescimento no estado, com 77,10% de variação, uma verdadeira explosão populacional. Já Araquari, no norte do Estado, é o município de menor crescimento entre os municípios do litoral, com apenas 4,94%. O adensamento populacional no litoral catarinense obteve um incremento na ordem de 459.188 pessoas, maior do que a população florianopolitana.

Os dados do IBGE revelam aquilo que já vínhamos anunciando: o modelo de administração por meio das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) é pífio e mera retórica eleitoreira, além de incapaz de conquistar os objetivos prometidos. Desenvolvimento harmônico, deslitoralização, descentralização, regionalização, são palavras de um discurso político que, ao final de oito anos de governo, não tiveram efeito prático. Em mensagem ao legislativo, LHS afirmou: “O objetivo tem sido o de distribuir o desenvolvimento por toda Santa Catarina, recuperando o modelo de crescimento harmônico que tornou equilibrada nossa economia durante as sete primeiras décadas do século passado” [3]. Os dados do IBGE mostram que isso não é real.

O novo governador Raimundo Colombo (DEM), antes crítico ao modelo de descentralização de LHS, certamente perderá uma boa oportunidade de corrigir esse monstrengo burocrático que em muito se confunde com máquinas eleitorais do PMDB. Prova inconteste é o fato de o governador Colombo ter reservado a nomeação das SDRs para o período pós eleições da mesa diretora da Assembleia Legislativa (Alesc): é óbvio, as SDRs são cabides politiqueiros da fisiológica base parlamentar da “polialiança”.

Afrânio Boppré é professor, economista, doutorando em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e presidente do PSOL Santa Catarina

Leonel Camasão é jornalista, assessor sindical e Secretário Geral do PSOL Santa Catarina

[1] Dados Preliminares divulgados pelo IBGE. Disponíveis no site http://www.censo2010.ibge.gov.br/resultados_do_censo2010.php

[2] Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Içara, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Penha, Porto Belo, São Francisco do Sul, São José e Tijucas.

[3] Luiz Henrique da Silveira, 14 de fevereiro de 2005, Mensagem do governador de Santa Catarina à Assembleia Legislativa.

Carro oficial com propaganda de LHS era dirigido por motorista particular de Dário Berger

O veículo oficial da Prefeitura de Florianópolis que foi flagrado com material de campanha do ex-governador e candidato ao Senado Luiz Henrique da Silveira (PMDB) estava sendo dirigido pelo motorista particular do prefeito da capital, Dário Berger, também do PMDB.

Alcebíades Pires foi pego com o carro da prefeitura na BR-101, em Biguaçu, portando diversos materiais de campanha. Para camuflar o uso do carro oficial, a placa original foi substituída por uma placa fria.

Também foi revelado nesta quarta-feira que, junto ao material de campanha de LHS, havia material de Rose Berger, ex-mulher do prefeito, e candidata à deputada estadual pelo PMDB. A PRF ainda encontrou R$ 1, 8 mil. As evidências apontam cada vez mais para o uso da máquina pública na campanha, o que é ilegal.

Por isso, repetimos aqui: pense muito bem antes de votar em Luiz Henrique novamente.

Fonte: Diário Catarinense

BOMBA: Carro Oficial da Prefeitura de Florianópolis é flagrado com propaganda eleitoral de LHS

Um carro oficial da prefeitura de Florianópolis foi flagrado na tarde desta segunda-feira na BR-101, em Biguaçu, transportando material de campanha do ex-governador e candidato ao Senado Luiz Henrique da Silveira (PMDB). A suspeita é que o veículo era utilizado pela campanha de LHS com todas as despesas de combustível pagas pela Prefeitura de Florianópolis – esta também administrada pelo PMDB de Dário Berger.

Pelas evidências, são poucas as chances do fato ter sido apenas “um equívoco”. O carro oficial da prefeitura de Florianópolis – que não contém nenhuma identificação espefífica – estava utilizando placas falsificadas para disfarçar sua utilização.

Segundo reportagem publicada no Diário Catarinense, a Polícia Rodoviária Federal suspeitou do veículo porque a placa possuía uma numeração mais antiga, apesar do carro ser de um modelo novo (um Vectra). O veículo oficial portava a placa falsa com número LYD-9458. A placa verdadeira (MGP-3056) estava no porta-malas.

No carro, foram encontrados vários materias da campanha, além de R$ 1,8 mil em dinheiro.A prática – utilizar a máquina pública em campanhas eleitorais – é crime gravíssimo.O veículo é vinculado ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. A prefeitura da cidade não soube explicar porque um veículo oficial estava fazendo campanha com placas falsas.

Fonte: Diário Catarinense

Nossa opinião
A pergunta que fica é: quantos outros veículos de prefeituras administradas pelos partidos que apóiam Luiz Henrique da Silveira, como PMDB, PSDB e DEM, estão sendo utilizados na campanha eleitoral com tudo pago? Aliás, pago por nós, já que quem paga a manutenção dos veículos, a gasolina e todo o resto são os nossos impostos.

É por isso que o eleitor deve pensar muito, muito bem antes de votar em Luiz Henrique e sua turma nas eleições 2010. Já não é de hoje que casos de corrupção envolvem o ex-governador e os seus aliados. Quem não se lembra do escândalo de propinas envolvendo o então vice e atual governador Leonel Pavan (PSDB)? Se não lembra, clique aqui.