Prefeita de Jaraguá é condenada à perda dos direitos políticos por três anos

Decisão é relacionada à ação que acusa Cecília Konell de nomear irmã em cargo gratificado, mas sem exercer a função

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) condenou a prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell (DEM), à perda dos direitos políticos por três anos. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira e a decisão foi por unanimidade. A sentença dos desembargadores Vanderlei Romer, Sérgio Roberto Baasch Luz e Newton Trisotto não atinge o mandato da prefeita, que será mantida no cargo. 

O advogado da prefeita, José Augusto Ribeiro Mendes, de Tubarão, afirmou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O julgamento é resultado da ação civil pública impetrada em fevereiro do ano passado pelo promotor Aristeu Xenofontes Lenzi. Na denúncia, que aponta improbidade administrativa, Cecília é suspeita de nomear a irmã, Carmelita Hirayama Konell, em cargo gratificado, mas sem exercer a função. 

A condenação pelo TJ ocorreu um ano depois da decisão em primeiro grau, que decretou a perda do cargo público e dos direitos políticos de Cecília por três anos. A sentença em primeira instância foi definida em outubro do ano passado pela juíza da Comarca de Jaraguá do Sul, Eliane Alfredo Cardoso Luiz. 

Na época, a defesa recorreu da decisão e, no mês passado, o relator Vanderlei Romer indicou a perda dos direitos políticos da prefeita por três anos, sem a necessidade de afastamento imediato do cargo. Porém, o julgamento acabou sendo adiado cinco vezes depois que o desembargador Roberto Baasch Luz pediu vistas para avaliar melhor a ação. Para ter validade, o acórdão precisa ser publicado no Diário Oficial do Estado, o que deve ocorrer em até 30 dias.

Segundo a denúncia, Carmelita é concursada no cargo de digitadora e foi nomeada como supervisora de patrimônio arquitetônico no começo de 2009. Ela teria recebido gratificação irregular por quase seis meses, já que a irmã da prefeita ficou cedida ao Fórum de 2005 até 28 de agosto daquele ano, quando foi chamada para depor no Ministério Público. A exoneração do cargo ocorreu três dias depois. 

O advogado da prefeita, José Augusto Ribeiro Mendes afirma que, além do pedido para restabelecer os direitos políticos  de Cecília, vai solicitar que sentença seja suspensa até o julgamento do STJ, que não tem data prevista para acontecer. 

Cecília estava em Florianópolis e não pôde falar sobre o assunto nesta terça. A chefe de gabinete, Fedra Luciana Konell Alcântara da Silva, acompanhou a prefeita na viagem e, pelo celular, disse que ela está tranquila com o resultado do julgamento. 

Fedra também afirmou que Cecília já manifestou que não tem a intenção de concorrer à reeleição, mas que esta possibilidade não está descartada. A chefe de gabinete também afirma que a prefeita não agiu de má-fé ao nomear a irmã para o cargo comissionado.

A NOTÍCIA

PSOL quer afastamento imediato de Orlando Silva e apuração das denúncia

Presidente do PSOL, Afrânio Boppré

A Executiva  Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) tomou a decisão política de exigir o afastamento imediato do ministro do Esporte,  Orlando Silva, e a apuração de todas as denúncias. Afrânio Boppré, presidente em exercício do PSOL, afirma que algo precisa ser feito de forma imediata. “A Controladoria Geral da União (CGU) apontou irregularidades em 67 convênios da pasta, totalizando R$ 49 milhões. Em Brasília, cinco pessoas foram presas em função de desvios no Programa Segundo Tempo, promovido pelo Ministério. Situação que iniciou desde o mandato anterior, de Agnelo Queiroz, hojegovernador do Distrito Federal. A impunidade não pode mais uma vez prevalecer”, disse.

Boppré lembra que a cada dia surgem novas denúncias sobre o papel de ONG’s fantasmas no recebimento e desvios de recursos ou aquisição de serviços de empresas indicadas pelo PC do B e que o governo de Dilma Roussef coleciona um rol de sucessivos escândalos de corrupção que inclui desde o ex-ministro Palocci/PT (Casa Civil), passando por Alfredo Nascimento/PR (Transportes), Pedro Novais/PMDB (Turismo), Wagner Rossi/PMDB (Agricultura) e agora chegam denúncias sobre Orlando Silva/PCdoB (Esporte).

“O PSOL, por coerência, exige a apuração de todas as denúncias. Sendo assim, apontamos pelo imediato afastamento dessas autoridades de seus cargos, enquanto durarem as investigações sobre o escândalo das propinas e roubos do ‘Projeto Segundo Tempo’, do Ministério dos Esportes, desde o ano de 2003 até o presente momento. Se as investigações não progredirem e o povo não se mobilizar os meganegócios dos megaeventos como a Copa e Olimpíadas serão fonte inesgotável de negociatas. O PSOL está fazendo a sua parte para banir a corrupção”, finaliza Afrânio Boppré.

Fonte: Jornal do Brasil

Documentos mostram que mulher de Orlando recebeu dinheiro do governo por meio de ONG do PC do B

A informação teria preocupado a presidente Dilma Rousseff, que está reunida com o ministro; ele poderá deixar o Planalto na condição de ex-ministro do Esporte

Documentos obtidos pelo Estado mostram que Anna Cristina Lemos Petta, mulher do ministro do Esporte, Orlando Silva, recebeu dinheiro da União por meio de uma ONG comandada por filiados ao PC do B, partido do marido e ministro. A informação sobre negócios da União com a empresa de familiar de Orlando Silva teria preocupado a presidente Dilma Rousseff, que está reunido com o ministro. Ele poderá deixar o Palácio do Planalto na condição de ex-ministro do Esporte.

É a própria Anna Petta quem assina o contrato entre a Hermana e a ONG Via BR, que recebeu R$ 278,9 mil em novembro do ano passado. A Hermana é uma empresa de produção cultural criada pela mulher do ministro e sua irmã, Helena. Prestou serviços de assistente de pesquisa para documentário sobre a Comissão da Anistia.

A empresa foi criada menos de 7 meses antes da assinatura do contrato com a entidade. Pelo trabalho, recebeu R$ 43,5 mil.

A ONG Via Brasil tem em seus quadros Adecir Mendes Fonseca e Delman Barreto da Silva, ambos filiados ao PC do B. A entidade também foi contratada em maio do ano passado pelo Ministério do Esporte, para promover a participação social na 3ª Conferência Nacional do Esporte. No negócio, recebeu mais R$ 272 mil.

Documentos obtidos pelo Estado mostram o curto espaço de tempo transcorrido entre a criação da empresa de Anna Peta e a celebração de convênio da ONG Via BR com o Ministério da Justiça. A Hermana foi criada apenas três meses antes da assinatura do convênio para a produção de documentário sobre a Comissão da Anistia e no mesmo mês em que a Via BR foi contratada pelo Ministério do Esporte.

Fonte: Estadão

Ministério Público indicia presidente da Fundação Cultural e mais 10 no caso Fundema

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) indiciou nesta sexta-feira 11 pessoas envolvidas nos casos de corrupção na Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) em Joinville. 

Além do ex-presidente da Fundema, Marcos Schoene, e seus três filhos, Rodrigo, Bárbara e Monica Schoene, todos envolvidos, o MP surpreendeu ao indiciar também o presidente da Fundação Cultural de Joinville, Silvestre Ferreira, e a Gerente da Fundação, Elizabete Tamanini. 

O indiciamento de Silvestre é grave, pois coloca um dos principais gestores do governo Carlito em cheque. Além disso, caso Silvestre esteja realmente envolvido, será o segundo nome do primeiro escalão de Carlito envolvido em casos de corrupção.

Além destes, três coordenadores (cargos comissionados) da Fundema também estão entre os indiciados: Paulo Roberto da Silva (Coordenador Jurídico), Marcelo de Campos Franzoni (Coordenador de licenciamento ambiental) e Lorena Kertzendorff Souza (Coordenadora do setor de processos). 

Ex-presidente do JEC também envolvido

O ex-presidente do Joinville Esporte Clube (JEC), Alberto Mauro Bartholi, além do empresário Marconi de Andrade Bartholi, também estão entre os indiciados. 

Marcos e Rodrigo Schoene soltos

O MPSC também entregou uma denúncia crime contra os envolvidos. Por isso, o juiz que está no caso, João Marcos Buch, mandou liberar Marcos e Rodrigo Schoene da prisão preventiva, por entender que eles não tem mais como intervir na coleta de provas

Com informações de AN

Marco Aurélio Marcucci é exonerado da Polícia Civil

O delegado e ex-vereador do PSDB Marco Aurélio Marcucci foi exonerado do cargo nesta quinta-feira. O policial atualmente comandava a delegacia da Mulher de Jaraguá do Sul. A perda da função foi publicada no Diário Oficial de Santa Catarina ainda na terça-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado o pedido de um novo julgamento do processo de 2005, em que Marcucci é acusado de ficar com parte dos produtos apreendidos em investigações e ameaçar um colega de trabalho.

A condenação ocorreu em 2006 e determinava cinco anos e nove meses de prisão e a perda do cargo público. Ele chegou a ficar um ano e quatro meses na cadeia. O delegado recorreu, mas o STF manteve a condenação. Na época da denúncia, Marcucci era delegado regional em Joinville e vereador do PSDB. 

Nesta quinta-feira à tarde, o delegado regional de Jaraguá do Sul, Uriel Ribeiro, recebeu uma cópia da publicação da exoneração, comunicou o policial sobre a decisão e recolheu a arma dele e carteira de delegado. 

Segundo Ribeiro, Marcucci trabalhou até as 18 horas. Ribeiro não quis comentar o assunto, limitou-se a dizer que “decisão judicial não se opina, cumpre-se”. Sobre a substituição do delegado exonerado, Ribeiro afirma que até semana que vem deve ter o nome do profissional que ocupará o cargo. 

Com informações do A Notícia

Empresa de ex-vice de Marina Silva é multada em R$ 21 milhões por biopirataria

Além de candidato a vice, Guilherme Leal (D) foi o maior doador da campanha de Marina Silva à presidência da república, em 2010

O Ibama multou em R$ 21 milhões a empresa Natura, uma das maiores fabricantes nacionais de cosméticos, por crime de biopirataria. Biopirataria significa a exploração , manipulação, exportação e/ou comercialização internacional de recursos biológicos, seja da fauna ou da flora brasileiras, de maneira ilegal e irregular. 

A Natura pertence a Guilherme Leal, que foi candidato a vice-presidente na chapa da ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Leal foi o principal doador à campanha de Marina Silva, tendo gasto quase R$ 12 milhões de reais. Guilherme Leal também figura entre um dos homens mais ricos do Brasil, segundo à revista Forbes. Seu patrimônio declarado é de R$ 1,2 bilhão. 

As multas à Natura são resultado de investigação do Ministério Público Federal do Distrito Federal. Segundo o site Ig, as multas fazem parte de um pacote de autuações qur totalizam R$ 100 milhões, aplicado a várias empresas nacionais e estrangeiras e resultado de investigação do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

Com informações do IG, O Globo e Folha de São Paulo.

Senadora do PCdoB pode perder mandato por compra de votos

Eleita em outubro de 2010 com 672,9 mil votos, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) corre o risco de perder o mandato de senadora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tramita contra ela um recurso contra expedição de diploma por abuso de poder econômico, compra de votos e captação e gasto ilícito de recursos de campanha. A expectativa é que até o fim do ano a ação seja julgada pelos ministros da corte eleitoral.

O recurso contra expedição de diploma, apesar de ser de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), explicita uma briga política local. O autor da denúncia foi o candidato derrotado ao Senado pelo PSDB, Arthur Virgílio. Tentando a reeleição, Arthur teve desempenho nas urnas similar ao da comunista. Porém, por uma diferença de apenas 28,58 mil votos – 0,98% dos votos válidos – não conseguiu uma cadeira no Senado pelo estado.

Dias após a realização do primeiro turno, o tucano levou ao MPE sete pessoas que afirmaram, em depoimento, terem vendido seus votos em favor de Vanessa, de seus suplentes Francisco Garcia Rodrigues e Alzira Ferreira Barros, e do deputado estadual Eronildo Braga Bezerra. Todos eles faziam parte de uma coalizão de partidos que elegeu o ex-governador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Senado e reconduziu Omar Aziz (PMN) ao governo estadual.

De acordo com a representação do MPE protocolada no TSE, houve compra de votos e abuso de poder econômico pelo uso do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), vinculado à Secretaria de Produção Rural (Sepror). O órgão é responsável pelo programa Zona Franca Verde, que distribui sementes e implementos agrícolas (motores, kits ferramentas e pescador, entre outros) a agricultores do interior do estado.

Na visão da vice-promotora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que assina a denúncia, a distribuição das sementes e outros materiais pelo Idam teve como propósito beneficiar as candidaturas de Vanessa, Bezerra e de outros integrantes da coligação Avança Amazonas. Eronildes, o candidato a deputado estadual, que é marido de Vanessa, fez parte do governo Eduardo Braga até 31 de março de 2010. E ele era justamente o secretário da Sepror, a pasta responsável pelo programa que atualmente é questionado na Justiça Eleitoral.

R$ 88 mil

Durante a campanha, houve a apreensão de R$ 88 mil em poder do presidente da Câmara de Vereadores de Amaturá, Siríaco Silva Gomes. Junto com o valor, havia material de campanha de Vanessa. Para o MPE, o dinheiro seria usado para o pagamento de eleitores. “Os indícios apontam para a existência de veementes indícios de corrupção eleitoral”, disse a vice-procuradora eleitoral no recurso.

Outra denúncia é o uso de cartões bancários e senhas de saque emitidas pelo Banco Bradesco para pagamento de cabos eleitorais. “Essa vitória, entre aspas, sequer foi comemorada porque eles sabem que não ganharam democraticamente”, disse Virgílio na época. O tucano, que não foi localizado pelo Congresso em Foco ontem (4), afirmou que recebeu denúncias de pagamento a cabos eleitorais, em troca de votos, de diversos municípios amazonenses.

Com Cármen Lúcia

Políticos ligados tanto à senadora quanto ao tucano evitam falar publicamente sobre o caso. Porém, nos bastidores, deixam claro que a vitória da comunista não foi bem digerida pelo adversário. Um parlamentar disse ao Congresso em Foco que as evidências de que houve corrupção eleitoral são grandes. “Acho que dessa ela não escapa”, disse o deputado. O processo está, neste momento, nas mãos da relatora, ministra Cármen Lúcia.

Já políticos ligados à comunista e que fizeram parte da coligação vencedora em 2010 corroboram a versão de que a atitude de Arthur Virgílio é “digna de mau perdedor”. Na tentativa de derrubar os argumentos levados ao TSE pelo MPE, dizem que a campanha do tucano foi milionária e que contou também com o pagamento de cabos eleitorais e abuso econômico.

Para a defesa da parlamentar, encabeçada pelo ex-ministro do TSE José Gerardo Grossi, políticas públicas “não caracterizam abuso de poder econômico ou corrupção, pois é dever do Estado prestar assistência social”. O advogado se refere à contestação do Ministério Público sobre o suposto uso do programa Zona Franca Verde para compra de votos. “Não há de se falar em abuso de poder ou captação indireta de sufrágio, pois as políticas públicas foram autorizadas por lei e executadas dentro dos parâmetros legais”, disse a defesa.

O programa, de acordo com Grossi, existe desde o início de 2003. “De se ressaltar que este programa social para o desenvolvimento e dinamização de cadeias produtivas da agropecuária, pesca, aquicultura foi posto em prática já no ano de 2005 e nos subsequentes até a atualidade”, argumentou o advogado. “Não existe a participação ou a anuência dos recorridos em suposta prática de atos em seus benefícios.”

Sobre a apreensão dos R$ 88 mil, junto com o material de campanha da hoje senadora, a defesa diz que não existe qualquer prova de ligação entre os dois. “Não tenho nada a ver com isso, ele estava levando o material de campanha para uma outra cidade”, disse a senadora ao Congresso em Foco. Ela se referiu à apreensão de dinheiro. A comunista corrobora a tese de seus aliados. Para ela, o tucano “não admite” ter perdido a eleição.

Tranquilidade

Até agora, foram realizadas oitivas com testemunhas e houve produção de provas materiais. Segundo o TSE, os autos estão para a conclusão de Cármen Lúcia desde a última segunda-feira (3). Desta maneira, a ministra pode apresentar a qualquer momento seu parecer pedindo a cassação ou recomendando a absolvição da comunista. Caso o plenário entenda que os indícios são suficientes para a condenação, o tucano assume o mandato.

“Estou muito tranquila, todas as oitivas realizadas até agora foram muito positivas e só reforçam a defesa”, disse a senadora. De acordo com Vanessa, são “muitas” as ações contra ela na Justiça Eleitoral. No próprio Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) foi apresentado um recurso contra sua candidatura.

A comunista afirma que a campanha foi feita “dentro dos limites legais”, com todas as contas divididas entre os candidatos da chapa majoritária. “Tivemos muito cuidado de fazer a prestação de contas, tudo foi dividido de acordo”, afirmou.

Fonte: Congresso em Foco

Ex-presidente da Fundema já sabia de investigação do Ministério Público

Marcos Schoene procurou o MP para dar sua versão 11 dias antes da prisão

Julimar Pivatto e Roelton Maciel

Até agora, o Ministério Público reuniu mais de 13 mil páginas de informações, depoimentos,trechos de escutas telefônicas e gravações envolvendo o nome de Marcos Schoene e do filho dele, o advogado Rodrigo Schoene. 

“A Notícia” teve acesso às sete pastas do processo e separou os trechos mais contundentes. Entre eles, o depoimento dado, de forma espontânea, pelo presidente exonerado da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Joinville (Fundema) em 16 de setembro. 

Onze dias antes de ser preso, o engenheiro procurou o MP para dar a sua versão os fatos, ciente de que havia investigação em curso.

No depoimento, Schoene se defendeu de acusações que vieram à tona com a deflagração da Operação Simbiose, na terça-feira. Falou sobre a situação da empresa de consultoria que fundou, a Quasa Ambiental, e afirmou ter apoio dos servidores da Fundema. 

Também contou não ter ideia de quantos processos intermediados pela empresa passaram pelo órgão durante a gestão dele.

O processo abrange escutas telefônicas de 11 linhas interceptadas com autorização da Justiça. Apesar de não trazerem revelações diretas, apontam suspeitas, acredita o MP. Há conversas de Schoene com uma das filhas, sócia da Quasa; com o dono de um posto de combustível; e com um empresário.

Há ainda os depoimentos de quatro testemunhas consideradas chaves para que as prisões preventivas para Schoene e o filho, Rodrigo, suspeito de comandar a Quasa, fossem aceitas pela Justiça. 

Um deles é de um servidor que disse ter entrado em atrito com Schoene por discordar da maneira como ele conduzia a Fundema. O outro é de um engenheiro responsável por uma empresa de consultoria, que diz ter tido projetos boicotados pela fundação. 

Por fim, as versões de um empresário e da advogada dele, que teriam sido procurados para que usassem os serviços do filho do engenheiro, pois “teriam mais facilidade”.

Fonte: AN

Vergonha: dezenas de jornalistas são impedidos de votar na eleição do sindicato

A Direção do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina é responsável por uma agressão ao direito de quase uma centena de jornalistas que até ao meio dia do segundo dia de votação (26) ainda não puderam exercer seu direito de escolher a NOVA diretoria da sua entidade. Acuado, pelo número de reclamações, o presidente da Comissão Eleitoral, indicado pela atual diretoria, está incomunicável e ausente da sede do SJSC.

Foi a atual direção que IMPÔS a votação exclusivamente pela internet. Foi a atual direção que IMPÔS a empresa que montou esse sistema de votos pela web, absurdamente dirigido e falho. A atual diretoria do SJSC é a única responsável por todo esse constrangimento imposto aos jornalistas catarinenses.

A coordenação da campanha da chapa de Oposição – VaMOS Juntos – sugere a todos os colegas que foram violentados que protestem e informa a todos que irá tomar as medidas legais cabíveis.

Santa Catarina, 26 de agosto de 2011.

Chapa VaMOS Juntos

Prefeito de Campinas é cassado por fraude em contratos públicos

Após cerca de 45 horas de sessão ininterrupta, a Câmara Municipal de Campinas cassou o mandato do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) na madrugada deste sábado. Apenas o vereador Sérgio Benassi (PC do B) foi contrário à decisão. Outros 32 vereadores votaram pela cassação do chefe do Executivo, envolvido em denúncias de corrupção.

“Dr. Hélio”, o Prefeito Cassado de Campinas

Os vereadores não interromperam a sessão até que fosse lido todo o relatório da Comissão Processante (CP). Só na leitura das 1.441 páginas do documento, que começou na quinta-feira (18), foram necessárias 38 horas e um esquema de revezamento.

A decisão tem efeito imediato, mas deve ser publicada no Diário Oficial do Município a partir de terça-feira (23). 

A troca de prefeitos, aponta para a continuidade das ilegalidades…

Demétrio Vilagra (PT) sendo preso pela Polícia Federal

Com o impedimento de Hélio Santos, assume conforme a Lei Orgânica o vice, Demétrio Vilagra (PT). Vilagra também está entre os investigados do Ministério Público por suposto envolvimento em esquema de fraudes em contratos da Prefeitura. Como não tem condenação, ele assume o cargo.

Vilagra deve comparecer à Câmara para posse em data a ser definida. Em maio deste ano, ele foi preso ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. Considerado foragido, estava de férias na Espanha.

Secretários e primeira-dama também podem parar na prisão…

Roseli, Ex-primeira dama de Campinas

A polícia também prendeu secretários e chegou a pedir a prisão da então primeira-dama Rosely Nassim, mas ela não ficou na cadeia, pois foi beneficiada por um habeas corpus do Tribunal de Justiça de São Paulo.