Arquivo mensal: março 2010

Reajuste

Pode ser que hoje já haja reunião na Prefeitura para discutir o pedido de reajuste protocolado às 14 horas de segunda-feira no gabinete do prefeito Carlito Merss pelas empresas de ônibus. Um dos motivos da Gidion e Transtusa pedirem tarifa de R$ 2,65 (hoje é R$ 2,30) é a queda no número de passageiros.

Comparação

A queda foi sensível, mas aliada à adoção de mais horários, teria complicado as empresas. No pedido, são comparados os meses de novembro de 2008 (data do estudo do último aumento) e março de 2010.

Sobre março

Só que o estudo foi concluído no dia 29, quando faltavam dois dias para o fim do mês. Talvez a queda de 4,75% ficasse um pouco menor. Ou vai ver as empresas usaram estimativa para fechar os últimos dias de março.

Fonte: Jefferson Saavedra/ A Notícia

Hoje tem assembleia geral dos jornalistas em Floripa!

Vou me esforçar para participar hoje dessa assembleia. O Sindicato dos Jornalistas está propondo um piso salarial de R$ 1.800 para a categoria. Vamos lá, compareçam!

Campanha Salarial 2010 – Venha pra luta! Venha debater a pauta salarial dos jornalistas! Assembleia em Florianópolis amanhã, dia 31. Participe!
9h30 e 18h30 – Categoria tem que mostrar sua força junto ao patrão

Florianópolis recebe a 11ª assembléia que discute desde o início do mês os rumos salariais e socias da categoria. Até agora foram referendadas a pauta original e mais três sugestões recolhidas em Jaraguá do Sul, Joinville e Criciúma. A principal reivindicação financeira é o piso salarial de R$ 1.800, que, segundo o Dieese, está dentro da realidade das empresas e atende em parte as necessidades dos jornalistas.

Foram acrescentadas as seguintes sugestões: 1 – ampliação no prazo do auxílio-creche, que assegura o recebimento do direito social entre o nascimento e 60 meses de idade para filhos de jornalistas (Jaraguá do Sul); 2 – ampliação da licença-maternidade, conforme a nova legislação, assegurando direito de afastamento do trabalho de jornalistas por seis meses (Joinville); 3 – que as empresas contratem jornalistas formados em cursos específicos de jornalismo e com reconhecimento pelo MEC (Criciúma).

Ainda na assembléia de Criciúma, fora da proposta de negociação, foi aprovado que na data de 7 de abril, quando se comemora o Dia do Jornalista, sejam organizadas manifestações pró campanha salarial em todo o Estado. Os profissionais do Sul do Estado já estão se organizando para a atividade e em Concórdia definiu-se que a manifestação por “melhores salários e em defesa do diploma” será no Centro da cidade, na rua do comércio, às 18h, do dia 7 de abril. Outros atos também estão sendo organizados nas demais cidades.

31 de março – Florianópolis – Auditório do 3º Andar da Federação dos Trabalhadores do Comércio de Santa Catarina, à Avenida Mauro Ramos, 1624, com primeira chamada, no turno matutino, às 9h30min, com o quórum regulamentar, e às 10h, com qualquer quórum, e no turno noturno, em primeira chamada às 18h30min, com o quórum regulamentar, e em segunda chamada às 19h, com qualquer número de participantes.

Fonte: SJSC

EMPRESAS QUEREM R$ 2,65

A
As empresas de ônibus querem passagem a R$ 2,65. O pedido de reajuste de 15,2% foi protocolado no início da tarde de ontem na Prefeitura de Joinville. Gidion e Transtusa já vinham sinalizando pedido de reajuste, mas só agora foi formalizado. Pelos estudos internos da Seinfra e do Ippuj, ainda não concluídos – o que significa que o valor pode ser alterado –, a planilha indica tarifa perto de R$ 2,60. Como o estudo das permissionários foi concluído na manhã de ontem, valores de insumos talvez tenham sido atualizados. Não foi feita, ainda, a solicitação sobre o novo valor da tarifa embarcada (comprada dentro do veículo). A inflação do período sem reajuste, maio de 2009 até agora, não chega a 5%. A planilha que aponta os custos não é baseada na inflação e sim em insumos, como diesel, pneus e salários dos motoristas, por exemplo.

Em 2009

No ano passado, Gidion e Transtusa queriam R$ 2,40 e levaram R$ 2,30. Apesar da existência da planilha, a Prefeitura preferiu adotar a inflação do período sem aumento. Naquele momento, em número exato, a tarifa teria de custar R$ 2,27, mas foi arredondada para cima para tentar compensar a gratuidade para a faixa etária entre 60 e 64 anos, então recentemente aprovada pela Câmara.

À época, pelo menos publicamente, as empresas não chiaram. Mas concedido o aumento, foram à Justiça por meio do sindicato patronal e conseguiram derrubar a gratuidade.

Saída de Trigo

Ainda em 2009, a discussão arrastou-se até maio porque o então secretário Nelson Trigo (Seinfra) queria tempo para analisar as planilhas. Como o prefeito Carlito Merss resolveu conceder o aumento, Trigo, aliado do deputado Kennedy Nunes (PP), pediu demissão.

Desta vez, o governo Carlito não pretende demorar tanto. A decisão sobre o reajuste, seja o valor que for, deve ser tomada ainda na primeira quinzena de abril.

Fonte: Jefferson Saavedra/ A Notícia

Com que moral?

A
DECLARAÇÃO PÚBLICA DE CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR

A Igreja católica – que perde moral por abusos sexuais cometidos por seus padres contra crianças, adolescentes e mulheres – interfere na redação do III PNDH sob a bandeira da moralidade. E o governo federal aceita.

O tema do abuso sexual cometido por religiosos volta a ganhar as páginas dos jornais em todo o mundo. Na realidade, a discussão sobre esse problema tão grave teve início em 2002, quando vários casos de pedofilia foram denunciados nos Estados Unidos. A partir dessas denúncias, as notícias de outros abusos por parte do clero em todo o mundo não pararam mais de ocupar a imprensa. Foram tornados públicos casos em países ricos e em países pobres. Também no Brasil, os casos ganharam destaque.

A primeira reação da hierarquia eclesiástica têm sido a de minimizar o problema, dizendo que esse tipo de caso é raro, que as denúncias atendem a interesses de ordem política, entre outros tipos de despistamento. O fato é que os padres que são alvos de tais denúncias são simplesmente transferidos para outras paróquias, ou seja, essa tem sido a forma que a Igreja tem encontrado para “resolver” a situação. Essas transferências, na verdade, contribuem para acobertar e manter impune o culpado, mas expõem a comunidade de destino a abusos semelhantes.

O problema, porém, vai ganhando espaço na mídia, com mais e mais denúncias em diversos países do mundo. Nos últimos meses, tornaram-se públicos clamorosos escândalos na Alemanha, Holanda, Irlanda, Brasil e Itália. Diante disso, não é suficiente que o Papa peça desculpas às vítimas de abusos sexuais. É necessária uma reação séria de investigação e punição de culpados, tanto por parte da Igreja, como por parte do Estado. O cidadão religioso, antes de tudo, é parte de uma sociedade e deve prestar contas de seus atos a ela. Por isso, a Justiça comum deve servir também para os religiosos. A Igreja só voltará a ganhar um pouco de credibilidade quando der uma resposta decente a todas essas denúncias e parar de encobrir abusadores que, na realidade, são criminosos.

Um fato importante, mas que tem tido pouca visibilidade e pouco destaque na mídia, é o abuso de mulheres adultas, tão comum quanto os casos de abusos sexuais de menores e adolescentes. As mulheres estão também, infelizmente, expostas ao poder e à violência de padres abusadores, justamente as mais vulneráveis: secretárias de paróquias, coroinhas femininas, catequistas e mesmo paroquianas pobres, cujas famílias às vezes dependem de auxílio econômico do pároco, têm histórias de abuso para contar. E nenhuma delas sequer imaginava que um padre – autoridade religiosa a quem aprenderam a respeitar – poderia ser um abusador. Sem poder contar com a compaixão que caracteriza a violência sexual contra menores, mulheres que chegam a fazer a denúncia têm sido expostas à execração pública por julgamentos negativos e humilhantes proferido por superiores hierárquicos do denunciado, sofrendo pressão e ameaça, sem contar com apoio de familiares, do aparato jurídico-policial, da comunidade religiosa e do público mais amplo. Ou seja, à violência sexual por padres contra mulheres se somam outras, que resultam em verdadeiro caos em suas vidas.

Sabemos bem que a visão preconceituosa e perniciosa que a Igreja tem em relação à sexualidade só favorece práticas pouco saudáveis na vida sexual daqueles/as que estão sujeitos/as a um celibato imposto. Se a liberdade de consciência é um princípio fundamental no cristianismo, como é possível manter a instituição do celibato obrigatório? Não seria muito melhor que os padres que quisessem casar, assim o fizessem? Aqueles que se sentem com vocação para o celibato poderiam conservar seu status de celibatários/ as e sem dúvida seriam felizes. Com isso não afirmamos que todo o celibato conduz ao abuso sexual, mas quando não existe liberdade, dificilmente poderemos imaginar uma vida de serviço, amor ao próximo e respeito às pessoas. A imposição só pode gerar práticas de abuso de poder, de abuso de autoridade e é isso que padres infelizes com seus celibatos têm feito com crianças, adolescentes e mulheres: abusado do poder que os reveste. Por que será que há mais casos de pedofilia na Igreja do que em outras instituições? As denúncias mais notáveis têm se referido mais a práticas de abuso por parte de padres do que de outras categorias.

O inexplicável é que – justamente em um contexto em que a Igreja perde sua credibilidade no mundo todo, deixando de ser vista como referência moral – o governo brasileiro mostra sua fragilidade ao ceder às pressões da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos no Brasil, retrocedendo na formulação do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III). É neste momento, em que os direitos humanos de meninos, meninas e mulheres vêm sendo desrespeitados escancaradamente por atos de abuso sexual cometidos por padres, que o Governo resolve ajoelhar-se frente aos bispos brasileiros e dar as costas à população.

Quando o governo retira do PNDH-III o apoio à descriminalizaçã o do aborto no Brasil e a proposta de retirada de símbolos religiosos dos espaços públicos, está fortalecendo uma instituição que esconde seus padres abusadores, que culpa as vítimas – sobretudo as mulheres – pelo crime que elas sofreram, uma instituição que se mantém em uma grande ambigüidade ao proferir a fé cristã e, ao mesmo tempo, para salvar sua imagem, não tem coragem de assumir as próprias contradições.

O governo brasileiro deveria governar para todos/as os/as cidadãos/ãs, respeitar a laicidade do Estado e cumprir sua missão de governo, seguindo a constituição e não uma instituição religiosa – que inclusive agora se vê sem nenhuma autoridade moral -, o que não contempla os direitos de todos/as.

Leia mais informações sobre o tema no livro:

Desvelando a política do silêncio: abuso sexual de mulheres por padres no Brasil, de Regina Soares Jurkewicz, publicada por Católicas pelo Direito de Decidir em

Católicas pelo Direito de Decidir

Assembléia Legislativa de SP cria CPI da Cutrale

A

A Assembléia Legislativa de São Paulo dará início a uma CPI para investigar a prática de cartel no setor de suco de laranja. No total, 36 parlamentares assinaram o pedido de instauração da Comissão. Para abrir a CPI, são necessárias 32.

De acordo com matéria do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quinta-feira (25/3), a decisão de pedir a CPI foi tomada após a divulgação de reportagem em que o ex-empresário do setor de suco de laranja Dino Tofini revela como surgiu e como operava o cartel, concebido por José Luis Cutrale (sócio-proprietário da Cutrale), do qual participou e que ajudou a montar no início da década de 90 .

A suposta prática de cartel está sob investigação da SDE (Secretaria de Direito Econômico) desde 2006, quando os fabricantes de suco foram alvo da operação Fanta, feita por policiais e técnicos da secretaria.
O início dos trabalhos da CPI depende agora do encerramento de outras comissões em andamento.

Um dos objetivos da comissão, segundo o deputado estadual que a idealizou, Luis Carlos Gondim (PPS), é tentar mapear quantos agricultores foram expulsos do setor nos últimos anos. “Temos informação de que em cidades como Pirangi, em que 90% da lavoura era de plantação de laranja, hoje está 70% tomada pela cana”, diz Gondim.

Da página do MST

Sands, Cuba, Battisti: Pesos e Medidas

Por sugestão do camarada Maikon K, do Blog Vivo na Cidade, publico um texto de um militante da Anistia Internacional sobre a questão cubana. Recentemente, publiquei um vídeo relatando as manipulações no caso dos “presos políticos” da ilha. Abaixo, segue outra opinião para qualificar o debate.

Carlos Alberto Lungarzo

Anistia Internacional (USA)

ID 2152711
Críticas contra Ativistas de DH

Em relação com a greve de fome que levou à morte ao dissidente cubano Orlando Zapata, quero responder a uma acusação que paira no ar, formulada com ênfase inversamente proporcional ao grau de prestígio e visibilidade do acusador.

Segundo isto, os defensores de Direitos Humanos (mencionados sem referência a ONGs específicas salvo em alguns casos) estariam se comportando tendenciosamente contra Cuba. Em vários lugares usou-se até a criativa expressão “dois pesos e duas medidas”, que, apesar de tão conhecida, me parece inadequada. Não seria melhor, para os que nos criticam, dizer que temos “vários pesos e várias medidas”?

Normalmente, minha norma é não entrar em polêmicas. É um assunto de estilo pessoal que nem sempre coincide com o da nossa organização. Há três anos, a então vice-secretária geral, Kate Gilmore, deu uma réplica ao comentário do cardeal Renato Martino, ministro de Justiça do Vaticano, por causa de uma proposta moderada de AI de descriminalizar o aborto para os casos em que a saúde ou DH da grávida estão em perigo. Como eu nunca fiz parte das hierarquias de nossa organização, não estou obrigado a estes debates. Acredito que enrolar-se em provocações pode contribuir a trivializar a causa que queremos defender, salvo em alguns casos.

No caso em apreço, porém, uma resposta genérica é importante, porque entre as pessoas e instituições que nos criticam, aparecem também personalidades do maior rango político do planeta, que comparam o “açodamento” ao condenar Cuba, com a “indiferença” face à greve de fome do Bobby Sands, do IRA, que o levou à morte no dia 5 de maio de 1981. Quero lembrar que nossa organização já foi tratada de subagência da CIA por todo o ex-bloco “socialista”, por nacionalistas de “esquerda”, e pelos fundamentalistas islâmicos. Ao mesmo tempo, fomos rotulados de comunistas, anarquistas, subversivos e terroristas, por toda a direita, liberal ou fascista, desde que eu me lembro (meados dos anos 70). Então, se alguém pretende ser original com estas críticas, não se iluda.
O Caso dos Dissidentes Cubanos

Há várias questões neste aspecto. Quero começar com a vaga acusação de sermos parciais em favor dos dissidentes cubanos.

Os que lêem de vez em quando meus posts podem perceber que escrevi, nos últimos meses, um equivalente a mais de 400 páginas em defensa de Cesare Battisti, inclusive fornecendo argumentos jurídicos, históricos e até técnicos. Conheço pessoalmente Battisti muito pouco e não saberia dizer se hoje ele é simpatizante do regime cubano. Todavia, ele é visualizado como alguém oposto aos dissidentes cubanos. Estes lutam contra um regime considerado comunista e Battisti integrou um grupo que se chamava comunista.

Por outro lado, ele é defendido por toda a esquerda brasileira, com intensidade e empenho diferenciado (no ápice estão os parlamentares do PSOL, e alguns outros como os senadores Buarque, Suplicy e Arruda). A parte da esquerda brasileira que apóia a repressão aos dissidentes cubanos (não sei qual é a sua proporção no total) não é aquela que mais está comprometida com a causa de Battisti. Entretanto, a esquerda mais ativa e transparente tem se mostrado cautelosa no caso cubano e até decididamente contrária à perseguição política, como foi o caso de José Genoino, figura histórica do PT.

Encontrei em um site de militantes conhecidos do PSOL, um post de meu artigo sobre os DH em Cuba, junto com outro de um intelectual cubano que condena Zapata, unidos por uma advertência do editor do blog de que era necessário comparar cuidadosamente posições contrapostas. Em outro caso, o deputado Chico Alencar lamentou a oportunidade perdida pelo Presidente de propor uma troca de prisioneiros entre Cuba e os EEUU. O senador Suplicy sugeriu ao Presidente que ensine ao governo cubano a respeitar os DH e a democracia. O senador Cristovão Buarque criticou a indução à morte do dissidente, considerando-a mais cruel que o fuzilamento.

Por outro lado, os mais radicais defensores do regime cubano e venezuelano reagiram friamente a meus pedidos de colaborar com nosso site de Petition On Line, apesar de que minha afiliação a AI aparece discretamente no rodapé, com minha assinatura virtual, e não significa que os assinantes recebam dinheiro da CIA. Militantes das correntes da Alba, que garantem possuir redes sociais com milhares de computadores conectados, se recusaram a utilizá-los para meus pedidos em favor de Battisti, com diversos pretextos elegantes. Houve casos excepcionais. Tal vez um 10% do total de assinantes foi de esquerdistas bolivarianos, aos quais aproveito para agradecer. O outro 90% está integrado pela esquerda independente, por membros de partidos pequenos ou médios (PSOL, PSTU, PCO, PCB, PCdoB, etc.), e por ativistas de DH não alinhados.

O secretariado internacional de AI não assumiu o caso Battisti por causa do tamanho da agenda para Brasil e dos poucos pesquisadores que possuímos para esta região. As mortes no campo, os massacres policiais em favelas, e outros problemas coletivos ocupam todos os recursos de AI para o país. Não digo que AI subestime os casos individuais, mas estes casos exigem uma investigação detalhada e rigorosa sobre cada vítima, o que não era possível aqui. Nunca omitimos essa investigação, porque sustenta a credibilidade que nos permite ser úteis. Anistia da Itália não pôde atuar por óbvias razões de segurança.

Quanto à minha pertinência a AI dos Estados Unidos, foi uma necessidade há alguns anos (2001), quando a seção brasileira foi dissolvida pelo secretariado internacional por atos de corrupção. Isto aconteceu pela primeira vez, mas a dissolução remediou, com certo atraso, os excessos cometidos. Estar na AIUSA não significa receber dinheiro do imperialismo americano. Aliás, faz muitos anos que não vou aos EEUU, pois minha condição de ativista independente não me exige contato direito com a seção.
O Caso de Bobby Sands

Em relação com o caso do IRA, não possuo provas de meu comportamento pessoal, mas posso falar da conduta geral de nossa ONG. No começo da greve de fome de Sands (março de 1981), eu recém estava ingressando na seção de AI do México, e nem tinha ainda ID. Nos anos anteriores, eu estava no Brasil e não podia manifestar-me como simpatizante de Anistia, pois no meu local de trabalho específico na UNICAMP predominavam pessoas de ultradireita e até agentes da ditadura argentina.

Apesar disso, tive conhecimento do relatório de Junho de 1978 de AI, onde criticava o tratamento dado pelo governo britânico ao grupo de prisioneiros do IRA no qual estava Sands, mesmo antes da greve. A missão que o secretariado internacional de AI enviou ao Ulster, para apurar essas violações foi uma das mais completas da história da organização. (Vide)

Entretanto, a figura de Sands esteve sempre presente em muitas de minhas intervenções, como o prova a carta aberta que enviei ao Presidente do STF, em 14 de novembro de 2009, que se difundiu muito graças ao honroso apóio de Anita Leocádia Prestes, que aproveito para agradecer publicamente. Há versões completas em muitos sites, por exemplo, em Congresso em Foco. No § 10, menciono a vitalidade da memória de Sands, contrastando com a triste lembrança da Ministra Thatcher, numa explícita comparação entre um futuro de honra para Battisti, e um de vergonha para seus carrascos.

Um fato muito interessante é que, com ensejo da minha carta a Mendes, muitas pessoas colocaram comentários no blog de Luis Nassif de 18/11 (Vide). Desses, destaca o do jovem português Edson Medeiros, que publicou um relato sobre o caso Sands, que descobrira num jornal motivado pela curiosidade produzida pela minha citação. Ou seja, antes que a comunidade jovem se perguntasse quem era Sands, eu já vinculava o caso dele com o de Battisti, Olga Benário e outros.

É mais descabida, ainda, a pretensão de que os militantes de DH em prol de Zapata ignoraram, 29 anos antes, os sofrimentos dos detentos do Sinn Fein Provisional. Entendo que o memorial a Bobby Sands inaugurado por Gerry Adams em Havana em 2001 emocione. Contudo, os que contemplam este memorial pela primeira vez, e se informam de que existiu aquele jovem ativista, deveriam pensar que um monumento é pouco como fonte histórica. Não teria custado nada ler alguma das numerosas crônicas que recorreram o mundo todo.

A atuação de Anistia é reconhecida num portal destinado a honrar Bobby Sands, denominado Bobby Sand Trust. Aí aparece uma história completa do conflito, e algumas citações literais dos investigadores de AI que percorreram as prisões. Admite-se que a visita de AI foi um dos maiores fatores para que a luta dos jovens de IRA fosse conhecida.

Alguns setores políticos sugerem uma forte antinomia entre os republicanos irlandeses, que seriam heróis de uma luta pela libertação, com os dissidentes cubanos, aos que consideram infames mercenários, espiões e criminosos. Entretanto, até alguns militantes da libertação do Ulster têm maior equanimidade, e acreditam que ambos os eventos são comparáveis. Uma apresentação objetiva de várias opiniões sobre o assunto está em outra página do portal de Sands.

Há um parecido que muitas pessoas não gostariam de conhecer. Com efeito, segundo o Irish Times, de 18/05/1981, o secretário de estado britânico, Humphrey Atkins, teria dito que “Sands não escolheu a morte, mas foi obrigado por aqueles que acharam sua morte útil”. (Vide) É a mesma insanidade que a publicada pela mídia cubana, onde se diz que Zapata era um lumpen tolo que foi “convencido” a suicidar-se. Que o UK seja um país imperialista e Cuba um país oprimido não muda a situação: em todos os lugares se podem falar idiotices.

Os que acham que Sands não recebeu tanta atenção internacional como Zapata, deveriam se informar melhor. Mesmo há 29 anos, sem Internet e com meios de comunicação muito mais precários que os atuais, a morte de Bobby percorreu o mundo e despertou paixão e compromisso em dúzias de países, gerando grandes passeatas, atos gigantescos e cerimônias de homenagem na própria GB, que mesmo a Iron Maiden Thatcher não reprimiu.

Novas responsabilidades

A
Hoje vivenciei dois fatos que aumentam a minha responsabilidade política no PSOL. Pela manhã, fui empossado como Secretário Geral do PSOL em Santa Catarina. Assumi o posto porque a titular, Luana Bergmann, teve que se mudar para Brasília.

Já pela tarde, estivemos na 3a Conferência Eleitoral do PSOL-SC. Essa Conferência elegeu dois delegados para representar o estado na Conferência Nacional, que fará as prévias internas do PSOL para a escolha do nosso candidato a presidente da república. Como já devem ter reparado, estou com Plínio de Arruda Sampaio.

Como eram duas vagas, cada um dos 17 delegados poderia votar duas vezes. Dos 17 votos possíveis, recebi 14 (82,35%), seguido pelo presidente do PSOL-SC, Afrânio Boppré, com 13 votos (76,74%). Abstenções somaram quatro votos, e o candidato Marcos Alves Soares, de Joinville, recebeu três votos (17,65%). Como cada um podia votar duas vezes, a soma das porcentagens totaliza 200%.

Com a eleição para delegado, estarei no Rio de Janeiro para participar da Conferência Nacional nos dias 10 e 11 de abril. Até lá, muita coisa para fazer por aqui em SC. Em breve, vou disponibilizar as fotos.

Como os ‘ dissidentes’ de Cuba seriam tratados em outros países?

A
A
A

A
8 de Março de 2010 – 16h33

Em Cuba, existem cerca der 50 pessoas a quem os grandes meios de comunicação classificam como “presos políticos”, “presos de consciência” ou “dissidentes”. Os governos dos países mais poderosos e ricos do mundo se apóiam neste argumento para pressionar o governo cubano e forçar mudanças na ilha de acordo com seus interesses políticos e econômicos. A conhecida e prestigiosa organização Anistia Internacional também qualifica com estes termos estas pessoas. Porém, o que há de correto em tudo isso?

É preciso recordar que nenhum dos chamados “dissidentes” foram penalizados por delitos de opinião, mas por sua colaboração direta com o governo dos Estados Unidos por diferentes meios, basicamente a recepção de fundos econômicos.

Esta superpotência, cuja economia representa hoje cerca de um terço de toda a economia mundial, mantém um bloqueio econômico que provoca graves privações à população da ilha e que já foi condenado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 ocasiões. Além disso, protege em seu território pessoas responsáveis por centenas de vítimas de atos terroristas na ilha e mantém ocupada uma parte do território do país, a Baía de Guantânamo, contra a vontade expressa do povo e do governo cubanos.

Quer dizer, o governo dos Estados Unidos mantém uma guerra aberta e declarada contra Cuba, com o objetivo de derrubar o sistema político e social vigente na ilha. Para isso, destinou, só nos anos 2007 e 2008, US $ 45,7 milhões para os chamados “dissidentes”, e outros US $ 100 para organizações radicadas nos Estados Unidos que atuam, em muitos casos, como financiadores intermediários dos mesmos.

Os delitos dos chamados ” dissidentes”, portanto, não têm nada a ver com a liberdade de expressão, mas com colaboração com uma superpotência estrangeira inimiga.

Mas o que aconteceria em outros países com pessoas com atuações semelhantes? (1)

O Código Penal dos Estados Unidos prevê uma pena de 20 anos para quem preconize a derrubada do governo ou da ordem estabelecida. Estipula 10 anos de prisão para quem emita “falsas declarações”, com o objetivo de atentar contra os interesses dos Estados Unidos em suas relações com outra nação. E pena de três anos para quem “mantenha (…) correpondência ou relação com um governo estrangeiro (…). com a intenção de influir em sua conduta (…) a respeito de um conflito ou uma controvérsia com os Estados Unidos”.

O Código Penal espanhol castiga com pena de 4 a 8 anos a quem “mantiver relações de inteligência ou relação de qualquer gênero com governos estrangeiros (…), a fim de prejudicar a autoridade do Estado ou comprometer a dignidade ou os interesses vitais da Espanha”. Prevê pena de 10 a 15 anos aos responsáveis por crime de “rebelião”, aplicado a quem se “levante violenta e publicamente” com objetivos como: derrubar ou modificar a Constituição, destruir ou suprimir faculdades do rei da Espanha.

A França castiga com pena de até 30 anos e multa de € 450 mil “o feito de manter relações de inteligência com uma potência estrangeira, (…) com vistas a sucitar hostilidades ou atos de agressão contra a França”.

A Itália sanciona com pena entre 3 e 10 anos o ” cidadão que, inclusive indiretamente, receba (…) do estrangeiro (…) dinheiro ou qualquer outro artigo (…) com o objetivo de cometer atos contrários aos interesses nacionais”, com um incremento de pena se “o dinheiro (…) se entrega ou se promete mediante propaganda na imprensa”.

Em qualquer um dos citados países, e em outros não mencionados, os denominados “dissidentes” cubanos receberiam, então, penas muito superiores que aquelas recebidas por seus delitos em Cuba. Contra todos eles (os dissidentes), ficou provado o recebimento, direto ou indireto, de fundos do governo dos Estados Unidos e colaboração com a política de guerra contra a ilha.

O pesquisador francês Salim Lamrani define a Anistia Internacional como uma organização “reconhecida por sua serenidade, profissionalismo e imparcialidade”, porém critica seu tratamento em relação a Cuba. “A Anistia Internacional faria bem em reconsiderar seu juízo a respeito daqueles que considera presos de consciência em Cuba, pois ter duas medidas é inaceitável”, afirma o professor.

(1) Salim Lamrani, “Las contradicciones de Amnistía Internacional”, no Rebelión de 7 de maio de 2008. http://www.rebelion.org/noticia.php?id=67001

Fonte: Kaos en la Red, tirado de vídeo produzido por Cubainformación.