Deputado evangélico quer institucionalizar propaganda antiaborto nas escolas de Santa Catarina

Kennedy Nunes (PSD) propôs a criação do “Dia do Nascituro”

O deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) apresentou um projeto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que pretende criar o “dia do nascituro”, a ser “comemorado” em oito de outubro. O deputado é membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus e desponta como um dos favoritos na disputa da Prefeitura de Joinville, maior colégio eleitoral do estado.

O Projeto de Lei 362.2/2011 propõe ainda a institucionalização de uma verdadeira campanha antiaborto na rede pública estadual de ensino. O texto prevê que o governo terá que incentivar as escolas a abordadem junto aos estudantes, professores, funcionários e comunidade escolar palestras, trabalhos e atividades com o tema “O Direito do Nascituro à vida”.

“Nascituro” é o termo utilizado no ambito jurídico para dizer “feto”. Existe, inclusive, um projeto no Congresso Nacional criando o “Estatuto do Nascituro”, concedendo diversos direitos às pessoas não nascidas.

O objetivo principal dessas propostas é não só acabar com o direito já garantido às mulheres de realizar o aborto em caso de estupro ou quando a gravidez coloca em risco à vida da mãe, mas também, enterrar todo e qualquer debate em torno da descriminalização do aborto no Brasil.

Quase 40% da população mundial vive em países onde o aborto é legalizado

A proposta de Kennedy vai na contramão dos direitos das mulheres. Em todo o mundo, cada vez mais países legalizam o aborto seguro, por entender que a proibição não impede a prática, o que via de regra deixa sequelas e causam até a morte de quem se submete ao aborto ilegal. 

Segundo dados do Center for the Reproduction Rights, 40% da população mundial vive em países onde o aborto já é legalizado, entre eles, Portugal, Estados Unidos, Canadá, Rússia, entre outros. Veja mapa abaixo. Os países em azul claro já legalizaram totalmente o aborto. 

Fonte: PSOL Joinville

Para bispo, mulheres se dizem vítimas de estupro para facilitar aborto

O bispo da diocese de Garulhos, Luiz Gonzaga Bergonzini, tem afirmado em entrevistas à imprensa que mulheres mentem ao dizer que foram estupradas. Para ele, a mentira seria apenas para conseguir liberação da lei para pratica do aborto.

“Vamos admitir até que a mulher tenha sido violentada, que foi vítima… É muito difícil uma violência sem o consentimento da mulher, é difícil/ Já vi muitos casos que não posso citar aqui. Tenho 52 anos de padre… Há os casos em que não é bem violência”. 

A posição do bíspo é um uma tentativa de dificultar o aborto nas cidades da grande São Paulo.

O bíspo Luiz Gonzaga é um claro exemplo da mistura de politica com religião, e usa de sua influência em fiéis para mudar votos e opiniões da massa. Gonzaga estaria envolvivo na distribuição de panfletos apócrifos nas eleições 2010 contra a candidata do PT, Dilma Roussef, alegando que ela seria a favor do aborto. Dilma perdeu para Serra em Garulhos. 

Com informações do vida em órbita

GRAF faz intervenção pela descriminalização do aborto em Chapecó

O Grupo de Ação Feminista (GRAF) de Chapecó realizou uma intervenção no monumento “O Desbravador”, bastante conhecido na cidade, por conta das recentes polêmicas em relação ao aborto.

O tema ocupa a propaganda eleitoral de forma rasteira, apelando para o lado religioso e escondendo o problema de saúde pública que se tornou a interrupção da gravidez.

O GRAF é um grupo de ação Feminista e anti-racista formado por mulheres e homens feministas que lutam pelos direitos das mulheres, equidade e igualdade nas relações de gênero.

O GRAF possuí também um blog, disponível aqui.

Direito ao aborto em caso de estupro está ameaçado

Projeto de Lei dispõe sobre a proteção do nascituro e retira o direito da mulher, hoje garantido por lei, de abortar em caso de estupro

O artigo 128 do Código Penal Brasileiro permite a prática do aborto realizada por médicos em dois casos: se não há outro meio de salvar a vida da gestante (aborto terapêutico), ou se a gravidez resulta de estupro e há consentimento da gestante (aborto sentimental). Direito esse garantido desde 1940, quando entrou em vigência o Código Penal. No entanto, esse artigo pode ser revogado, ainda que não expressamente, se aprovado o Projeto de Lei nº 478/07, proposto pelos deputados Luiz Bassuma (PT-BA, atualmente no PV) e Miguel Martini (PHS-MG), que dispõe sobre a proteção do nascituro. As organizações de defesa dos direitos da mulher colocam que se trata de um retrocesso revogar um direito reconhecido à mulher desde a primeira metade do século XX.

O Projeto de Lei entende que nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido, e dispõe sobre sua proteção integral desde a concepção. Dessa forma, conforme o art. 13 do PL 478/07, a gestante que for vítima de violência sexual não poderá interromper a gravidez. Junto com os demais dispositivos da proposta normativa, o art. 13 revoga tacitamente o art. 128 do Código Penal, que dispõe sobre o aborto legal. Isso significa que o PL, sem expressar isso no corpo do texto, retira e invalida a existência e eficácia do dispositivo penal que permite o aborto terapêutico e o aborto sentimental. Deve-se pontuar que a revogação tácita é vedada na legislação brasileira, de forma que o Projeto de Lei que a realizar está violando a Lei Complementar nº 95, de 1998, e o Decreto nº 4.176, de 2002, que estabelecem normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal. Logo, o PL nº 478, de 2007, é ilegal.

O art. 13 traz ainda que o agressor será responsável por pagar pensão alimentícia até que a criança complete 18 anos, e caso não seja identificado, a obrigação recai sobre o Estado, o que seria um absurdo, a menos que se pense na descriminalização do crime de estupro, visto que, uma vez preso, não haveria como o genitor, mesmo identificado, pagar pensão alimentícia; ou que se idealize a retomada da antiga legislação criminal, em que se previa a extinção da punição do infrator de tal violência sexual, caso a vítima se casasse com ele (redação anterior do inciso VII do art. 107 do Código Penal, revogado pela Lei nº 11.106, de 2005).

Em decorrência do art. 13, instituições e associações voltadas à defesa dos direitos da mulher apelidaram o PL de “Bolsa Estupro”, e afirmam que ele poderá ocasionar um aumento no número de processos com acusações falsas; além do aumento dos crimes de calúnia e consequente sobrecarga da máquina do Judiciário, acrescentando-se, ainda, o excessivo ônus ao Estado.

O PL está tramitando na Câmara dos Deputados e pode ser votado nesta quarta-feira, dia 19 de maio, pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Somente nessa comissão, ele já foi retirado de pauta quatro vezes. Na última reunião ordinária da CSSF, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) apresentou requerimento de retirada de pauta por 9 sessões, o que foi rejeitado pela maioria dos presentes. Dessa forma, provavelmente, o PL será submetido à aprovação da Comissão na próxima reunião da CSSF.

Se aprovado o Projeto de Lei, fica proibida também qualquer “incitação” ou “apologia ao aborto”, termos que sugerem o cerceamento do direito de livre expressão e manifestação sobre a temática.

O debate sobre o aborto no Brasil se intensificou muito nos últimos anos, devido principalmente à mobilização das organizações de mulheres e feministas, que serve de estímulo para o lançamento de pesquisas acadêmicas e para a discussão na mídia. A temática do aborto também tem sido objeto de discussão no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As organizações envolvidas no debate defendem a inclusão do aborto enquanto uma questão de saúde pública, enfatizando também a autonomia das mulheres e seu direito de escolha. O ponto crucial do debate é a criminalização do aborto, que leva várias mulheres à morte todos os anos, por realizarem o procedimento em clínicas clandestinas ou pela ingestão de medicamentos sem nenhuma instrução médica.

O cálculo da magnitude do aborto no Brasil tem como maior desafio a dificuldade de acesso a dados fidedignos, além da omissão das mulheres que passaram pelo procedimento, por medo de serem estigmatizadas socialmente e até mesmo condenadas judicialmente. Relatório lançado pelo Ministério da Saúde, em 2009, intitulado “20 anos de pesquisas sobre aborto no Brasil”, aponta a magnitude do aborto ilegal no país a partir da década de 1990, quando o aborto induzido se manteve entre a terceira e a quarta causas de mortalidade materna em várias capitais brasileiras. A estimativa oficial da razão de morte materna é de 76 a cada 100 mil habitantes. De acordo com estudo recente do Ipas, o número estimado de abortos inseguros, em 1992, era equivalente a 43% dos nascimentos vivos. Esta proporção cai para 31% em 1996. Apesar de ter diminuído na década de 1990, em 2005, ainda correspondia a cerca de 30% dos nascimentos.

Em 2005, foi entregue na Câmara dos Deputados anteprojeto de lei que previa a descriminalização e legalização do aborto no Brasil. O anteprojeto foi elaborado por uma Comissão Tripartite, instituída pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e integrada por representantes dos poderes Executivo e Legislativo e da Sociedade Civil, os quais propuseram uma profunda revisão na legislação brasileira sobre aborto. Porém, não foi dada continuidade ao resultado final da Comissão, ou seja, ao anteprojeto de lei que continha a proposta de revisão da legislação punitiva do aborto, em razão da mudança de legislatura. Nunca foi aprovada nenhuma lei que descriminaliza o aborto, e o tema continua sendo discutido nas esferas tanto privadas quanto públicas.

Cumpre, novamente, ressaltar que o Projeto de Lei nº 478, de 2007, uma vez aprovado, apresentará um grande retrocesso social e implicará a violação dos direitos fundamentais das mulheres, pois, em sua atual redação, não permite qualquer prática do aborto, inclusive quando a gestante esteja sob risco de morte e quando a gravidez seja resultado de um dos mais cruéis dos crimes, o estupro. Com isso, estar-se-á insistindo no erro que leva milhares de mulheres à morte no Brasil: tratar o aborto como questão de política criminal, ao invés de entender e enfrentá-lo enquanto problema de saúde pública.

fonte: http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2010/05/direito-ao-aborto-em-caso-de-estupro-esta-ameacado em 20/05/2010

Partido Verde: Quando o programa é letra morta

Salvador, 22 de maio de 2010. A senadora Marina Silva participa da festa de lançamento da candidatura do deputado federal Luiz Bassuma ao Governo da Bahia. Seria mais um evento comum de calendário eleitoral, mas não é. É a mostra pura e simples do que se tornou a política brasileira.

O programa partidário do PV é dividido em 12 pontos. O sétimo, disponível aqui, chama-se “Reprodução humana e cidadania feminina”. O item “g” é claro como água:

– g) legalização da interrupção voluntária da gravidez com um esforço permanente para redução cada vez maior da sua prática através de uma campanha educativa de mulheres e homens para evitar a gravidez indesejada.

Em outras palavras, o programa do PV defende a legalização do aborto.

O pré-candidato dos verdes ao governo da Bahia é ninguém menos do que o proponente do Estatuto do Nascituro, uma das mais retrógradas propostas já apresentadas na Câmara dos Deputados. Ela objetiva criminalizar, ainda mais, os direitos reprodutivos das mulheres. Ele também é presidente da “Frente Parlamentar Pela Vida, Contra o Aborto”.

Não seria de se espantar, afinal, de reacionários o parlamento está cheio. Mas o absurdo maior é que esse comportamento vai contra o próprio programa do Partido Verde. Se fosse um partido sério, Bassuma já estaria expulso há tempos.

Com Marina Silva, não será diferente. Sua pré-campanha tem demonstrado o tom de murismo que a verde tomará. Em outras, acompanhará Bassuma no rasgamento do programa do partido, principalmente nas questões em que a Igreja tem interesse em impedir mudanças.

A Secretaria de Mulheres do PSOL lançou uma nota sobre o estatuto, disponível aqui.

Líder gay baiano deixa PV por discordar de Marina Silva

O presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), o historiador e ativista Marcelo Cerqueira, anunciou que deixará o PV e deve ingressar no PT, depois de 10 anos de militância ao lado dos verdes. O ativista justificou sua saída pelo fato de a pré-candidata à presidência Marina Silva ser “dissimulada”, segundo ele, e os verdes estarem se tornando um partido de “direita reacionária”. Cerqueira, que é presidente do grupo desde 2007, aponta posições de Marina contra, por exemplo, o aborto, como questões-chave para a sua decisão.

O fato de a senadora também não apoiar a bandeira homossexual incomoda o ativista. “Nós não temos nenhuma declaração dela de apoio concreto à luta dos homossexuais. A declaração que tem é pejorativa, pois ela recusou a bandeira dada pelo companheiro (vereador) Sander Simaglio, do PV em Minas Gerais”, disse.

Para Cerqueira, a religião da pré-candidata fortalece sua decisão. “Não dá para confiar. Na igreja em que ela comunga (Assembleia de Deus) tem o Silas Malafaia, que é um radical e um perseguidor dos homossexuais no Brasil inteiro”, afirmou. “Não posso continuar com gente que convive com esse cidadão e certamente comunga dos mesmos ideais. Para mim, Marina é uma dissimulada”, disse. Procurado pela reportagem do Terra, a assessoria do pastor informou que ele estava viajando.

O ativista contou que ainda não formalizou a posição no partido, mas garantiu que está tudo certo. Na Bahia, ele questiona também as posições do deputado federal Luiz Bassuma, dissidente do PT como Marina, e ferrenho opositor ao aborto. “Ele não é homofóbico de carteirinha, mas no Congresso Nacional se recusou a entrar na frente GLBT. Outros políticos na Bahia, considerados conservadores, entraram, mas ele se recusou”, disse.

Fundador do PV baiano, o jornalista Augusto Queiroz viu a decisão de Cerqueira com tranquilidade. “Isso é normal, não tem problema. Os partidos vão se renovando”, disse.
O ingresso no PT ainda não está definido, mas é quase certo que ele deve integrar a mesma corrente da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, a Reencantar o Brasil.

Foi no próprio PT que Cerqueira teve sua primeira experiência na política. Hoje, sem planos para disputar eleições deste ano, ele revela querer se lançar vereador por Lauro de Freitas em 2012. “Quero ser vereador em Lauro de Freitas, morar em Buraquinho, ir para a Câmara de bicicleta, trabalhar para preservar cada vez mais o meio ambiente, também na região metropolitana (de Salvador)”, disse.

Críticas

O deputado federal Luiz Bassuma (PV), pré-candidato ao governo estadual baiano, disse que ser contra os homossexuais é uma pecha que Cerqueira e Juca Ferreira, ministro da Cultura, tentam colocar nele. “Isso é mentira. Não sou contra os homossexuais, mas não entrei na frente parlamentar que ele falou porque não sou hipócrita, não sou falso. Não entraria numa frente de cuja causa não sou militante. Sou presidente da frente parlamentar pela vida”, declarou Bassuma.

Hoje ele comemorou uma vitória na Câmara Federal, que foi a aprovação do Estatuto do Nascituro, cujo projeto é dele. “Após sete anos, conseguimos aprovar o projeto que defende os direitos da pessoa humana não nascida”, disse o deputado.

Quanto as críticas à religião dele e de Marina Silva, o parlamentar, que é espírita, declarou: “Não sou como a Dilma Roussef, que cada dia diz que é uma coisa”. Quanto ao que o presidente do GGB apontou como retrocesso, a luta contra o aborto, ele afirma ser um avanço. “As pessoas têm que ter firmeza e clareza em suas posições e pagar o preço por elas”, comentou.

Com que moral?

A
DECLARAÇÃO PÚBLICA DE CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR

A Igreja católica – que perde moral por abusos sexuais cometidos por seus padres contra crianças, adolescentes e mulheres – interfere na redação do III PNDH sob a bandeira da moralidade. E o governo federal aceita.

O tema do abuso sexual cometido por religiosos volta a ganhar as páginas dos jornais em todo o mundo. Na realidade, a discussão sobre esse problema tão grave teve início em 2002, quando vários casos de pedofilia foram denunciados nos Estados Unidos. A partir dessas denúncias, as notícias de outros abusos por parte do clero em todo o mundo não pararam mais de ocupar a imprensa. Foram tornados públicos casos em países ricos e em países pobres. Também no Brasil, os casos ganharam destaque.

A primeira reação da hierarquia eclesiástica têm sido a de minimizar o problema, dizendo que esse tipo de caso é raro, que as denúncias atendem a interesses de ordem política, entre outros tipos de despistamento. O fato é que os padres que são alvos de tais denúncias são simplesmente transferidos para outras paróquias, ou seja, essa tem sido a forma que a Igreja tem encontrado para “resolver” a situação. Essas transferências, na verdade, contribuem para acobertar e manter impune o culpado, mas expõem a comunidade de destino a abusos semelhantes.

O problema, porém, vai ganhando espaço na mídia, com mais e mais denúncias em diversos países do mundo. Nos últimos meses, tornaram-se públicos clamorosos escândalos na Alemanha, Holanda, Irlanda, Brasil e Itália. Diante disso, não é suficiente que o Papa peça desculpas às vítimas de abusos sexuais. É necessária uma reação séria de investigação e punição de culpados, tanto por parte da Igreja, como por parte do Estado. O cidadão religioso, antes de tudo, é parte de uma sociedade e deve prestar contas de seus atos a ela. Por isso, a Justiça comum deve servir também para os religiosos. A Igreja só voltará a ganhar um pouco de credibilidade quando der uma resposta decente a todas essas denúncias e parar de encobrir abusadores que, na realidade, são criminosos.

Um fato importante, mas que tem tido pouca visibilidade e pouco destaque na mídia, é o abuso de mulheres adultas, tão comum quanto os casos de abusos sexuais de menores e adolescentes. As mulheres estão também, infelizmente, expostas ao poder e à violência de padres abusadores, justamente as mais vulneráveis: secretárias de paróquias, coroinhas femininas, catequistas e mesmo paroquianas pobres, cujas famílias às vezes dependem de auxílio econômico do pároco, têm histórias de abuso para contar. E nenhuma delas sequer imaginava que um padre – autoridade religiosa a quem aprenderam a respeitar – poderia ser um abusador. Sem poder contar com a compaixão que caracteriza a violência sexual contra menores, mulheres que chegam a fazer a denúncia têm sido expostas à execração pública por julgamentos negativos e humilhantes proferido por superiores hierárquicos do denunciado, sofrendo pressão e ameaça, sem contar com apoio de familiares, do aparato jurídico-policial, da comunidade religiosa e do público mais amplo. Ou seja, à violência sexual por padres contra mulheres se somam outras, que resultam em verdadeiro caos em suas vidas.

Sabemos bem que a visão preconceituosa e perniciosa que a Igreja tem em relação à sexualidade só favorece práticas pouco saudáveis na vida sexual daqueles/as que estão sujeitos/as a um celibato imposto. Se a liberdade de consciência é um princípio fundamental no cristianismo, como é possível manter a instituição do celibato obrigatório? Não seria muito melhor que os padres que quisessem casar, assim o fizessem? Aqueles que se sentem com vocação para o celibato poderiam conservar seu status de celibatários/ as e sem dúvida seriam felizes. Com isso não afirmamos que todo o celibato conduz ao abuso sexual, mas quando não existe liberdade, dificilmente poderemos imaginar uma vida de serviço, amor ao próximo e respeito às pessoas. A imposição só pode gerar práticas de abuso de poder, de abuso de autoridade e é isso que padres infelizes com seus celibatos têm feito com crianças, adolescentes e mulheres: abusado do poder que os reveste. Por que será que há mais casos de pedofilia na Igreja do que em outras instituições? As denúncias mais notáveis têm se referido mais a práticas de abuso por parte de padres do que de outras categorias.

O inexplicável é que – justamente em um contexto em que a Igreja perde sua credibilidade no mundo todo, deixando de ser vista como referência moral – o governo brasileiro mostra sua fragilidade ao ceder às pressões da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos no Brasil, retrocedendo na formulação do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III). É neste momento, em que os direitos humanos de meninos, meninas e mulheres vêm sendo desrespeitados escancaradamente por atos de abuso sexual cometidos por padres, que o Governo resolve ajoelhar-se frente aos bispos brasileiros e dar as costas à população.

Quando o governo retira do PNDH-III o apoio à descriminalizaçã o do aborto no Brasil e a proposta de retirada de símbolos religiosos dos espaços públicos, está fortalecendo uma instituição que esconde seus padres abusadores, que culpa as vítimas – sobretudo as mulheres – pelo crime que elas sofreram, uma instituição que se mantém em uma grande ambigüidade ao proferir a fé cristã e, ao mesmo tempo, para salvar sua imagem, não tem coragem de assumir as próprias contradições.

O governo brasileiro deveria governar para todos/as os/as cidadãos/ãs, respeitar a laicidade do Estado e cumprir sua missão de governo, seguindo a constituição e não uma instituição religiosa – que inclusive agora se vê sem nenhuma autoridade moral -, o que não contempla os direitos de todos/as.

Leia mais informações sobre o tema no livro:

Desvelando a política do silêncio: abuso sexual de mulheres por padres no Brasil, de Regina Soares Jurkewicz, publicada por Católicas pelo Direito de Decidir em

Católicas pelo Direito de Decidir

O PNDH-3 e o recuo de Vanucchi

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Desapontador. Esta é a palavra que melhor sintetiza a palestra proferida pelo Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, no auditório do Centro de Convenções da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Não que o evento tenha sido ruim. Pelo contrário. O problema é que, na segunda-feira, em Florianópolis, o Ministro jogou a bola para os movimentos sociais e para os estudantes. “Quem garante o PNDH-3 não é o governo, são os movimentos sociais organizados”, afirmou. Já no dia seguinte, sai a manchete do Estadão:

“Vannuchi recua em plano de direitos humanos: Pontos polêmicos, que tratam de legalização do aborto, símbolos religiosos, invasões e censura, serão retirados do programa”.

Na palestra, Vanucchi demonstrou claramente seus posicionamentos em relação a alguns ministros. “Não tenho nada em comum com o Reinold Stephanes[Desenvolvimento Agrário] ou com o Jobim [Defesa],por exemplo. Mas estamos em um governo de coalizão”, disse.

O ministro chegou a responder – e a se alterar – com um estudante de matemática. O rapaz subiu ao palco, “acusou-o” de comunista-terrorista baseado em um livro do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o qual carregava embaixo do braço. Ustra foi um dos grandes torturadores do DOI-CODI em São Paulo e chegou a torturar Vanucchi pessoalmente.

“É um nó”

Fui o último a perguntar. Me referindo à fala sobre “a responsabilidade é dos movimentos sociais”, perguntei ao ministro (não são as palavras exatas)

– Existe uma grande ansiedade dos movimentos sociais em ver o PNDH-3 funcionando. O governo Lula conta com o apoio das principais lideranças dos movimentos sociais dos últimos 15, 20 anos, ao mesmo tempo em que tem 80% de aprovação. Isso não é suficiente para chegar aos militares, aos setores conservadores da igreja e dizer “nós vamos aprovar esse projeto”? Se isso não é suficiente, como é que se faz?

O Ministro respondeu que a questão era “um nó” e que nós não podiamos nos esquecer das milhões de pessoas que deixaram de passar fome, e por aí afora. Ao que me parecia, ele não havia respondido a minha pergunta.

Entretanto, a matéria publicada na edição de hoje do estadão e disponível aqui em PDF, não deixa de ser uma resposta – uma das piores possíveis, diga-se de passagem.

Quem perde nessa história não são os movimentos feministas pró-aborto, nem o MST, nem os movimentos de democratização das comunicações: quem perde é o Brasil, que mais uma vez, vê um governo dito “popular” recuar em questões centrais e em bandeiras históricas do povo organizado.