Exigência de diploma em Jornalismo para cargos públicos agora é lei em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina derrubou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (30), por 24 votos contra 1, o veto do governador Raimundo Colombo (DEM/SC) ao Projeto de Lei Complementar 63/2010. Superado o quorum mínimo necessário de 21 votos, a exigência de diploma de Jornalismo para a ocupação de cargos na área de comunicação na administração direta e indireta catarinense agora é lei.

Aprovado por unanimidade no final do ano passado, o PLC 63/2010, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP/SC), foi vetado pelo governador sob o argumento de inconstitucionalidade por conflitar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, derrubou a exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Descontente com tal posição, o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina desenvolveu um intenso trabalho de contato e convencimento dos parlamentares, bem como de mobilização da categoria em defesa do projeto. A FENAJ encaminhou documento aos parlamentares com decisões judiciais sustentando que a exigência do diploma em concursos públicos não é inconstitucional.

Após a divulgação do resultado da votação secreta no placar eletrônico, sindicalistas, profissionais e estudantes que acompanharam a sessão comemoraram nas galerias e na Sala de Imprensa da ALESC. De acordo com o autor do projeto, a decisão dos parlamentares assegura a qualidade na prestação de serviços de informação pelo poder público estadual.

Santa Catarina é o segundo estado onde o veto governamental a projetos com este conteúdo é derrubado. Pioneiro em tal postura o Legislativo gaúcho derrubou, em maio do ano passado, o veto da então governadora Yeda Crusius (PSDB/RS) ao projeto de lei 236/2009, de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB/RS).

Com informações da Assessoria de Imprensa da ALESC

Kassab e Raimundo Colombo podem ir para o PSB

PSB oferece controle local a Colombo e Kassab 

Cristiane Agostine, Ana Paula Grabois e Júlia Pitthan | De São Paulo e Florianópolis

16/02/2011

O PSB aumentou o assédio ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e ao governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, para que saiam do DEM rumo ao partido e não migrem para o PMDB. Segundo interlocutores do prefeito e do governador, o PSB teria oferecido o comando dos diretórios paulista e catarinense. A negociação é acompanhada de perto pelo Planalto, que resiste à possibilidade de o prefeito de São Paulo filiar-se ao PMDB. A migração de Kassab, Colombo e seus aliados ao PSB seria uma forma de evitar que a bancada do PMDB supere a do PT e volte a ser a maior da Câmara.

De saída do DEM, Kassab planeja levar consigo seu grupo político e alavancar sua candidatura ao governo de São Paulo em 2014. Colombo não diz ter interesse de mudar de partido, mas mantém o diálogo com o PSB.

A oferta do PSB a Kassab foi feita pelo presidente nacional da legenda, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Ao PSB, a entrada de Kassab ajudaria o partido a expandir-se em São Paulo.

Há resistências no PSB paulista. Descontente com o poder que o prefeito poderia ter no comando partidário em São Paulo, o deputado federal Gabriel Chalita avisou a interlocutores que pode deixar a sigla. Chalita é a principal aposta do PSB para disputar a Prefeitura de São Paulo em 2012. Na eleição de 2010, foi o segundo deputado federal mais votado no Estado, com 560 mil votos, só atrás de Tiririca (PR). Diante desse quadro, PMDB e PTB já acenam a Chalita. Ex-tucano ligado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), deixou o PSDB expondo divergências com o ex-governador José Serra.

Dentro do PMDB, também há divergências quando a possível entrada de Kassab. Com a morte do ex-governador Orestes Quércia, que presidia o diretório paulista do PMDB, pemedebistas ligados ao vice-presidente Michel Temer e ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, temem que o prefeito tome o controle do diretório estadual e dos rumos do partido em São Paulo.

Na semana passada, Kassab ofereceu um jantar em sua casa, em São Paulo, a Eduardo Campos e Raimundo Colombo. Campos ofereceu benesses políticas ao prefeito e ao governador. “Existe todo interesse da direção nacional do PSB para que Kassab ingresse no partido”, afirma o deputado federal Jonas Donizette, vice-presidente do diretório estadual do PSB paulista. “A ideia não é tirar ninguém da direção do partido para dar cargos a Kassab, mas sim permitir que ele tenha espaço para fazer o trabalho político dele”, diz Donizette.

Para fugir da regra da fidelidade partidária, Kassab terá que fundar um partido com seu grupo antes de rumar ao PSB ou ao PMDB. Para criar a nova legenda, o prefeito também busca insatisfeitos do bloco de esquerda (PSB, PDT e PCdoB) em São Paulo.

Em Santa Catarina, Campos colocou o presidente estadual do PSB, Djalma Berger, para reforçar o convite ao governador. Prefeito de São José, na grande Florianópolis, Berger se disse esperançoso com a possibilidade da migração de Colombo. Colocou até o próprio cargo de direção partidária a Colombo. Oficialmente, Colombo informou não ter interesse em trocar de partido.

O PSB tem expressão pequena na política catarinense. Berger “comprou a franquia” do partido no início de 2007, depois de ter sido eleito como o terceiro deputado federal mais bem votado pelo PSDB. O irmão, Dario Berger, prefeito de Florianópolis, deixou os tucanos para se filiar ao PMDB de Luiz Henrique da Silveira com a esperança de disputar o governo do Estado em 2010.

A prefeitura de São José, cidade com 180 mil habitantes na região da Grande Florianópolis, é o maior legado político do PSB em Santa Catarina. Sem deputados estaduais ou federais, só teria a ganhar com a vinda de Colombo e outros demistas ao partido.

Berger diz que a posição governista do PSB é mais uma vantagem a Colombo. “A última eleição nos obriga a uma reflexão sobre a identidade dos partidos”, declarou. O deputado federal Paulo Bornhausen (DEM) diz que é natural o assédio ao governador, mas defende a união do partido.

O líder do DEM na Assembleia Legislativa catarinense, deputado Darci de Mattos, afasta a possibilidade de uma saída dos parlamentares para o PSB e diz que Berger não fez contato oficial com a bancada. Segundo Mattos, as divergências da executiva são apenas rumores para o DEM catarinense. “Em Santa Catarina, o partido está unido e tem representatividade”, disse o parlamentar. As turbulências no DEM nacional estarão na pauta da reunião convocada por Colombo hoje. O partido detém seis das 40 cadeiras na Assembleia. 

Fonte: Valor Ecônomico

Censo IBGE 2010: O colapso da descentralização de LHS

Afrânio Boppré

Leonel Camasão

Uma análise preliminar dos dados recém lançados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)[1] nos revela informações surpreendentes. Inicialmente, comparando os Censos de 2000 e 2010, a variação total da população brasileira foi de 1,17%. Em números absolutos, éramos 169.799.170 de habitantes no ano 2000. Já em 2010, somos 190.732.694.

Em Santa Catarina, tivemos uma flutuação maior, na ordem de 1,55%. Nosso estado é o que mais cresceu na região Sul, pois sua população no ano de 2000 era de 5.356.360 e, em 2010, representa 6.249.682. No ranking nacional, SC é o 11° estado com maior crescimento populacional. Dos 10 estados que despontaram mais do que SC, estão seis dos sete estados do Norte e todo o Centro Oeste.

Santa Catarina destoa do Sul do Brasil. Seu crescimento é três vezes superior ao crescimento populacional do Rio Grande do Sul no período comparado. Apesar do alto crescimento populacional, exatos 100 municípios catarinenses – ou 34,13% do total – encolheram.

O fenômeno produziu um efeito que variou de -20,19% em Presidente Castello Branco, enquanto Monte Castelo apontou uma diminuta redução na ordem de -0,02%. Esse efeito atingiu principalmente o Extremo Oeste, o Meio Oeste e o Planalto Serrano.

Em contrapartida, ocorreu um acentuado processo de “litoralização”, na medida em que os 30 municípios[2] litorâneos catarinenses obtiveram aumento populacional de 26,02%. Itapema lidera o crescimento no estado, com 77,10% de variação, uma verdadeira explosão populacional. Já Araquari, no norte do Estado, é o município de menor crescimento entre os municípios do litoral, com apenas 4,94%. O adensamento populacional no litoral catarinense obteve um incremento na ordem de 459.188 pessoas, maior do que a população florianopolitana.

Os dados do IBGE revelam aquilo que já vínhamos anunciando: o modelo de administração por meio das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) é pífio e mera retórica eleitoreira, além de incapaz de conquistar os objetivos prometidos. Desenvolvimento harmônico, deslitoralização, descentralização, regionalização, são palavras de um discurso político que, ao final de oito anos de governo, não tiveram efeito prático. Em mensagem ao legislativo, LHS afirmou: “O objetivo tem sido o de distribuir o desenvolvimento por toda Santa Catarina, recuperando o modelo de crescimento harmônico que tornou equilibrada nossa economia durante as sete primeiras décadas do século passado” [3]. Os dados do IBGE mostram que isso não é real.

O novo governador Raimundo Colombo (DEM), antes crítico ao modelo de descentralização de LHS, certamente perderá uma boa oportunidade de corrigir esse monstrengo burocrático que em muito se confunde com máquinas eleitorais do PMDB. Prova inconteste é o fato de o governador Colombo ter reservado a nomeação das SDRs para o período pós eleições da mesa diretora da Assembleia Legislativa (Alesc): é óbvio, as SDRs são cabides politiqueiros da fisiológica base parlamentar da “polialiança”.

Afrânio Boppré é professor, economista, doutorando em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e presidente do PSOL Santa Catarina

Leonel Camasão é jornalista, assessor sindical e Secretário Geral do PSOL Santa Catarina

[1] Dados Preliminares divulgados pelo IBGE. Disponíveis no site http://www.censo2010.ibge.gov.br/resultados_do_censo2010.php

[2] Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Içara, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Penha, Porto Belo, São Francisco do Sul, São José e Tijucas.

[3] Luiz Henrique da Silveira, 14 de fevereiro de 2005, Mensagem do governador de Santa Catarina à Assembleia Legislativa.

PMDB ameaça intervir no diretório de SC se aliança com DEM continuar

JEAN-PHILIP STRUCK
DE SÃO PAULO

A Executiva Nacional do PMDB determinou há pouco que o diretório do partido em Santa Catarina desfaça a aliança com o DEM até a próxima quinta-feira. Caso contrário, irá intervir no diretório estadual.

Ontem, o pré-candidato do PMDB ao governo do Estado, Eduardo Pinho Moreira, se retirou da disputa e anunciou apoio ao pré-candidato do DEM, Raimundo Colombo, ao cargo. A aliança com o DEM, não é um consenso entre os peemedebistas catarinenses. Parte do partido defende o apoio à candidatura da senadora Idelí Salvati (PT) ao governo, como o ex-governador Paulo Afonso.

O grupo de Pinho Moreira contrariou a cúpula nacional do partido, que oficializou no sábado passado uma aliança com o PT em torno da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência. Sem a pré-candidatura de Pinho Moreira, Dilma perde um palanque no Estado.

Na semana passada, a cúpula nacional do PT impôs aos diretórios estaduais do partido em Minas Gerais e no Maranhão alianças com os peemedebistas Hélio Costa (MG) e Roseana Sarney (MA), respectivamente, para a disputa pelos governos estaduais.

A decisão da Executiva Nacional do PMDB foi tomada em uma reunião no início da noite de hoje, em Brasília, convocada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), primeiro vice-presidente do PMDB, segundo a assessoria do partido.

A desistência de Moreira também contrariou o atual governador de Santa Catarina, Leonel Pavan (PSDB). Na semana passada, ele ofereceu o cargo de vice-governador em uma possível chapa PSDB-PMDB a Pinho Moreira, mas o peemedebista recusou. Segundo Pavan, o peemedebista afirmou que sua candidatura era “irreversível”.

A reportagem tentou entrar em contato com Eduardo Pinho Moreira, mas não conseguiu localizá-lo.

Siga os pré-candidatos a presidente e a governador de SC no twitter

O twitter realmente virou uma mega-ferramenta para receber informações relevantes.Por isso mesmo, o blog resolveu listar abaixo as contas dos pré-candidatos a presidência da república e também ao governo do estado de Santa Catarina.

Pré-candidatos a presidente

Dilma Roussef – @dilmabr
José Maria de Almeida (Zé Maria) – @zemaria_pstu
José Serra – @joseserra_
Marina Silva – @silva_marina
Plínio de Arruda Sampaio – @pliniodearruda

Pré-candidatos a governador de SC

Angela Amin – @angelaamin
Eduardo Pinho Moreira @eduardopmoreira
Ideli Salvatti – @idelisalvatti
Leonel Pavan @LeonelPavan
Raimundo Colombo – @RaimundoColombo

PSDB acusa tríplice aliança de "Golpe contra Pavan"

O deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) divulgou, através de sua assessoria de imprensa e também pela newsletter do PSDB-SC, uma nota onde acusa os membros da tríplice aliança de armarem um “golpe” contra a candidatura do vice-governador Leonel Pavan (PSDB).

A nota foi divulgada logo após o prefeito de Florianópolis, Dário Berger, colocar novamente o nome à disposição do PMDB para disputar o governo do Estado. Nos bastidores, afirma-se que a movimentação é um arranjo para compor uma chapa Raimundo Colombo (DEM), com Dário de vice.

Dário estaria “cansado” da vida de prefeito (exerce o cargo a quatro mandatos consecutivos) e também dos inúmeros processos e investigações que sofre no cargo. Eleitoralmente, Dário como vice reforça a chapa de Colombo, pois Florianópolis é o maior colégio eleitoral de Santa Catarina. Além disso, a movimentação levaria o PSB de Djalma Berger para a tríplice aliança.

Leia a nota completa do PSDB

Golpe contra o PSDB/SC

A bancada do PSDB manifesta-se veementemente contra os movimentos de alguns segmentos da tríplice aliança para que Leonel Pavan não assuma o Governo do Estado. Os deputados do PSDB consideram as manobras como uma tentativa de golpe contra o vice-governador, eleito legitimamente. Também afirmam que o fogo amigo dentro da tríplice aliança está potencializando excessivamente as denúncias contra Leonel Pavan, com o objetivo de fulminar suas chances na disputa ao Governo do Estado, já que ele estava se mostrando o candidato mais forte, crescendo muito nas pesquisas internas de todos os partidos.

Nota divulgada pela Assessoria de Imprensa do
Deputado Marcos Vieira(PSDB)
Gutieres Baron
Assessor de Imprensa

A candidatura Pavan está se desmilinguindo

A
Está cada vez mais remota a possibilidade do vice-governador Leonel Pavan (PSDB) ser candidato ao governo do estado nas eleições desse ano. Atingido em cheio por uma investigação da Polícia Federal e por um pedido de impeachment impetrado pelo PSOL, o vice faz bravata e dá entrevista dizendo: “assumo quando quiser”.

Sabemos que não é bem assim. Logo após cantar de galo e anunciar que assumiria o governo ainda em janeiro, as gravações que incriminam Pavan e dão subsídios para as conclusões da PF apareceram na RBS TV.

Os vídeos são contundentes. Independente do resultado na Justiça, a candidatura de Pavan já está abalada em suas estruturas. A tríplice aliança agora deverá caminhar com Raimundo Colombo (DEM), único candidato governista com chances reais de enfrentar Angela Amin (PP). Diga-se de passagem, são duas péssimas opções.

As denúncias prejudicam também a candidatura de LHS ao Senado. Com Pavan no alvo, fica difícil se licenciar do governo para começar a pré-campanha.

Para piorar o lado de Pavan, a Assembleia Legislativa acatou o pedido de impeachment do PSOL. Uma comissão de nove membros deverá avaliar o pedido a partir de fevereiro.

Herdeiros da ARENA, partido da Ditadura, DEM e PP encolhem

A

Os dois partidos herdeiros da ARENA e legítimos representantes da direita brasileira – o DEM e o PP – encolheram nesses três anos. O ex-PFL recuou o número de filiações em 3,82%, saindo do seleto grupo de partidos com mais de um milhão de filiados. Já o PP, outro restolho da ditadura militar, perdeu 1,03% de seus membros. Juntos, DEM e PP perderam 52 mil filiados.

Ainda assim, o PP permanece como um dos partidos com maior número de prefeituras no Brasil e com grande penetração em Santa Catarina. Aliás, os dois candidatos que despontam nas primeiras colocações nas pesquisas ao governo de Santa Catarina são justamente do DEM e do PP: Raimundo Colombo e Angêla Amin, respectivamente.

Trotskistas também despencam

O Partido da Causa Operária (PCO) – que já era o menor partido político oficial do Brasil em 2006 – viu o número de seus membros despencar nesses três anos. Ao todo, 8% de seus membros saíram do PCO, cerca de 300 saídas. Parece pouco, mas num universo de 3 mil militantes, é uma perda considerável.

Já o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), aliado da Frente de Esquerda, também recuou em quase 5%, saindo da marca de 13 mil filiados que sustentavam desde 2002. Com a queda, o PSTU se torna o segundo menor partido do Brasil. Coincidentemente, tanto PCO quanto PSTU se reivindicam Trotskistas e carregam, na maioria dos casos, um forte elemento sectário em seus quadros.

Ainda na Frente de Esquerda, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) obteve um crescimento considerável, na ordem de 16%.

Colombo vota contra transparência em financiamento de campanha

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O Senador Raimundo Colombo (DEM/SC) votou contra proposta que dava mais transparência no processo de doações para as campanhas eleitorais. O projeto previa que os eleitores tivessem acesso a uma lista com os doadores de cada candidato durante o proces

so eleitoral, sempre entre os dias 6 e 30 de setembro. O texto, que foi rejeitado, também obrigava os partidos políticos a declararem as doações antes das eleições iniciarem.

Segundo o site de notícias do UOL, pela regra que está valendo, “o político só é obrigado a fazer declarações genéricas antes da eleição. Nessas declarações, o candidato não é obrigado a divulgar quem são os doadores. Os partidos, por sua vez, só devem fazer as declarações no ano seguinte à

eleição, o que dificulta a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral.”

Dos três senadores catarinenses, apenas Colombo votou contra a proposta. Personalidades que tanto defendem a ética e a moral no senado, como os tucanos Arthur Virgílio (AM), Flexa Ribeiro (PA), Eduardo Azeredo (MG), Tarso Jereissatti (CE), além de toda a bancada do DEM (com exceção de Antônio Carlos Júnior, da Bahia) votaram contra a proposta.

Lembrem de Colombo em 2010

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O senador Raimundo Colombo (DEM) firmou compromisso por escrito com a Associação Empresarial de Joinville (Acij) de que votará contra projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O senador Neuto de Conto (PMDB) também assinou compromisso. Ideli Salvatti (PT) só não apareceu pois estava em Brasília no lançamento do marco regulatório do pré-sal.

Para a Acij, reduzir a jornada é um “equívoco”. Pode arrasar a economia e os pobres empresários não darão conta de manter seus funcionários.

A abolição da escravatura também era considerada um “equívoco” pelos grandes fazendeiros e latifundiários em 1888. Iria, igualmente, arrasar a economia.

Se dependesse deles, ainda trabaharíamos 16 horas por dia.

Se dependesse deles, não teríamos mais férias, 13º salário, fundo de garantia.

Se dependesse deles, as leis trabalhistas já tinham ido para o saco.

Se dependesse deles, só os pobres pagariam impostos.

Em 2010, lembrem com muito carinho do senador Raimundo Colombo. A Acij já decide coisas demais nessa cidade.